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domingo, 19 de março de 2017

Professores trabalham, em média, mais de 46 horas por semana - 2

"Os professores não podem continuar a sacrificar as suas vidas pessoais e familiares, suportando cargas de trabalho extremas que acabam por prejudicar, direta ou indiretamente, a resposta pedagógica adequada e de qualidade para os alunos e, igualmente, o seu bem-estar psicossomático, nem a colmatar a escassez de recursos das escolas com os seus bens materiais."

A FENPROF não podia ser mais clara na apresentação das conclusões do inquérito que promoveu a nível nacional (Norte, Região Centro, Grande Lisboa, Zona Sul, Açores e Madeira) sobre os horários dos docentes do 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário.

Divulgadas em conferência de imprensa realizada na manhã da passada sexta-feira, 10 de março, em Lisboa, as conclusões desse inquérito, com 5 709 respostas validadas, apontam: os professores trabalham, em média, mais de 46 horas por semana! Confirma-se, assim, um problema já conhecido mas que não tem merecido qualquer solução por parte de várias equipas ministeriais.

Mário Nogueira, Secretário Geral; Anabela Delgado (SPGL), José Manuel Costa (SPN), João Louceiro (SPRC) e Francisco Oliveira (SPM) integraram a Mesa deste encontro com a comunicação social.

O Secretário Geral da FENPROF fez uma breve introdução e Anabela Delgado apresentou o inquérito, explicando a sua estrutura e aspetos técnicos e analisando os seus principais dados. A dirigente sindical alertou ainda para as ilegalidades que se continuam a registar nos horários dos docentes, dando como exemplo a integração dos apoios a grupos de alunos na componente não letiva. / JPO

sexta-feira, 17 de março de 2017

quarta-feira, 15 de março de 2017

FENPROF faz apreciação positiva do perfil de aluno que é proposto, mas salienta que um bom documento não garante, por si só, as mudanças necessárias


A FENPROF participa na “discussão pública” sobre o documento “Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória”, emitindo parecer, para o qual se pede a melhor atenção.

Relativamente ao documento colocado em discussão, a FENPROF faz uma apreciação positiva, porque este, “rompendo com o legado da equipa de Nuno Crato, diverge de forma frontal das soluções neoliberais que têm pautado a política educativa no nosso país nas últimas décadas, nomeadamente ao nível da organização curricular e pedagógica. O documento assenta numa visão humanista da Educação, em clara oposição à postura tecno-burocrática até aqui prevalecente; regista o conceito de complementaridades no que toca aos saberes e recusa a visão hierarquizada destes, que teve o seu apogeu com o último governo da direita; sedimenta uma perspetiva de inclusão, por oposição a visões elitistas e excludentes implementadas no nosso país pelos arautos do neoliberalismo em educação”.

Contudo, um bom documento não garante, por si só, as mudanças necessárias, sobretudo se a Educação continua sujeita “a barreiras e constrangimentos que impedem e ou condicionam o desenvolvimento, nas escolas, do perfil dos alunos ora apontado”. Isto é, a “FENPROF faz uma avaliação positiva do documento, mas salienta que uma visão holística e humanista da educação não se compadece com a continuidade de políticas educativas de cariz marcadamente neoliberal”.

A mudança que se perspetiva neste documento é importante e urgente, mas “ninguém muda por decreto” , afirma-se ainda no parecer emitido, sendo certo que sem a criação de “condições de envolvimento dos docentes, tornando-os participantes interessados, ativos e respeitados neste processo, o perfil do aluno agora proposto não passaria de mais um exercício especulativo – ou de propaganda – no campo da educação e do ensino”.

O Secretariado Nacional
14/03/2017 

sábado, 28 de janeiro de 2017

FENPROF lança campanha nacional em defesa da gestão democrática das escolas


A gestão democrática das escolas é fundamental para o exercício de uma verdadeira autonomia, para a prevalência do interesse pedagógico sobre qualquer outro, para promover a participação de todos na vida das escolas. Esta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa realizada na tarde da passada quinta-feira (26/01),  na Escola Secundária António Damásio, em Lisboa. Presentes na Mesa: Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, Manuela Mendonça (SPN), João Louceiro (SPRC), Branca Gaspar (SPGL) e Manuel Nobre (SPZS).


