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terça-feira, 27 de junho de 2017

Posição da FENPROF sobre o Calendário Escolar 2017/18


O Despacho da Secretaria de Estado da Educação sobre o calendário escolar para o ano letivo 2017/18 foi publicado esta quinta-feira, dia 22 de junho de 2017, em Diário da República.


O Despacho n.º 5458-A/2017 «determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2017-2018, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário».

A FENPROF congratula-se com o facto de, 15 anos depois, o calendário escolar da educação pré-escolar voltar a coincidir com o do 1.º ciclo, considerando, contudo que «seria correto que essa coincidência se alargasse a todo o ensino básico». Em documento enviado à Direção Geral da Educação a 30 de maio, a FENPROF manifesta, ainda, algumas preocupações e questões a resolver no calendário escolar, nomeadamente:

-a existência de desequilíbrios na duração de cada período letivo, devido à organização do calendário escolar em torno de critérios que não são de natureza pedagógica, em concreto o seu condicionamento ao calendário religioso;
-a existência de mais dias de atividade letiva no 1º Ciclo do Ensino Básico, «criando dificuldades à indispensável articulação entre docentes de diferentes setores de ensino» e uma «enorme sobrecarga letiva» dos alunos;
-o facto de as provas de aferição colidirem com o normal desenvolvimento das atividades letivas, pois «toda a logística que lhes está associada impõe a interrupção de aulas em muitos agrupamentos».



domingo, 25 de junho de 2017

Atenção docentes do Ensino Superior, das AEC, do IEFP, de diversos Ministérios (Exceto Educação) e Investigadores – Prazo expira em 30 de junho!

Termina no dia 30 de junho (sexta-feira da próxima semana) o prazo para a entrega à respetiva Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do requerimento para que os docentes e investigadores, com vínculo precário, solicitem a avaliação da sua situação no sentido do reconhecimento de que se encontram a satisfazer necessidades permanentes.

Este requerimento pode ser preenchido online na página do PREVPAP ou ser enviado pelo correio para a CAB específica.

A FENPROF alerta para a importância de os requerentes detalharem, o melhor possível, todos os tipos de vínculo que têm ou tiveram, bem como o seu historial de vínculos com outros organismos da Administração Pública, discriminando sempre as funções efetivamente desempenhadas e as suas datas de início, das (sucessivas) renovações e do seu termo.

Naturalmente, os 150 caracteres que são disponibilizados para o efeito na plataforma online do PREVPAP serão insuficientes para fazer este enquadramento.

Por este motivo, a FENPROF recomenda que os requerimentos sejam enviados por correio à respetiva CAB, na modalidade de correio registado com aviso de receção (podendo isso ser feito até ao último dia do prazo), para o que deve ser utilizada a minuta que consta do anexo à Portaria nº 150/2017. Neste caso, os requerimentos podem ainda ser acompanhados de quaisquer anexos que os requerentes considerem relevantes para melhor apresentarem o seu caso ou justificarem as tarefas que alegam desempenhar ou ter desempenhado.

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Greve Nacional de Professores - 21 de Junho


FENPROF desmente existência de qualquer tipo de diálogo negocial com o ME

O Secretário-Geral da FENPROF esteve esta terça-feira na Edição da Noite da SIC Notícias para esclarecer que não existe, atualmente, qualquer tipo de diálogo negocial em curso com o Ministério da Educação, no que respeita à Greve de 21 de junho.

Mário Nogueira declarou que “não é verdade” que existam “contactos informais, reuniões mais técnicas” ou, sequer, “tentativas de aproximação de posições”, apesar de 2ª FENPROF ter dito que, até às 23h59 de dia 20, está perfeitamente disponível para dialogar”.

Recorde-se que o Ministro da Educação afirmou ao jornal Expresso que o diálogo com as organizações sindicais está em curso e que “estamos neste momento, como sempre, em diálogo com as organizações sindicais, também com outros atores que fazem parte da educação porque o caminho faz-se de diálogo e o diálogo continua”.

À margem de uma cerimónia sobre os 30 anos do Programa Erasmus, em Estrasburgo, Tiago Brandão Rodrigues acrescentou ainda que «o diálogo “não se cinge a reuniões formais, aquelas que são mais visíveis para o exterior”, mas que é “constante e acontece todos os dias”».

Nesta entrevista à Edição da Noite da SIC Notícias, Mário Nogueira recordou os motivos que levam os professores a recorrer à greve no dia 21 de junho, sublinhando que «quando um conflito estala neste momento [de final de ano letivo, com avaliações e exames], é porque alguma coisa muito séria está em cima da mesa». O Secretário-Geral da FENPROF aborda também a questão dos serviços mínimos e os resultados dos plenários sindicais a que tem assistido um pouco por todo o país.

domingo, 19 de março de 2017

Professores trabalham, em média, mais de 46 horas por semana - 2

"Os professores não podem continuar a sacrificar as suas vidas pessoais e familiares, suportando cargas de trabalho extremas que acabam por prejudicar, direta ou indiretamente, a resposta pedagógica adequada e de qualidade para os alunos e, igualmente, o seu bem-estar psicossomático, nem a colmatar a escassez de recursos das escolas com os seus bens materiais."

A FENPROF não podia ser mais clara na apresentação das conclusões do inquérito que promoveu a nível nacional (Norte, Região Centro, Grande Lisboa, Zona Sul, Açores e Madeira) sobre os horários dos docentes do 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário.

Divulgadas em conferência de imprensa realizada na manhã da passada sexta-feira, 10 de março, em Lisboa, as conclusões desse inquérito, com 5 709 respostas validadas, apontam: os professores trabalham, em média, mais de 46 horas por semana! Confirma-se, assim, um problema já conhecido mas que não tem merecido qualquer solução por parte de várias equipas ministeriais.

Mário Nogueira, Secretário Geral; Anabela Delgado (SPGL), José Manuel Costa (SPN), João Louceiro (SPRC) e Francisco Oliveira (SPM) integraram a Mesa deste encontro com a comunicação social.

