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sábado, 16 de dezembro de 2017

Governo tem políticas para contrariar problemas que persistem na educação


Tiago Brandão Rodrigues refere que houve oportunidade de poder "desenvolver novas políticas públicas para dar resposta" à "estaticidade das salas de aula"

O ministro da Educação disse hoje, na Chamusca, que o Governo criou políticas para contrariar problemas apontados no relatório sobre o Estado da Educação, como a flexibilização e autonomia curricular ou o programa nacional de promoção do sucesso escolar.

Tiago Brandão Rodrigues assinalou hoje o encerramento do primeiro período letivo na sede do Agrupamento de Escolas da Chamusca, onde inaugurou duas salas do Laboratório de Aprendizagens Inovadoras e Criativas (LAIC), projeto elaborado em colaboração com o município e empresas do concelho para introduzir uma "filosofia de aprendizagem" nas chamadas "salas do futuro".

Questionado sobre a recomendação do relatório para se repensar o método de ensino demasiado expositivo e a cultura de retenção ainda vigentes nas escolas, contida no relatório, divulgado na terça-feira pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o ministro afirmou que esses dados dizem respeito ao ano letivo 2015/2016, cujo início "foi ainda da responsabilidade do anterior Governo".

"Tivemos oportunidade de, sabendo nós como o estado da educação se apresentava nesse ano letivo, poder desenvolver novas políticas públicas para dar resposta" à "estaticidade das salas de aula" através da "flexibilização e da autonomia curricular", declarou.

Tiago Brandão Rodrigues fez questão de frisar que o relatório do CNE "também dá outros importantes elementos" relativamente ao pré-escolar, referindo que, nos últimos dois anos, abriram 150 novas salas e outras 150 vão abrir no próximo ano, "para dar resposta a esse importante momento que é a educação pré-escolar para preparar as crianças para a escolaridade obrigatória".

Quanto à afirmação de que, no ano letivo estudado, se registou um aumento do abandono escolar, contrariando a tendência dos últimos anos, o ministro afirmou que esse valor é "praticamente o mesmo que nos anos letivos anteriores" e que, por esse problema ainda ser uma realidade em Portugal, foi criado um programa nacional de promoção do sucesso escolar.

"Nenhuma criança, nenhum jovem pode ser deixado para trás", declarou.

Tiago Brandão Rodrigues visitou demoradamente as várias salas de aula da escola sede do agrupamento da Chamusca, conversando com os alunos sobre volume, na sala de matemática, sobre áreas, na de desenho, sobre burros e cavalos, na destinada aos Percursos Curriculares Alternativos, sobre orçamento participativo e as novas modalidades olímpicas, no diálogo com um aluno que tomou a iniciativa de elaborar um dossier e recolher assinaturas para reclamar junto do presidente da Câmara a construção de um parque para skate e BMX.

Sobre o projeto LAIC, o ministro salientou o exemplo de "como se pode usar o conceito de sala de aula, trabalhar a flexibilidade e estimular o trabalho de grupo", declarando-se disponível para regressar a esta escola para participar numa sessão do Parlamento Jovem.

"Quando falamos em criatividade e inovação não falamos unicamente de tecnologia e isso também foi demonstrado aqui, que a tecnologia inovadora pode ajudar, mas mais do que isso são práticas pedagógicas inovadoras, criativas, em salas como esta ou muitas vezes com simples organização e promoção do trabalho de grupo", acrescentou.

Informação retirada daqui

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Pagamento retroativo a professores colocaria em causa próximos OE


O pagamento do tempo de serviço dos professores durante os anos em que as carreiras estiveram congeladas iria pôr em causa os próximos Orçamentos do Estado, disse fonte do Governo.

Ao contrário do que vai acontecer com os restantes trabalhadores da Função Pública, aos professores não será contabilizado o trabalho realizado durante nove anos, ou seja, entre 31 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2018.

Os docentes representam 1/6 dos trabalhadores da Função Pública e 1/7 da massa salarial e, segundo o Governo, a contagem do tempo de serviço congelado iria pôr em causa a sustentabilidade dos próximos OE, uma vez que tal teria um custo total de cerca de 600 milhões.

Atualmente existem 668 mil funcionários públicos que em janeiro de 2018 vão voltar a ter progressão da carreira, segundo a proposta de OE.

Também no próximo ano, os funcionários públicos começam a receber, de forma gradual, as verbas devidas pelos anos em que as suas carreiras estiveram congeladas, à exceção dos docentes, que não estão contemplados nesta mudança prevista no próximo OE.

Esta é uma das principais razões pelas quais se realiza na quarta-feira uma greve geral e uma concentração em frente ao parlamento, no mesmo dia em que a secretária de Estado Alexandra Leitão vai apresentar o orçamento.