Desde 2008 que a gestão das escolas perdeu os últimos laivos de democracia, com a substituição do órgão de gestão colegial por um unipessoal, ao substituir eleição desse órgão pela escolha do diretor por um pequeno grupo de intervenientes, ao desvalorizar o Conselho Pedagógico, bem como as estruturas intermédias de gestão das escolas, esvaziando-o de competências de decisão. Essas modificações destinaram-se a, paradoxalmente, em nome de uma suposta autonomia, permitir um controlo ainda mais apertado e próximo por parte do aparelho central do Ministério da Educação.

Hoje, constata-se que muitos dos problemas que as escolas hoje enfrentam estão relacionados com a sua organização e gestão. Aliás, diversos trabalhos de investigação nesta área têm chamado a atenção para constrangimentos vários, decorrentes do atual regime. Para além disso, o impacto negativo do atual modelo é cada vez mais sentido nas escolas, sendo frequentes situações de abusos de poder, que levam a um crescente sentimento de insegurança e de medo. 

A situação só não é mais grave, porque as características pessoais de alguns diretores vão conseguindo ainda contrariar a natureza do modelo e as práticas que favorece.

Os professores sabem que o atual modelo de gestão atrofia a autonomia das escolas e a sua própria autonomia profissional. Como tal, colocam o regresso à gestão democrática no topo das suas exigências. 

A FENPROF tem propostas, vai debatê-las com os professores em todos os estabelecimentos de educação e ensino e desenvolver uma campanha nacional em defesa da gestão democrática, que agora foi apresentada, com destaque para o calendário das ações a desenvolver nas próximas semanas. "Apostamos num grande envolvimento dos docentes nesta campanha", realçou Mário Nogueira na intervenção de abertura.

"O modo de vida democrático aprende-se com experiências democráticas", destacou Manuela Mendonça, que chamou a atenção para a necessidade de políticas que apontem para um maior respeito pelo trabalho dos professores.

Alertando para os desafios que se colocam à escola pública, o Diretor da Secundária António Damásio falou da importância de uma gestão que contemple as dimensões democrática e pedagógica, deixando um desabafo: "Gostava de ser escolhido por um colégio eleitoral alargado". António Cruz valorizou o potencial da democraticidade, da colegialidade e da participação na vida de uma escola, em que "os problemas são diários e muitos".

Inquéritos, debates, reuniões com professores e com as mais diversas entidades e organizações que intervêm na vida das escola ou iniciativas com diretores e outros dirigentes das escolas que defendem a gestão democrática, são apenas exemplos das ações que a FENPROF promove no âmbito desta campanha, que tem uma Semana de Consulta aos professores entre 20 de janeiro e 3 de fevereiro.


No dia 21 do próximo mês, no quadro da campanha, decorrerá uma reunião em que estarão presentes diretores de estabelecimentos de ensino e o Presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares. Esse encontro culminará com uma conferência de imprensa. Estão também previstas iniciativas com representantes do movimento associativo dos pais e alunos.

Informação retirada daqui

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

FENPROF - Terminou o processo negocial, mas mantém-se a luta pelos grandes objetivos que defendemos ao longo da negociação


Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF 

Desenganem-se os que pensam que, para a FENPROF e os professores, o processo de revisão de concursos terminou. Se há aspetos positivos que não podem deixar de ser assinalados, até porque decorreram das propostas e da ação da FENPROF (por exemplo, a entrada nos quadros de mais de 3 000 professores, o fim das BCE, o respeito pela graduação profissional no acesso à vinculação extraordinária ou o recuo do ME na sua intenção de aprovar disposições que provocariam mais horários-zero), o saldo final desta revisão, em aspetos essenciais, não é positivo, razão por que a FENPROF não deu o acordo pretendido pelo Ministério da Educação.

Assinale-se que, tendo a FENPROF, desde o início, assumido com grande clareza as suas posições, não se escondendo sob designações genéricas e abstratas, irá agora continuar a intervir no sentido de limpar a enorme mancha de precariedade que não foi removida, valorizar, no acesso ao emprego público, o serviço prestado pelos professores em escolas públicas, permitir a aproximação à residência de quantos, há anos, se mantêm desterrados e introduzir normas mais justas, transparentes e objetivas no regime de concursos de professores.

Por não desistir desses objetivos, a FENPROF dirigir-se-á, agora, à Assembleia da República, à Provedoria de Justiça, aos tribunais e também às instâncias comunitárias. Contudo, sendo muito importante, essa ação institucional e jurídica não dispensa os professores de lutarem, pois só a luta faz aumentar as possibilidades de sucesso da ação a desenvolver naqueles planos. A FENPROF estará, obviamente, nessa luta. 