O Secretário Geral da FENPROF fez uma breve introdução e Anabela Delgado apresentou o inquérito, explicando a sua estrutura e aspetos técnicos e analisando os seus principais dados. A dirigente sindical alertou ainda para as ilegalidades que se continuam a registar nos horários dos docentes, dando como exemplo a integração dos apoios a grupos de alunos na componente não letiva. / JPO

sexta-feira, 17 de março de 2017

quarta-feira, 15 de março de 2017

FENPROF faz apreciação positiva do perfil de aluno que é proposto, mas salienta que um bom documento não garante, por si só, as mudanças necessárias


A FENPROF participa na “discussão pública” sobre o documento “Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória”, emitindo parecer, para o qual se pede a melhor atenção.

Relativamente ao documento colocado em discussão, a FENPROF faz uma apreciação positiva, porque este, “rompendo com o legado da equipa de Nuno Crato, diverge de forma frontal das soluções neoliberais que têm pautado a política educativa no nosso país nas últimas décadas, nomeadamente ao nível da organização curricular e pedagógica. O documento assenta numa visão humanista da Educação, em clara oposição à postura tecno-burocrática até aqui prevalecente; regista o conceito de complementaridades no que toca aos saberes e recusa a visão hierarquizada destes, que teve o seu apogeu com o último governo da direita; sedimenta uma perspetiva de inclusão, por oposição a visões elitistas e excludentes implementadas no nosso país pelos arautos do neoliberalismo em educação”.

Contudo, um bom documento não garante, por si só, as mudanças necessárias, sobretudo se a Educação continua sujeita “a barreiras e constrangimentos que impedem e ou condicionam o desenvolvimento, nas escolas, do perfil dos alunos ora apontado”. Isto é, a “FENPROF faz uma avaliação positiva do documento, mas salienta que uma visão holística e humanista da educação não se compadece com a continuidade de políticas educativas de cariz marcadamente neoliberal”.

A mudança que se perspetiva neste documento é importante e urgente, mas “ninguém muda por decreto” , afirma-se ainda no parecer emitido, sendo certo que sem a criação de “condições de envolvimento dos docentes, tornando-os participantes interessados, ativos e respeitados neste processo, o perfil do aluno agora proposto não passaria de mais um exercício especulativo – ou de propaganda – no campo da educação e do ensino”.

O Secretariado Nacional
14/03/2017 

sábado, 28 de janeiro de 2017

FENPROF lança campanha nacional em defesa da gestão democrática das escolas


A gestão democrática das escolas é fundamental para o exercício de uma verdadeira autonomia, para a prevalência do interesse pedagógico sobre qualquer outro, para promover a participação de todos na vida das escolas. Esta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa realizada na tarde da passada quinta-feira (26/01),  na Escola Secundária António Damásio, em Lisboa. Presentes na Mesa: Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, Manuela Mendonça (SPN), João Louceiro (SPRC), Branca Gaspar (SPGL) e Manuel Nobre (SPZS).


Desde 2008 que a gestão das escolas perdeu os últimos laivos de democracia, com a substituição do órgão de gestão colegial por um unipessoal, ao substituir eleição desse órgão pela escolha do diretor por um pequeno grupo de intervenientes, ao desvalorizar o Conselho Pedagógico, bem como as estruturas intermédias de gestão das escolas, esvaziando-o de competências de decisão. Essas modificações destinaram-se a, paradoxalmente, em nome de uma suposta autonomia, permitir um controlo ainda mais apertado e próximo por parte do aparelho central do Ministério da Educação.

Hoje, constata-se que muitos dos problemas que as escolas hoje enfrentam estão relacionados com a sua organização e gestão. Aliás, diversos trabalhos de investigação nesta área têm chamado a atenção para constrangimentos vários, decorrentes do atual regime. Para além disso, o impacto negativo do atual modelo é cada vez mais sentido nas escolas, sendo frequentes situações de abusos de poder, que levam a um crescente sentimento de insegurança e de medo. 

A situação só não é mais grave, porque as características pessoais de alguns diretores vão conseguindo ainda contrariar a natureza do modelo e as práticas que favorece.

Os professores sabem que o atual modelo de gestão atrofia a autonomia das escolas e a sua própria autonomia profissional. Como tal, colocam o regresso à gestão democrática no topo das suas exigências. 

A FENPROF tem propostas, vai debatê-las com os professores em todos os estabelecimentos de educação e ensino e desenvolver uma campanha nacional em defesa da gestão democrática, que agora foi apresentada, com destaque para o calendário das ações a desenvolver nas próximas semanas. "Apostamos num grande envolvimento dos docentes nesta campanha", realçou Mário Nogueira na intervenção de abertura.

"O modo de vida democrático aprende-se com experiências democráticas", destacou Manuela Mendonça, que chamou a atenção para a necessidade de políticas que apontem para um maior respeito pelo trabalho dos professores.

Alertando para os desafios que se colocam à escola pública, o Diretor da Secundária António Damásio falou da importância de uma gestão que contemple as dimensões democrática e pedagógica, deixando um desabafo: "Gostava de ser escolhido por um colégio eleitoral alargado". António Cruz valorizou o potencial da democraticidade, da colegialidade e da participação na vida de uma escola, em que "os problemas são diários e muitos".

Inquéritos, debates, reuniões com professores e com as mais diversas entidades e organizações que intervêm na vida das escola ou iniciativas com diretores e outros dirigentes das escolas que defendem a gestão democrática, são apenas exemplos das ações que a FENPROF promove no âmbito desta campanha, que tem uma Semana de Consulta aos professores entre 20 de janeiro e 3 de fevereiro.


No dia 21 do próximo mês, no quadro da campanha, decorrerá uma reunião em que estarão presentes diretores de estabelecimentos de ensino e o Presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares. Esse encontro culminará com uma conferência de imprensa. Estão também previstas iniciativas com representantes do movimento associativo dos pais e alunos.