Segundo o Governo, cerca de 7500 docentes que foram contratados entre 2011 e 2017, altura em que as carreiras estavam congeladas, irão no início do próximo ano ver as suas carreiras reposicionadas, o que representa um acréscimo de cerca de 20 milhões de euros.

Informação retirada daqui

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Abandono escolar precoce subiu em 2016


A taxa de abandono escolar precoce subiu ligeiramente por comparação a 2015, uma oscilação que o Ministério da Educação (ME) atribui às elevadas taxas de retenção que ainda subsistem nas escolas portuguesas.

Segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a percentagem de jovens entre os 18 e os 24 anos que, em 2016, não tinham concluído o ensino secundário e não estavam em qualquer acção de formação era de 14% contra os 13,7% registados em 2015, que foi o valor mais baixo já atingido por Portugal.

Há 10 anos a percentagem de abandono escolar precoce estava nos 38,5%. Apesar da descida acentuada, Portugal continua a ser dos países da Europa com uma maior taxa de abandono. De acordo com as metas estabelecidas no âmbito da estratégia para 2020, este valor deverá baixar para 10%.

A média na União Europeia (UE) estava em 2015 nos 10,9%. A Espanha, com uma taxa de abandono superior a 20%, era o país com piores resultados.

Numa nota enviada à comunicação social, o ME considera que a “ligeira subida” do abandono escolar precoce “tende a reflectir, entre outros factores, o aumento das taxas de retenção escolar registado nos últimos anos e que, como alertou esta semana a OCDE, potencia a curto e médio prazo situações de abandono”.

Os últimos dados disponibilizados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência mostram que houve um aumento das taxas de retenção no ensino básico em 2011/2012 e 2012/2013, tendo voltado a descer a partir de então. Em 2014/2015, último ano com dados, situava-se nos 7,9%.

No ensino secundário também se registou um aumento da retenção entre 2010/2011 e 2011/2012, mas desde então tem vindo a descer e em 2014/2015 estava nos 16,6%, que foi o valor mais baixo deste indicador desde o ano 2000.

Na nota divulgada nesta quarta-feira, o ME considera também que “Portugal continua a registar níveis preocupantes de abandono escolar”.

Para ultrapassar esta realidade, o ministério sustenta que é necessário investir na qualificação dos portugueses, através, entre outras medidas, de programas já lançados, como o Qualifica, destinado à população adulta, ou o programa de Promoção do Sucesso Escolar, lançado neste ano lectivo e que levou à contratação de mais 500 professores com o objectivo de reforçar o apoio aos alunos com dificuldades.

A taxa de abandono escolar precoce é apurada pelo INE por amostragem, no âmbito do Inquérito ao Emprego, através de entrevistas telefónicas a jovens entre os 18 e os 24 anos.

Informação retirada daqui

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Governo compromete-se a incluir livros para invisuais no Plano Nacional de Leitura


A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, comprometeu-se nesta sexta-feira, em Coimbra, a incluir livros em braille e de leitura táctil no Plano Nacional de Leitura (PNL), embora sem assumir datas.

"Comprometi-me a começar agora a reunir para ver como vamos incluir [aqueles livros no PNL] e havemos de conseguir", disse a governante, no final da sessão solene das V Jornadas Deficiência Visual e Intervenção Precoce, que decorreram no Hospital Pediátrico de Coimbra.

A promessa de Ana Sofia Antunes acabou por ir ao encontro do desafio lançado pelo presidente da Associação Nacional de Intervenção Precoce (ANIP), Luís Borges, que apontou duas falhas no PNL: o facto de não abranger crianças invisuais e de não abranger as crianças em idade pré-escolar. 

Informação retirada daqui

   

sábado, 30 de agosto de 2014

Ministério aprova saída de 1889 professores por rescisão


O Ministério da Educação começou a notificar as escolas da saída dos professores que viram os pedidos de rescisão aprovados. Os docentes têm até oito dias dias úteis para aceitar o acordo.
Dos 3606 professores que tinham pedido para sair, no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes, só 1889 receberam autorização - 1771 agora e 118 cujos processos já estavam concluídos.
A tutela diz, em comunicado, que os todos os requerimento "foram submetidos a um complexo processo de análise por parte dos serviços do Ministério da Educação e Ciência", o que implicou "a colaboração das escolas, e cálculo provisório da compensação". Foi também "considerada a oportunidade do pedido, designadamente em função do grupo de recrutamento e do quadro a que o docente pertence, tendo em conta as necessidades do sistema educativo".
Foi dada prioridade aos professores que ficaram sem turmas no ano passado e que pertencem a grupos de recrutamento em que há "excesso de oferta face às necessidades do sistema projetadas a 5 anos".
A decisão final sobre os requerimentos "coube ao Secretário de Estado da Administração Pública", José Leite Martins, e não ao MEC, diz ainda o comunicado.
Após a notificação da proposta de acordo, os professores têm oito dias úteis para a aceitar ou rejeitar. Caso não se pronunciem o MEC considera a proposta recusada.