Independentemente de outros aspetos que marcam o processo negocial desenvolvido, há um que deverá merecer uma especial atenção da nossa parte: a forma pouco séria como foi feita a alteração à segunda prioridade do concurso externo e de contratação inicial, não só pela alteração em si, mas por ter sido anunciada quando a negociação já se encontrava encerrada, contrariando o que acontecera ao longo do processo negocial, durante o qual a proposta, que o próprio ME apresentara, tinha sido consensual.

Agrava o problema o facto de esta alteração ter sido apresentada como moeda de troca de um eventual acordo global, caindo se fossem aceites outras disposições, designadamente a “norma-travão”, o regime de vinculação extraordinária, a colocação dos professores dos quadros em prioridades distintas, tanto no concurso interno, como na mobilidade interna, entre outras. Este procedimento, para além de inadmissível no plano negocial, provoca uma forte erosão nos níveis de confiança que deverão existir no relacionamento institucional.

Outros foram, ainda, os problemas que a FENPROF colocou em cima da mesa negocial para que fossem resolvidos, todos eles sobre matérias de forte implicação com os concursos. O ME, porém, não deu a resposta que se aguardava e, nuns casos, adiou a solução, noutros, simplesmente, omitiu qualquer referência.

Os professores não se poderão resignar e terão de agir, contando, nesse sentido, com a FENPROF. Deverão disponibilizar-se para questionar os responsáveis do ME, deslocando-se e concentrando-se junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, ou mesmo das escolas que estes visitem em ações institucionais, fazendo ouvir a razão das suas razões. 

Para a FENPROF, concluído processo negocial, ficaram por resolver vários aspetos que deverão transformar-se em bandeiras para a luta dos professores no futuro próximo, destacando-se:

- O alargamento da vinculação extraordinária a mais professores, designadamente com a abertura de novos processos de vinculação em 2018 e 2019;

- A consagração de uma só prioridade para os professores dos quadros, independentemente de qual integram, para efeitos de concurso interno e mobilidade interna;

- A eliminação da “norma-travão” e a aprovação de uma norma de “vinculação dinâmica” que transponha, adequadamente, a Diretiva Comunitária que impõe medidas que combatam eficazmente o abuso no recurso à contratação a termo, ou seja, a situações de precariedade;

- A prioridade, no acesso ao emprego público, por parte de quem, nos últimos anos, garantiu o funcionamento das escolas públicas;

- A criação, já com efeitos em 2017/18, de novos grupos de recrutamento, a saber: Língua Gestual Portuguesa (LGP), Teatro, Dança e Intervenção Precoce (IP);

- A aplicação de normas de vinculação aos docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado e de técnicas especiais, com efeitos a 1 de setembro próximo, sendo inadmissível a discriminação a que o ME os pretende remeter;

- A tomada de medidas que contribuam, a par de outras (com destaque para a criação de um regime especial de aposentação), para atenuar o enorme desgaste que se abate sobre os professores, desde logo, definindo, com clareza, os conteúdos das componentes letiva e não letiva do horário dos professores, com implicação no despacho sobre a organização do próximo ano letivo (2017/18).

Estes objetivos são exequíveis e valem a nossa luta. Lutemos por eles!

domingo, 9 de outubro de 2016

Fenprof diz que está ameaçado "princípio da escola inclusiva"



A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou nesta terça-feira para a falta de professores qualificados e a sobrelotação de turmas na educação especial, salientando que tais carências ameaçam o princípio da escola inclusiva.

Segundo o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, as escolas da rede pública têm metade dos professores de educação especial que seriam desejáveis - 5000 e não 10.000 - e apenas 21% das turmas com alunos com necessidades educativas especiais (crianças ou jovens, por exemplo, portadores de deficiência) "é que cumprem as normas" estabelecidas quanto à redução do número de alunos. Recentemente, com base num inquérito aos directores, a Fenprof avaliou em oito mil o número de turmas que não cumprem aqueles requisitos.

Mário Nogueira, que falava aos jornalistas, em Lisboa, após a reunião do Conselho Nacional da Fenprof, apontou, além da sobrelotação de turmas e da "grande falta de professores qualificados", a ausência de técnicos, terapeutas, psicólogos e assistentes operacionais.