Informação retirada daqui

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

FENPROF - Terminou o processo negocial, mas mantém-se a luta pelos grandes objetivos que defendemos ao longo da negociação


Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF 

Desenganem-se os que pensam que, para a FENPROF e os professores, o processo de revisão de concursos terminou. Se há aspetos positivos que não podem deixar de ser assinalados, até porque decorreram das propostas e da ação da FENPROF (por exemplo, a entrada nos quadros de mais de 3 000 professores, o fim das BCE, o respeito pela graduação profissional no acesso à vinculação extraordinária ou o recuo do ME na sua intenção de aprovar disposições que provocariam mais horários-zero), o saldo final desta revisão, em aspetos essenciais, não é positivo, razão por que a FENPROF não deu o acordo pretendido pelo Ministério da Educação.

Assinale-se que, tendo a FENPROF, desde o início, assumido com grande clareza as suas posições, não se escondendo sob designações genéricas e abstratas, irá agora continuar a intervir no sentido de limpar a enorme mancha de precariedade que não foi removida, valorizar, no acesso ao emprego público, o serviço prestado pelos professores em escolas públicas, permitir a aproximação à residência de quantos, há anos, se mantêm desterrados e introduzir normas mais justas, transparentes e objetivas no regime de concursos de professores.

Por não desistir desses objetivos, a FENPROF dirigir-se-á, agora, à Assembleia da República, à Provedoria de Justiça, aos tribunais e também às instâncias comunitárias. Contudo, sendo muito importante, essa ação institucional e jurídica não dispensa os professores de lutarem, pois só a luta faz aumentar as possibilidades de sucesso da ação a desenvolver naqueles planos. A FENPROF estará, obviamente, nessa luta. 

Independentemente de outros aspetos que marcam o processo negocial desenvolvido, há um que deverá merecer uma especial atenção da nossa parte: a forma pouco séria como foi feita a alteração à segunda prioridade do concurso externo e de contratação inicial, não só pela alteração em si, mas por ter sido anunciada quando a negociação já se encontrava encerrada, contrariando o que acontecera ao longo do processo negocial, durante o qual a proposta, que o próprio ME apresentara, tinha sido consensual.

Agrava o problema o facto de esta alteração ter sido apresentada como moeda de troca de um eventual acordo global, caindo se fossem aceites outras disposições, designadamente a “norma-travão”, o regime de vinculação extraordinária, a colocação dos professores dos quadros em prioridades distintas, tanto no concurso interno, como na mobilidade interna, entre outras. Este procedimento, para além de inadmissível no plano negocial, provoca uma forte erosão nos níveis de confiança que deverão existir no relacionamento institucional.

Outros foram, ainda, os problemas que a FENPROF colocou em cima da mesa negocial para que fossem resolvidos, todos eles sobre matérias de forte implicação com os concursos. O ME, porém, não deu a resposta que se aguardava e, nuns casos, adiou a solução, noutros, simplesmente, omitiu qualquer referência.

Os professores não se poderão resignar e terão de agir, contando, nesse sentido, com a FENPROF. Deverão disponibilizar-se para questionar os responsáveis do ME, deslocando-se e concentrando-se junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, ou mesmo das escolas que estes visitem em ações institucionais, fazendo ouvir a razão das suas razões. 

Para a FENPROF, concluído processo negocial, ficaram por resolver vários aspetos que deverão transformar-se em bandeiras para a luta dos professores no futuro próximo, destacando-se:

- O alargamento da vinculação extraordinária a mais professores, designadamente com a abertura de novos processos de vinculação em 2018 e 2019;

- A consagração de uma só prioridade para os professores dos quadros, independentemente de qual integram, para efeitos de concurso interno e mobilidade interna;

- A eliminação da “norma-travão” e a aprovação de uma norma de “vinculação dinâmica” que transponha, adequadamente, a Diretiva Comunitária que impõe medidas que combatam eficazmente o abuso no recurso à contratação a termo, ou seja, a situações de precariedade;

- A prioridade, no acesso ao emprego público, por parte de quem, nos últimos anos, garantiu o funcionamento das escolas públicas;

- A criação, já com efeitos em 2017/18, de novos grupos de recrutamento, a saber: Língua Gestual Portuguesa (LGP), Teatro, Dança e Intervenção Precoce (IP);

- A aplicação de normas de vinculação aos docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado e de técnicas especiais, com efeitos a 1 de setembro próximo, sendo inadmissível a discriminação a que o ME os pretende remeter;

- A tomada de medidas que contribuam, a par de outras (com destaque para a criação de um regime especial de aposentação), para atenuar o enorme desgaste que se abate sobre os professores, desde logo, definindo, com clareza, os conteúdos das componentes letiva e não letiva do horário dos professores, com implicação no despacho sobre a organização do próximo ano letivo (2017/18).

Estes objetivos são exequíveis e valem a nossa luta. Lutemos por eles!

domingo, 9 de outubro de 2016

Fenprof diz que está ameaçado "princípio da escola inclusiva"



A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou nesta terça-feira para a falta de professores qualificados e a sobrelotação de turmas na educação especial, salientando que tais carências ameaçam o princípio da escola inclusiva.

Segundo o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, as escolas da rede pública têm metade dos professores de educação especial que seriam desejáveis - 5000 e não 10.000 - e apenas 21% das turmas com alunos com necessidades educativas especiais (crianças ou jovens, por exemplo, portadores de deficiência) "é que cumprem as normas" estabelecidas quanto à redução do número de alunos. Recentemente, com base num inquérito aos directores, a Fenprof avaliou em oito mil o número de turmas que não cumprem aqueles requisitos.

Mário Nogueira, que falava aos jornalistas, em Lisboa, após a reunião do Conselho Nacional da Fenprof, apontou, além da sobrelotação de turmas e da "grande falta de professores qualificados", a ausência de técnicos, terapeutas, psicólogos e assistentes operacionais.

As escolas, disse, estão "a desenrascar-se, a adaptar-se, a encontrar respostas que não são as adequadas", uma situação que, a perpetuar-se, assinalou, ameaça o "princípio da escola inclusiva".

O líder da maior estrutura sindical de docentes precisou que, erradamente, os professores de Língua Gestual continuam a ser considerados técnicos. Casos há, acrescentou, em que professores de educação especial dão apoio a 30 a 40 alunos, e que esse apoio, segmentado, é apenas de meia hora por semana.