Noticia retirada daqui

domingo, 6 de julho de 2014

Ministério da Educação propõe prémio para câmaras que trabalhem com menos docentes


“Perigosa” e “desnecessária” é a forma como os dirigentes escolares qualificam a proposta de “municipalização” das escolas que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem vindo a negociar com os autarcas de vários concelhos do país.

A proposta de descentralização de competências na área da educação ao nível do básico e do secundário confere aos municípios um papel interventivo na definição da oferta curricular das escolas, dentro das balizas estabelecidas a nível central, assumindo as autarquias totais responsabilidades pelo pessoal não docente e, nalguns casos, também pelos professores. Uma das novidades presentes na proposta é o chamado "factor de eficiência” que premeia as câmaras que trabalhem com um número de docentes inferior ao tido como necessário para o respectivo universo escolar.

Assim, num município em que o número de docentes necessários seja, por exemplo, de 400, mas em que o número real de docentes seja 399, a autarquia passaria a receber um “prémio” de 12.500 euros por ano lectivo. Isto assumindo que esse docente custaria por ano ao ministério 25 mil euros, o custo estimado para um professor em início de carreira.

Essa partilha em 50% do diferencial aplicar-se-ia apenas nos casos em que tal diferença não seja superior a 5% dos docentes considerados necessários. Por outro lado, a partilha do “lucro” só se aplicará caso os resultados escolares não tenham piorado relativamente ao ano anterior.

Pelo contrário, os casos em que o número de docentes ao serviço esteja mais de 5% acima dos tidos como necessários, obrigarão a uma “análise detalhada” por parte de uma comissão de acompanhamento. A filosofia subjacente é ligar a componente de financiamento “à boa gestão dos recursos docentes”.

Trata-se de uma aritmética que “permitirá aos municípios trocar professores em troca de dinheiro”, critica Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), para quem se trata de uma proposta “no limite, muito perigosa”, porque poderia levar alguns autarcas a “criar turmas de 30 alunos para conseguirem poupar nos professores e amealhar mais dinheiro”. O líder da Fenprof, Mário Nogueira, também considera que este “factor de eficiência” tem subjacente “uma intenção de premiar os municípios que consigam reduzir o número de professores”. Sendo que “só o podem fazer à custa de duas coisas”, segundo o sindicalista: “da privatização ou da pior qualidade na resposta educativa”.

À margem das compensações financeiras aos municípios, o representante dos dirigentes escolares discorda do princípio da descentralização de competências aplicada às escolas. “A Educação é um bem fundamental do país, deve continuar nas mãos do Governo. Acho perigosa qualquer experiência que atire isto para as mãos dos autarcas, alguns dos quais, como sabemos, se regem por interesses partidários mais do que pelo superior interesse do município”, disse o presidente da ANDE, dizendo temer que as escolas passem a ser usadas para fins eleitorais.

Quanto aos restantes pontos da proposta, e depois de uma leitura transversal, Manuel Pereira concluiu que “mais do que descentralizar, o que está em causa é retirar autonomia às escolas para as entregar aos municípios”.

Depois de ter vindo a ser negociada em relativo segredo pelo MEC, mas também pelo ministério de Poiares Maduro e pela secretaria de Estado da Administração Local, com os autarcas de municípios como Óbidos, Águeda, Matosinhos, Famalicão, Cascais, Abrantes e Oliveira do Bairro, entre outros, a “municipalização” das escolas começa agora a chegar aos fóruns oficiais. Na segunda-feira, dia 7, a Federação Nacional de Educação (FNE) vai reunir com o ministro Nuno Crato, num encontro de cuja agenda faz parte este processo de transferência de competências. No dia seguinte, aquela federação discutirá o mesmo assunto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Da Fenprof, Mário Nogueira já lamentou que o MEC tenha ignorado os pedidos de reunião para debater o tema. “O ministério não pode continuar a ignorar a maior organização representativa dos professores”, avisou Nogueira, para acrescentar que no dia 16 cerca de 800 professores vão reunir em Lisboa “para abordar estas matérias"  e que poderá haver uma deslocação ao MEC” para forçar o diálogo.