As escolas, disse, estão "a desenrascar-se, a adaptar-se, a encontrar respostas que não são as adequadas", uma situação que, a perpetuar-se, assinalou, ameaça o "princípio da escola inclusiva".

O líder da maior estrutura sindical de docentes precisou que, erradamente, os professores de Língua Gestual continuam a ser considerados técnicos. Casos há, acrescentou, em que professores de educação especial dão apoio a 30 a 40 alunos, e que esse apoio, segmentado, é apenas de meia hora por semana.

A Fenprof voltou hoje a enumerar outros problemas nas escolas públicas: a falta de pessoal não-docente (4000 a 5000 funcionários) e o excesso de alunos por turma no 1.ºciclo de ensino. 

Informação retirada daqui

sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Sindicato quer que professores tenham redução de horas de aulas a partir dos 40 anos



O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) decidiu nesta segunda-feira lançar uma petição para que os professores tenham redução do tempo de aulas logo a partir dos 40 anos de idade e 10 anos de serviço, e não dos 50, como actualmente está consagrado no Estatuto da Carreira Docente (ECD). A concretizar-se, 80% dos professores teriam actualmente direito a esta redução.

No texto da petição o SIPE justifica esta posição com o facto de a profissão docente ser “uma actividade de enorme desgaste físico, psicológico e emocional”. “Não foi por acaso que, em 1981, a Organização Internacional do Trabalho considerou a profissão docente como uma profissão de risco físico e mental”, frisa.

Com base em dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mais de metade dos professores do 3.º ciclo e secundário têm horário reduzido, a maior parte dos quais por terem 50 ou mais anos de idade, situação em que se encontram hoje quase 40% daqueles docentes.

A proposta do SIPE é assim que seja alterado o modo como se estipula a redução da componente lectiva no actual ECD e que se retome a redacção do diploma de 1990, que esteve em vigor até 2007 e onde se previa uma redução de duas horas do tempo de aulas aos 40 anos, a ser revista de cinco em cinco até ao máximo de oito horas.

A chamada componente lectiva dos docentes (o tempo de aulas) é de 22 horas antes de começarem a serem válidas estas reduções, mas o horário dos professores mantém-se sempre o mesmo: 35 horas por semana.

Segundo o ECD, o número de aulas a menos passa a ser contabilizado na chamada componente não lectiva, devendo ser ocupado pelos professores em trabalho na escola, por exemplo nas bibliotecas ou no apoio a alunos com dificuldades de aprendizagem. E esta é também a outra vertente que o SIPE pretende ver alterada, defendendo que o trabalho de apoio os alunos deve ser sempre contabilizado como tempo de aulas e não, como sucede agora, integrar também a chamada componente não lectiva 

A petição será lançada online nesta terça-feira. “Estamos à espera de receber milhares de assinaturas”, disse a presidente do SIPE, Júlia Azevedo. Esta dirigente sindical justifica a iniciativa com as queixas que têm recebido de muitos professores por causa do seu horário de trabalho. "Mesmo com redução de horários, os professores fazem substituição de aulas, estaão nas salas em apoio a outros docentes, trabalham com grupos de 10 ou mais alunos", especifica.

Júlia Azevedo acrescenta ainda que "o horário dos professores não se esgota nas aulas"." Há sempre muito trabalho na escola para fazer e este vai muito para além do que se encontra legalmente estipulado”, frisa, para acrescentar que actualmente os docentes “estão esmagados por reuniões intermináveis e montanhas de papéis para preencher, todo uma burocracia que lhe tira o tempo para a partilha, para a reflexão e para a formação que, por causa disso, é feita geralmente aos sábados”. 

Informação retirada daqui

sexta-feira, 13 de março de 2015

Sindicato tenta suspender concurso para vinculação de 1543 professores


O Sindicato de Professores da Zona Centro (SPZC) anunciou nesta sexta-feira que no início da próxima semana vai interpor no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) uma providência cautelar, com o objectivo de suspender o concurso externo que está a decorrer e que poderá garantir a entrada nos quadros do Ministério da Educação e Ciência de 1453 professores. Segundo o presidente do SPZC, José Ricardo Nunes, o seu objectivo é, na sequência de uma eventual decisão favorável do TAFC, interpor uma acção principal reclamando vinculação de todos os professores que já cumpriram, no passado, as condições impostas no actual diploma do concurso – “ São uns bons milhares, aqueles que têm direito a entrar nos quadros”, calcula.