A Fenprof voltou hoje a enumerar outros problemas nas escolas públicas: a falta de pessoal não-docente (4000 a 5000 funcionários) e o excesso de alunos por turma no 1.ºciclo de ensino. 

Informação retirada daqui

sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Sindicato quer que professores tenham redução de horas de aulas a partir dos 40 anos



O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) decidiu nesta segunda-feira lançar uma petição para que os professores tenham redução do tempo de aulas logo a partir dos 40 anos de idade e 10 anos de serviço, e não dos 50, como actualmente está consagrado no Estatuto da Carreira Docente (ECD). A concretizar-se, 80% dos professores teriam actualmente direito a esta redução.

No texto da petição o SIPE justifica esta posição com o facto de a profissão docente ser “uma actividade de enorme desgaste físico, psicológico e emocional”. “Não foi por acaso que, em 1981, a Organização Internacional do Trabalho considerou a profissão docente como uma profissão de risco físico e mental”, frisa.

Com base em dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mais de metade dos professores do 3.º ciclo e secundário têm horário reduzido, a maior parte dos quais por terem 50 ou mais anos de idade, situação em que se encontram hoje quase 40% daqueles docentes.

A proposta do SIPE é assim que seja alterado o modo como se estipula a redução da componente lectiva no actual ECD e que se retome a redacção do diploma de 1990, que esteve em vigor até 2007 e onde se previa uma redução de duas horas do tempo de aulas aos 40 anos, a ser revista de cinco em cinco até ao máximo de oito horas.

A chamada componente lectiva dos docentes (o tempo de aulas) é de 22 horas antes de começarem a serem válidas estas reduções, mas o horário dos professores mantém-se sempre o mesmo: 35 horas por semana.

Segundo o ECD, o número de aulas a menos passa a ser contabilizado na chamada componente não lectiva, devendo ser ocupado pelos professores em trabalho na escola, por exemplo nas bibliotecas ou no apoio a alunos com dificuldades de aprendizagem. E esta é também a outra vertente que o SIPE pretende ver alterada, defendendo que o trabalho de apoio os alunos deve ser sempre contabilizado como tempo de aulas e não, como sucede agora, integrar também a chamada componente não lectiva 

A petição será lançada online nesta terça-feira. “Estamos à espera de receber milhares de assinaturas”, disse a presidente do SIPE, Júlia Azevedo. Esta dirigente sindical justifica a iniciativa com as queixas que têm recebido de muitos professores por causa do seu horário de trabalho. "Mesmo com redução de horários, os professores fazem substituição de aulas, estaão nas salas em apoio a outros docentes, trabalham com grupos de 10 ou mais alunos", especifica.

Júlia Azevedo acrescenta ainda que "o horário dos professores não se esgota nas aulas"." Há sempre muito trabalho na escola para fazer e este vai muito para além do que se encontra legalmente estipulado”, frisa, para acrescentar que actualmente os docentes “estão esmagados por reuniões intermináveis e montanhas de papéis para preencher, todo uma burocracia que lhe tira o tempo para a partilha, para a reflexão e para a formação que, por causa disso, é feita geralmente aos sábados”. 

Informação retirada daqui

sexta-feira, 13 de março de 2015

Sindicato tenta suspender concurso para vinculação de 1543 professores


O Sindicato de Professores da Zona Centro (SPZC) anunciou nesta sexta-feira que no início da próxima semana vai interpor no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) uma providência cautelar, com o objectivo de suspender o concurso externo que está a decorrer e que poderá garantir a entrada nos quadros do Ministério da Educação e Ciência de 1453 professores. Segundo o presidente do SPZC, José Ricardo Nunes, o seu objectivo é, na sequência de uma eventual decisão favorável do TAFC, interpor uma acção principal reclamando vinculação de todos os professores que já cumpriram, no passado, as condições impostas no actual diploma do concurso – “ São uns bons milhares, aqueles que têm direito a entrar nos quadros”, calcula.

O concurso externo, que está em fase de candidaturas, prevê a aplicação, pela primeira-vez, daquilo a que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) chama a “norma-travão”. Uma medida que torna semi-automática (na medida em que depende de um concurso para colocação nas escolas) a vinculação dos professores com cinco contratos sucessivos ou quatro renovações, com horário completo e anual, no mesmo grupo de recrutamento.

O SPZC vai argumentar, na providência cautelar, que o MEC está a “a ferir o princípio da igualdade” ao limitar a possibilidade de concorrer em 1.ª prioridade aos docentes que reuniram aquelas condições entre os anos lectivos de 2010/2011 a 2014/2015. Questionará, também, a interpretação que o MEC faz da legislação, que estabelece que a norma é aplicada “em 31 de agosto de 2015 aos docentes que nessa data completem” os limites de renovações estabelecidos.  Na sua perspectiva, explica o dirigente sindical, a lei abrange todos os que até essa data cumpram as condições referidas.  

“Se a norma fora aplicada tal como o MEC pretende, milhares de professores, alguns com uma dezena ou mais de anos de serviço, com contratos anuais, completos e sucessivos, no mesmo grupo de recrutamento, serão ultrapassados, só porque, por qualquer razão, viram os seus contratos interrompidos nalgum momento dos últimos cinco anos”, afirmou José Ricardo Nunes. 

Apesar de poder implicar a suspensão do concurso externo, a medida foi saudada por César Israel Paulo, dirigente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANPVC), que em declarações ao PÚBLICO afirmou que a revindicação do SPZC "é da mais elementar justiça". 

Nem todos mostraram tanto entusiasmo. Embora o SPZC pertença à Federação Nacional de Educação (FNE), a acção é individual. “Cada sindicato é livre de fazer o que bem entender”, comentou, quando contactado pelo PÚBLICO, João Dias da Silva, dirigente daquela organização, que não quis dizer se aprova ou não a decisão daquele sindicato de professores do Centro.