O concurso externo, que está em fase de candidaturas, prevê a aplicação, pela primeira-vez, daquilo a que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) chama a “norma-travão”. Uma medida que torna semi-automática (na medida em que depende de um concurso para colocação nas escolas) a vinculação dos professores com cinco contratos sucessivos ou quatro renovações, com horário completo e anual, no mesmo grupo de recrutamento.

O SPZC vai argumentar, na providência cautelar, que o MEC está a “a ferir o princípio da igualdade” ao limitar a possibilidade de concorrer em 1.ª prioridade aos docentes que reuniram aquelas condições entre os anos lectivos de 2010/2011 a 2014/2015. Questionará, também, a interpretação que o MEC faz da legislação, que estabelece que a norma é aplicada “em 31 de agosto de 2015 aos docentes que nessa data completem” os limites de renovações estabelecidos.  Na sua perspectiva, explica o dirigente sindical, a lei abrange todos os que até essa data cumpram as condições referidas.  

“Se a norma fora aplicada tal como o MEC pretende, milhares de professores, alguns com uma dezena ou mais de anos de serviço, com contratos anuais, completos e sucessivos, no mesmo grupo de recrutamento, serão ultrapassados, só porque, por qualquer razão, viram os seus contratos interrompidos nalgum momento dos últimos cinco anos”, afirmou José Ricardo Nunes. 

Apesar de poder implicar a suspensão do concurso externo, a medida foi saudada por César Israel Paulo, dirigente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANPVC), que em declarações ao PÚBLICO afirmou que a revindicação do SPZC "é da mais elementar justiça". 

Nem todos mostraram tanto entusiasmo. Embora o SPZC pertença à Federação Nacional de Educação (FNE), a acção é individual. “Cada sindicato é livre de fazer o que bem entender”, comentou, quando contactado pelo PÚBLICO, João Dias da Silva, dirigente daquela organização, que não quis dizer se aprova ou não a decisão daquele sindicato de professores do Centro.

Tanto a ANVPC, como a FNE e a Federação Nacional de Professores  (Fenprof) recorreram aos tribunais, através dos respectivos sindicatos, para reclamar o cumprimento da Directiva da Comissão Europeia de 1999 ,que visou pôr termo ao abuso do recurso a sucessivos contratos a termo. Nas acções, que ainda decorrem, reclamam a vinculação de todos os docentes que desde 2001 (ano limite para a transposição da directiva para a legislação nacional) celebraram três ou mais contratos sucessivos com o Estado português, independentemente do respectivo grupo de recrutamento.

A legislação que está no centro da polémica tem um ano, mas muitos professores parecem ter dado conta dela e das suas consequências nas últimas semanas. Nos grupos de docentes do facebook, muitos mostram-se indignados com as ultrapassagens de de colegas com menos graduação profissional. Alguns falam em juntar-se às 15h deste sábado, junto ao MEC, para uma acção de protesto.

Noticia retirada daqui

domingo, 17 de agosto de 2014

Acções judiciais de professores contratados estão a dar entrada no tribunal


As primeiras acções judiciais dos docentes contratados contra o Ministério da Educação, exigindo a integração nos quadros, já deram entrada no tribunal em Lisboa, revelou o presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANPC).

Segundo o presidente da associação, César Israel Paulo, no total são cerca de 300 as acções judiciais de docentes que querem ser integrados nos quadros da função pública e que, depois, irão exigir também uma indemnização ao Estado.

Os professores, “alguns com 20 anos de serviço”, contestam o facto de continuarem a contrato e acusam o Ministério da Educação e Ciência de ter ignorado uma directiva europeia que veio exigir a integração nos quadros, de forma a evitar a utilização abusiva de contratos de trabalho sucessivos.

No passado dia 8 de Agosto o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no Parque das Nações, começou a receber as primeiras das cerca de 300 acções individuais de professores, contou César Israel Paulo, acrescentando que os processos irão continuar a dar entrada nos tribunais de Lisboa e do Porto ao longo dos meses de Setembro e Outubro. O dirigente associativo explicou que estas acções são muito complexas, uma vez que não se trata de uma acção colectiva mas sim de processos individuais, cada um deles "montado à luz da história pessoal do professor” que reclama a integração nos quadros.

Entretanto, acrescentou o mesmo dirigente associativo, na sexta-feira "começou a acorrer à associação um novo boom de professores", para tentar perceber se a sua situação também justificava uma acção judicial. "Temos professores que dão aulas desde os anos 80 e por isso acreditamos que o Ministério da Educação vai ser altamente penalizado. Exigirmos a vinculação ao quadro é apenas o primeiro passo, depois vamos exigir uma indemnização", revelou.

César Paulo lembra que, por não pertencerem aos quadros, estes docentes não progridem na carreira e por isso têm salários inferiores, mais horas de componente lectiva, obrigatoriedade de concorrer a áreas geográficas mais vastas, periodicidade anual de avaliação, impossibilidade de aceder à menção de Excelente na avaliação de desempenho docente e impossibilidade de progressão na carreira, uma vez que não se encontram integrados nela.

Sobre a decisão da tutela governamental de avançar com uma norma travão que irá obrigar a que os professores sejam integrados nos quadros quando contam com cinco contratos sucessivos de horários completos, o dirigente da Associação Nacional de Professores Contratados entende que a medida irá criar injustiças: “Pode haver um professor que dá aulas há 15 anos mas, por qualquer motivo, não fica colocado este ano e, por isso, vai perder o direito a ser integrado”, alerta.

Noticia retirada daqui

sábado, 19 de julho de 2014

Fenprof vai avançar com providências cautelares contra prova de avaliação

A Fenprof vai interpor providências cautelares, esta sexta-feira, contra a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos professores, marcada para 22 de julho, e vai convocar reuniões sindicais em todas as escolas onde decorre a prova.

A decisão do Ministério da Educação de convocar, com apenas três dias úteis de antecedência, a prova de avaliação para os professores que não fizeram o exame em dezembro, é um sinal de "desprezo completo e absoluto", afirmou Mário Nogueira, secretário-geral Federação Nacional dos Professores (Fenprof), durante uma conferência de imprensa realizada, esta quinta-feira à tarde, no Sindicato dos Professores da Região Centro, em Coimbra.

A Fenprof vai fazer "um levantamento de todas as escolas onde se realiza a prova" e, na sexta-feira, vão "entrar em todo o país providências cautelares" contra a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), informou Mário Nogueira.

O dirigente sindical avançou ainda que serão "convocadas reuniões sindicais", para "o dia 22 de julho", dia da prova, para todas as escolas onde se realizará o exame, que irão iniciar-se "a partir das 09.00 horas e vão durar o período necessário", estando as faltas de todos os professores que comparecerem, "justificadas ao abrigo da lei sindical".

Mário Nogueira salientou também que, não se tratando de "uma reunião de avaliação final, os professores que, por qualquer motivo, não vão à escola, podem justificar a falta da forma que quiserem", não necessitando de "um atestado médico".

"Quem não tem cão, caça com gato", comentou o dirigente sindical.

A convocatória do exame, segundo o secretário-geral da Fenprof, é "inédita", e a forma como foi executada tem como objetivo "inviabilizar a realização de greve", por serem necessários cinco dias úteis para o pré-aviso.

O despacho que hoje é publicado em Diário da República diz "que produz efeito a partir da data de assinatura, que tem a data" de quarta-feira, de forma a que "a legislação saísse um dia antes do anúncio", ao qual o Ministério estaria obrigado, explicou.

"Este é um comportamento politicamente e eticamente reprovável e desqualificado", criticou Mário Nogueira, frisando que "a democracia foi desrespeitada".

A prova de avaliação para os professores que não fizeram o exame em dezembro foi marcada para 22 de julho, segundo um despacho do Ministério da Educação (ME), publicado hoje em Diário da República.

O despacho prevê que os professores que, "comprovadamente, por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos" de realizar a prova no dia 18 de dezembro, o possam fazer no dia 22 de julho.

"A prova realiza-se assim após o último dia de exames nacionais do ensino secundário, de modo a não interferir com os exames nacionais", adianta o Ministério da Educação, em comunicado.

O ME sublinha que a prova será realizada "ainda a tempo" dos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015.

A 18 de dezembro, quase metade dos professores inscritos para fazer a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) - imposta pelo Ministério da Educação aos docentes com menos de cinco anos de serviço - terão falhado o exame, em consequência de uma greve de professores e de protestos e incidentes junto a várias escolas onde estava a ser realizada.

A Fenprof calculou, na altura, em seis mil, o número de professores que não terão realizado a prova.

Noticia retirada daqui
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