Tanto a ANVPC, como a FNE e a Federação Nacional de Professores  (Fenprof) recorreram aos tribunais, através dos respectivos sindicatos, para reclamar o cumprimento da Directiva da Comissão Europeia de 1999 ,que visou pôr termo ao abuso do recurso a sucessivos contratos a termo. Nas acções, que ainda decorrem, reclamam a vinculação de todos os docentes que desde 2001 (ano limite para a transposição da directiva para a legislação nacional) celebraram três ou mais contratos sucessivos com o Estado português, independentemente do respectivo grupo de recrutamento.

A legislação que está no centro da polémica tem um ano, mas muitos professores parecem ter dado conta dela e das suas consequências nas últimas semanas. Nos grupos de docentes do facebook, muitos mostram-se indignados com as ultrapassagens de de colegas com menos graduação profissional. Alguns falam em juntar-se às 15h deste sábado, junto ao MEC, para uma acção de protesto.

Noticia retirada daqui

domingo, 17 de agosto de 2014

Acções judiciais de professores contratados estão a dar entrada no tribunal


As primeiras acções judiciais dos docentes contratados contra o Ministério da Educação, exigindo a integração nos quadros, já deram entrada no tribunal em Lisboa, revelou o presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANPC).

Segundo o presidente da associação, César Israel Paulo, no total são cerca de 300 as acções judiciais de docentes que querem ser integrados nos quadros da função pública e que, depois, irão exigir também uma indemnização ao Estado.

Os professores, “alguns com 20 anos de serviço”, contestam o facto de continuarem a contrato e acusam o Ministério da Educação e Ciência de ter ignorado uma directiva europeia que veio exigir a integração nos quadros, de forma a evitar a utilização abusiva de contratos de trabalho sucessivos.

No passado dia 8 de Agosto o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no Parque das Nações, começou a receber as primeiras das cerca de 300 acções individuais de professores, contou César Israel Paulo, acrescentando que os processos irão continuar a dar entrada nos tribunais de Lisboa e do Porto ao longo dos meses de Setembro e Outubro. O dirigente associativo explicou que estas acções são muito complexas, uma vez que não se trata de uma acção colectiva mas sim de processos individuais, cada um deles "montado à luz da história pessoal do professor” que reclama a integração nos quadros.

Entretanto, acrescentou o mesmo dirigente associativo, na sexta-feira "começou a acorrer à associação um novo boom de professores", para tentar perceber se a sua situação também justificava uma acção judicial. "Temos professores que dão aulas desde os anos 80 e por isso acreditamos que o Ministério da Educação vai ser altamente penalizado. Exigirmos a vinculação ao quadro é apenas o primeiro passo, depois vamos exigir uma indemnização", revelou.

César Paulo lembra que, por não pertencerem aos quadros, estes docentes não progridem na carreira e por isso têm salários inferiores, mais horas de componente lectiva, obrigatoriedade de concorrer a áreas geográficas mais vastas, periodicidade anual de avaliação, impossibilidade de aceder à menção de Excelente na avaliação de desempenho docente e impossibilidade de progressão na carreira, uma vez que não se encontram integrados nela.

Sobre a decisão da tutela governamental de avançar com uma norma travão que irá obrigar a que os professores sejam integrados nos quadros quando contam com cinco contratos sucessivos de horários completos, o dirigente da Associação Nacional de Professores Contratados entende que a medida irá criar injustiças: “Pode haver um professor que dá aulas há 15 anos mas, por qualquer motivo, não fica colocado este ano e, por isso, vai perder o direito a ser integrado”, alerta.

Noticia retirada daqui

sábado, 19 de julho de 2014

Fenprof vai avançar com providências cautelares contra prova de avaliação

A Fenprof vai interpor providências cautelares, esta sexta-feira, contra a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos professores, marcada para 22 de julho, e vai convocar reuniões sindicais em todas as escolas onde decorre a prova.

A decisão do Ministério da Educação de convocar, com apenas três dias úteis de antecedência, a prova de avaliação para os professores que não fizeram o exame em dezembro, é um sinal de "desprezo completo e absoluto", afirmou Mário Nogueira, secretário-geral Federação Nacional dos Professores (Fenprof), durante uma conferência de imprensa realizada, esta quinta-feira à tarde, no Sindicato dos Professores da Região Centro, em Coimbra.

A Fenprof vai fazer "um levantamento de todas as escolas onde se realiza a prova" e, na sexta-feira, vão "entrar em todo o país providências cautelares" contra a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), informou Mário Nogueira.

O dirigente sindical avançou ainda que serão "convocadas reuniões sindicais", para "o dia 22 de julho", dia da prova, para todas as escolas onde se realizará o exame, que irão iniciar-se "a partir das 09.00 horas e vão durar o período necessário", estando as faltas de todos os professores que comparecerem, "justificadas ao abrigo da lei sindical".

Mário Nogueira salientou também que, não se tratando de "uma reunião de avaliação final, os professores que, por qualquer motivo, não vão à escola, podem justificar a falta da forma que quiserem", não necessitando de "um atestado médico".

"Quem não tem cão, caça com gato", comentou o dirigente sindical.

A convocatória do exame, segundo o secretário-geral da Fenprof, é "inédita", e a forma como foi executada tem como objetivo "inviabilizar a realização de greve", por serem necessários cinco dias úteis para o pré-aviso.

O despacho que hoje é publicado em Diário da República diz "que produz efeito a partir da data de assinatura, que tem a data" de quarta-feira, de forma a que "a legislação saísse um dia antes do anúncio", ao qual o Ministério estaria obrigado, explicou.

"Este é um comportamento politicamente e eticamente reprovável e desqualificado", criticou Mário Nogueira, frisando que "a democracia foi desrespeitada".

A prova de avaliação para os professores que não fizeram o exame em dezembro foi marcada para 22 de julho, segundo um despacho do Ministério da Educação (ME), publicado hoje em Diário da República.

O despacho prevê que os professores que, "comprovadamente, por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos" de realizar a prova no dia 18 de dezembro, o possam fazer no dia 22 de julho.

"A prova realiza-se assim após o último dia de exames nacionais do ensino secundário, de modo a não interferir com os exames nacionais", adianta o Ministério da Educação, em comunicado.

O ME sublinha que a prova será realizada "ainda a tempo" dos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015.

A 18 de dezembro, quase metade dos professores inscritos para fazer a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) - imposta pelo Ministério da Educação aos docentes com menos de cinco anos de serviço - terão falhado o exame, em consequência de uma greve de professores e de protestos e incidentes junto a várias escolas onde estava a ser realizada.

A Fenprof calculou, na altura, em seis mil, o número de professores que não terão realizado a prova.

Noticia retirada daqui

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Fenprof entregou à PGR alegadas provas de crime no financiamento de colégios

A Federação Nacional dos Professores entregou, esta segunda-feira, na Procuradoria-Geral da República, provas testemunhais e documentais que a federação garante apontarem para "indícios fortíssimos" de crime no financiamento público de colégios privados e de sinais de "enriquecimento rápido que são absolutamente estranhos".


"Às vezes calha a 'sorte grande' e as pessoas ganham muito dinheiro de repente, mas quando não é assim é preciso saber como é, porque a democracia deve ser transparente. Era bom chegarmos à conclusão que nada de especial acontece, mas o problema é que não parece que vai ser isso que vai acontecer", disse o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, à saída da reunião na Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Fenprof entregou, esta segunda-feira, uma queixa-crime no Ministério Público por alegada utilização abusiva de dinheiros públicos no financiamento de colégios privados no âmbito dos contratos de associação do Estado com escolas privadas.

"Agora irá ser apreciado por investigadores se na totalidade ou em parte esta queixa que agora é aqui apresentada irá juntar-se a outras que já existem, ou se vai dar origem a investigações autónomas", explicou Mário Nogueira, considerando ainda "natural que alguns aspetos possam dar origem a queixas autónomas".

A Fenprof levou à PGR para apresentar como prova testemunhos, uma reportagem televisiva e um estudo feito pela Universidade de Coimbra sobre o desenvolvimento da rede pública de ensino que, defende a federação sindical, demonstra que se tivesse ocorrido um normal desenvolvimento da rede "o número de instituições com contrato de associação seria absolutamente residual neste momento".

Mário Nogueira referiu que o sindicato, a juntar às queixas que já eram conhecidas, levou esta segunda-feira novas queixas de professores que "ganharam coragem para denunciar situações que há muitos anos calavam" e que têm origem em colégios da grande Lisboa, Beira Interior, e do distrito do Porto.

"Não são necessariamente todas do grupo GPS, o que significa que estas situações existem neste grupo, mas também fora dele. Trouxemos elementos com indícios fortíssimos de peculato, participação económica em negócio e abuso de poder", referiu.

O líder da Fenprof explicou que o objetivo da queixa-crime apresentada na PGR não é "exterminar o ensino privado em Portugal", mas que se sujeita às regras estabelecidas e às leis.

Para Mário Nogueira, não faz sentido que existam colégios privados a ser financiados à custa do erário público quando ao lado existem escolas públicas, onde o Estado investe na melhoria das infraestruturas, mas que não têm alunos por estes terem sido desviados para as instituições particulares, dando o exemplo do distrito de Coimbra, atualmente "muito pressionado" pelos colégios privados.

Notícia retirada daqui

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Fenprof critica “negócio” com prova de avaliação de professores e volta a recorrer aos tribunais


O dirigente da Federação nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, acusou esta terça-feira o Ministério da Educação Ciência (MEC) de tencionar “fazer negócio com a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, ao pretender cobrar pelo menos 20 euros a cada um” dos professores sem vínculo à Função Pública que queiram concorrer à colocação nas escolas. Anunciou, ainda, que esta semana vai interpor novas providências cautelares, agora para suspender as datas definidas nesta terça-feira. “Já houve anos em que se apresentaram a concurso 50 mil professores que lhe valeriam um milhão de euros – para o ano serão menos, acredito, mas será sempre dinheiro a entrar, é só isto que este Governo vê”, insistiu Nogueira, referindo-se ao valor hoje fixado por despacho publicado em Diário da República. 

 Este marca a primeira parte da prova, comum a todos os professores, para 18 de Dezembro, e as componentes específicas, relativas aos vários grupos de recrutamento, para o período entre 1 de Março e 9 de Abril, inclusive. Mas também determina que para as realizar cada docente terá de pagar 20 euros. Aqueles que quiserem ficar habilitados para concorrer a mais do que um grupo de recrutamento vão pagar mais 15 euros por específica, tanto quanto gastarão se quiserem consultar qualquer uma das componentes das provas feitas. O pedido de reapreciação custará 20 euros (também por componente) que serão devolvidos sempre que a classificação resultante for superior à inicialmente atribuída, define ainda o despacho assinado pelo ministro Nuno Crato. “Não bastava promover uma prova ilegal, ainda pedem dinheiro – é como dizer à pessoa que tencionam executar que tem de pagar a bala”, comentou o dirigente da Fenprof, em declarações ao PÚBLICO. Segundo disse, a Federação vai atacar com colocando novas providências cautelares, desta vez pedindo a suspensão do despacho publicado esta terça-feira. Ontem, segunda-feira, pediram, também nos tribunais administrativos e fiscais, a suspensão da realização das provas, mas com argumentos que visaram a lei geral. “Acreditamos que de uma maneira ou de outra a prova será suspensa”, disse. 

 A decisão da justiça poderá afectar pelo menos 35 mil professores – o número de docentes sem vínculo à Função Pública, conhecidos como professores contratados, que se candidataram a dar aulas este ano lectivo. Este ano, uma norma transitória, destinada aos docentes com cinco ou mais anos de serviço, permite que, no limite, mais de 24 mil destes professores que chumbem na prova de avaliação se apresentem a concurso e sejam colocados no próximo ano lectivo. O Ministério esclareceu que, ainda assim, todos terão de a realizar a prova e, portanto, de a pagar. Do ponto de vista jurídico, a Fenprof argumenta que é ilegal aplicar um novo requisito para a habilitação para a docência a professores que “já estão a exercer a profissão nos termos da lei há 10, 15 e às vezes 20 anos”. Baseia-se ainda no facto de a nova legislação resultar “na perda de direitos adquiridos para milhares de professores, já que a agora revogada definia que aqueles que em Junho de 2010 já tivessem exercido a profissão e tivessem sido avaliados com pelo menos Bom estavam dispensados da prova". 

 Por fim, os juristas argumentam que o Governo carece de autorização parlamentar para legislar sobre estas matérias, por, na sua perspectiva, estarem em causa Direitos, Liberdades e Garantias. Nesta terça-feira, a Fenprof entregou na Assembleia da República de uma petição pela revogação da prova e apresentou os seus argumentos junto de representantes dos diversos grupos parlamentares. À tarde, promoveu uma acção de protesto junto ao MEC, no Palácio das Laranjeiras. “Meia hora depois de sairmos dali o despacho é publicado em Diário da República, o que não pode deixar de ser encarado como uma provocação”, criticou Nogueira, que disse que neste ministério tem encontrado “a forma mais nojenta de fazer política”.

Notícia retirada daqui

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Reunião amanhã entre o Min.Educação e a FENPROF


A FENPROF não assinou qualquer acordo com o MEC sobre o atual regime de concursos por antever que o mesmo iria provocar ainda maior instabilidade aos professores, contribuiria para o aumento do desemprego – situações agravadas pelo alargamento das áreas geográficas dos QZP, mantendo a FENPROF ações em tribunal contra essa medida –, criaria fortes injustiças e não daria resposta às reais necessidades das escolas e do sistema.

O desacordo e as críticas da FENPROF dirigiram-se ainda ao desrespeito pela graduação profissional dos docentes em inúmeros procedimentos concursais, ao alargamento das chamadas “ofertas de escola” e à inexistência de um regime de vinculação que respeitasse a lei geral do trabalho e a diretiva comunitária sobre a matéria.

A FENPROF foi das poucas organizações que recusou estar ao lado do MEC na imposição deste regime de concursos sentindo-se, por isso, ainda mais legitimada para o denunciar, para denunciar os propósitos do MEC na sua aprovação e para exigir do ministério a correção das graves injustiças cometidas. Acresce que, para além dos problemas que este regime de concursos, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, já por si provoca, o MEC, desrespeitando-o em diversos aspetos, cria problemas acrescidos impostos por procedimentos ilegais.

De entre os diversos problemas identificados, destaca-se o das ultrapassagens de docentes mais graduados, decorrentes de novos critérios e medidas tomadas para provocar um elevado número de “horários-zero” (mais de 18.000 no início de agosto), o MEC, neste ano em que ainda não se aplica a mobilidade especial, tendo vindo a colocar todos esses professores de uma forma que, nuns casos, os lesa empurrando-os para escolas a centenas de quilómetros das suas anteriores áreas de colocação, noutros, contudo, lesa docentes dos quadros que foram impedidos de se aproximarem da sua residência, sendo ultrapassados por colegas menos graduados. O descontentamento gerado por um fortíssimo sentimento de injustiça está a provocar fortes protestos de muitos professores que se têm dirigido ao MEC dando disso conhecimento aos seus Sindicatos.

Outro aspeto que está a ser muito contestado é o impedimento de se efetuarem permutas entre docentes que concordaram nessa troca. A FENPROF já estabeleceu contactos com a DGAE com vista a resolver esta situação.

Relativamente aos professores desempregados, o MEC, além de ainda não ter procedido à chamada contratação inicial que deveria ter acontecido no final de agosto, mantém procedimentos que estão a gerar grande indignação por serem ilegais e se traduzirem na ultrapassagem de professores com muitos anos de serviço por colegas com muito menos tempo mas que, em anos anteriores, foram escolhidos pelas direções das escolas. De forma completamente ilegal, o MEC está a autorizar as escolas a chamarem à contratação para 2013/2014 docentes que foram contratados no ano anterior, sem que se realize qualquer procedimento concursal ou, legalmente, haja lugar à renovação do contrato.

Face à grave situação que está criada, com prejuízo para muitos professores e para a própria estabilidade de organização e funcionamento das escolas, a FENPROF:

Solicitará ao MEC, ainda hoje, a realização de uma reunião, com caráter de urgência, sobre concursos e colocações de professores para 2013/2014;

Proporá ao MEC a realização, em 2014, de um concurso interno e externo intercalar no sentido de preencher as necessidades efetivas das escolas e agrupamentos que estão a ser respondidas de uma forma não permanente e consistente, pelo recurso sistemático à deslocação de professores dos quadros de outras escolas ou à contratação;

Face ao fracasso do atual regime de concursos e colocações, considera fundamental a revisão do Decreto-Lei nº 132/2012, processo que deverá iniciar-se em breve.

O Secretariado Nacional da FENPROF
6/09/2013 

sábado, 31 de agosto de 2013

Professores ponderam avançar com acções em tribunal


A Associação Nacional de Professores Contratados (ANPC) acusou ontem o Governo de estar a empobrecer a escola pública através da redução do número de professores e anunciou estar a analisar acções individuais em tribunal.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da ANPC disse ter ficado preocupado com os números hoje divulgados pelo Ministério da Educação sobre colocação de professores, admitindo não esperar que os contratados ficassem de fora.

Os resultados do concurso de mobilidade interna revelaram terem sido colocados 10.826 docentes dos 13.011 que se candidataram.

De acordo com dados do Ministério da Educação, há ainda 2.185 professores do quadro sem horário atribuído e mais de 6.000 horários para preencher, tendo em conta as necessidades identificadas anteriormente pelas escolas.

Segundo a Federação Nacional de Professores (Fenprof), ficaram igualmente de fora todos os 52 mil professores contratados que concorreram neste primeiro concurso de mobilidade interna.

Na opinião de César Israel Paulo, estes números são indicadores das políticas que a tutela tem levado a cabo de "empobrecimento da escola pública".

"E o empobrecimento da escola pública faz-se acima de tudo pela redução do número de professores", acusou o dirigente.

César Israel Paulo alertou que a diminuição do número de professores tem sido superior à redução do número de alunos, alegando um rácio de redução de 1% de alunos para quase 7% de redução de professores.

"Esta ideia de que há professores a mais em relação aos alunos não é verdade porque os alunos têm diminuído, mas os professores têm diminuído em número muito superior", sustentou.

O dirigente associativo alertou que, pela primeira vez "na história", não há uma colocação a 31 de Agosto de professores contratados e que só isso "é verdadeiramente desumano face ao que os professores têm feito nas últimas décadas".

De acordo com a tutela, até ao dia 16 de Setembro, quando se iniciam efectivamente as aulas, decorrerão ainda procedimentos concursais para preenchimento de horários, mas o dirigente da ANPC disse que os professores "estão muito cépticos".

Revelou, por outro lado, que a associação está a pensar em acções de luta para as próximas semanas.

Em causa, explicou o dirigente sindical, uma directiva europeia de 1999 que aplicada ao sector privado obriga a que, ao quarto ano de trabalho, o funcionário seja integrado nos quadros.

"Essa directiva nunca foi aplicada ao sector público, mesmo por parte do Estado, que deveria dar o exemplo e portanto vamos estudar com os nossos associados e com os professores contratados em geral as acções individuais a interpor em tribunal nacional no sentido de ser avaliado esse incumprimento da directiva".

Acrescentou que já desde há alguns meses a associação faz o "envio massivo" de queixas à Comissão Europeia apelando a uma investigação sobre a violação dessa directiva.

No ano passado, foram reveladas nesta altura as colocações de professores do quadro e 7.600 contratações. Houve então menos 5.147 contratações face a 2011/2012 no mesmo período.

A meio deste ano realizou-se um concurso para vinculação extraordinária de cerca de 600 professores há muitos anos no sistema que estão incluídos neste concurso e cujos resultados foram hoje conhecidos, bem como os docentes dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP).

A zona do país mais deficitária, em termos de professores do quadro, é a Área Metropolitana de Lisboa, segundo dados do Ministério da Educação.

Lusa/SOL

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Contra prova de acesso à docência, FNE quer que seja gratuita e só para alguns


A Federação Nacional de Professores quer garantias de que as provas para os docentes ingressarem na carreira serão gratuitas assim como as despesas de deslocação para os exames, que o sindicato continua a contestar e considerar ilegal.
"O Ministério da Educação referiu que mantém a sua proposta", afirmou João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, à saída da reunião com os secretários de estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, e do Ensino e Administração Escolar, Casanova Almeida.

A FNE voltou a sublinhar que é contra a medida mas, tendo em conta a posição ministerial, acabou por apresentar algumas propostas que pretende ver transcritas para o diploma, tais como garantir que estarão isentos os docentes com mais anos de carreira.

Outra das propostas apresentadas e que Dias da Silva diz ter sido aceite é o fim da escala quantitativa de avaliação, que segundo a proposta do MEC era de zero a 20 valores.

O FNE diz ainda que o ministério se comprometeu a realizar as provas nas escolas básicas e secundárias apenas em dias que não haja alunos nos estabelecimentos de ensino.

Tal como a FENPROF já tinha defendido e anunciado, também a FNE considera que a proposta do MEC é ilegal e por isso diz que irá avançar judicialmente para que o documento não possa ser posto em prática.

Os dois sindicados entendem que a proposta é ilegal por ir contra o definido em dois diplomas: o decreto-lei de 2010 que dispensa de avaliação todos os contratados que tenham tido na avaliação de desempenho nota não inferior a bom e a Lei de Bases do Sistema Educativo, porque a proposta governamental apresenta um novo requisito para a profissão não previsto naquele diploma.

Sublinhando também ser contra esta medida, a Fenprof pediu ao Ministério que fossem pelo menos asseguradas algumas condições como a gratuitidade da prova e a garantia de que os professores não seriam prejudicados caso as provas não se realizassem por motivos alheios aos docentes.

"O que nos foi dito é que não está em causa a não realização da prova nem um calendário negocial diferente", disse Mário Nogueira em declarações aos jornalistas à saída do encontro.

Os representantes do MEC voltam a reunir-se depois do almoço com as três organizações sindicais (SIPE, Fenprof e FNE) que estiveram hoje de manhã no Palácio das Laranjeiras, uma vez que o Ministério pretende concluir ainda hoje este processo.

Lusa/SOL

Governo irredutível na avaliação para docentes, Fenprof diz que é ilegal


O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, disse hoje que o Governo está irredutível em relação à proposta de realização de uma prova de avaliação para os professores poderem dar aulas, que o sindicato considera ilegal.
"O que nos foi dito é que não está em causa a não realização da prova nem um calendário negocial diferente", disse Mário Nogueira em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, e o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, Casanova Almeida.

Os representantes do Ministério da Educação (MEC) estiveram reunidos durante toda a manhã com três organizações sindicais (SIPE, Fenprof e FNE), tendo já agendado para depois do almoço um novo encontro com os representantes dos sindicatos para discutir a proposta de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências, que tem sido contestada pelos professores.

A Fenprof considera ilegal a obrigatoriedade de submeter todos os professores a uma prova para poder ingressar na carreira docente.

Mário Nogueira especificou que a medida vai contra o decreto-lei de 2010 que dispensa de avaliação todos os contratados que tenham tido uma nota não inferior a bom na avaliação de desempenho, assim como contra a lei de bases do sistema educativo, uma vez que a proposta do Governo apresenta um novo requisito para a profissão que não está previsto naquele diploma.

Sublinhando ser contra esta medida, a Fenprof pediu ao Ministério que fossem pelo menos asseguradas algumas condições como a gratuitidade das provas e a garantia de que os professores nãos seriam prejudicados caso as provas não se realizassem por motivos alheios aos docentes.

À entrada para a reunião, Dias da Silva, da FNE, também apontou irregularidades na proposta do MEC: "achamos ilegal a revogação do diploma de 2010 que dispensa alguns professores de realizar provas de avaliação".

Os representantes sindicais regressam depois do almoço, para nova ronda negocial, uma vez que o Ministério pretende concluir hoje este processo.

SOL / Lusa
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