Em 2008 mais de uma centena de municípios aceitaram responsabilidades acrescidas no pré-escolar e nas escolas do 1º ciclo do básico, nomeadamente quanto aos edifícios, contratação e gestão do pessoal não docente, acção social escolar, incluindo refeições, e Actividades de Enriquecimento Escolar. Tratar-se-ia agora de aprofundar essa transferência, alargando-a aos restantes ciclos do básico e também ao secundário, conferindo também aos municípios poder vinculativo na definição de currículos e na organização das próprias escolas.

O vereador da educação de Matosinhos, um dos municípios onde o processo promete avançar, numa fase-piloto que se deverá prolongar por quatro anos, mostrou-se entusiasmado com a possibilidade de a câmara intervir pedagogicamente nas escolas e considerou mesmo que esta “municipalização” ajudará a resolver assimetrias actuais. “Temos nas escolas funcionários que, por serem da câmara, trabalham 35 horas semanais e outros que por serem do ministério trabalham 40 horas. Isto não tem sentido nenhum. A câmara oferece medicina no trabalho e o MEC não. No feriado de S. João, os trabalhadores da câmara ficaram dispensados de trabalhar e os do ministério não. São desiquilibrios que vamos poder corrigir”, antecipou Correia Pinto

Estes contratos que o Governo pretende firmar com os municípios só deverão fazer-se mediante “forte vontade” dos autarcas mas também da escolas ou agrupamentos. E esta delegação de competências surge desde logo balizada por alguns aspectos. Em primeiro lugar, surge a regra do não aumento da despesa para o MEC. Isto significa, entre outras coisas, que não poderá aumentar o custo médio por aluno. O MEC sublinhou que "o que se encontra em curso não é um processo de criação de escolas municipalizadas, mas um processo de descentralização de competências para os municípios na área da educação e formação". E porque "os contactos e as negociações com um conjunto de municípios encontram-se a decorrer" conclui que "é prematuro nesta fase qualquer comentário".

Notícia retirada daqui
*com Graça Barbosa Ribeiro

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Mais de 3.600 professores aderiram a plano de rescisão

Mais de 3.600 professores aderiram ao programa de rescisão de contrato com o Estado iniciado no final de 2013 e encerrado na segunda-feira, avança o  Ministério da Educação e Ciência (MEC).

"Até ao dia 30 de Junho, data final de recepção das propostas de rescisão de contrato por mútuo acordo de docentes, foram registados 3.606 pedidos de rescisão", afirmou fonte de gabinete do MEC, anunciando que irá, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração Pública, apreciar as propostas "no mais curto espaço de tempo possível".

O programa de rescisões começou a 15 de Novembro de 2013 e terminou esta segunda-feira, depois de ter sido alargado o prazo, que estava inicialmente agendado para o fim do mês de Fevereiro.

Em Fevereiro, o Governo veio garantir que os mais de 2.600 pedidos recebidos até então ultrapassavam "largamente" os objectivos de poupança definidos: o Orçamento do Estado inscreveu uma poupança de 93,3 milhões de euros com estas rescisões amigáveis.

Podiam aderir ao programa todos os docentes com menos de 60 anos e com contrato de trabalho em funções públicas, não estando abrangidos os docentes que estavam a aguardar uma decisão do pedido de aposentação ou reforma antecipada.

O cálculo da compensação é de 1,25 meses de remuneração base por cada ano de serviço para os professores com menos de 50 anos e de um mês de remuneração para os docentes entre os 50 e os 59 anos de idade.

Foram, no entanto, definidos outros valores para os professores de educação pré-escolar, 1.º ciclo do Ensino Básico, educação tecnológica, educação visual e tecnológica: Os que têm menos de 50 anos recebem 1,5 meses por cada ano de serviço e os que têm entre 50 e os 59 anos receberão 1,25 meses de remuneração base por cada ano de serviço.

O ordenado que serve como referência é o do mês de Dezembro de 2013: "A compensação é aferida pelo valor da remuneração base correspondente ao escalão da escala indiciária do docente no mês de Dezembro de 2013, acrescida de suplementos remuneratórios, após dedução das reduções remuneratórias legalmente previstas", lê-se no diploma que regulamenta o programa.

Os sindicatos não concordaram com as regras e aconselharam os professores a informarem-se bem sobre as condições, antes de porem fim ao contrato de trabalho.

Noticia retirada daqui

sábado, 28 de junho de 2014

Ministério da Educação reforça descentralização de competências e defende escola pública


O Director Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), José Alberto Duarte, disse nesta sexta-feira em Abrantes que as escolas públicas têm sido valorizadas nos últimos anos e anunciou a assinatura de 212 contratos para descentralização de competências.

"A escola pública não está em risco e nunca esteve em condições de ser tão forte como hoje", afirmou o responsável do DGEstE, do Ministério da Educação e Ciência, tendo defendido uma "substancial melhoria de condições a nível geral, com valorização da escola pública nos últimos anos".

José Duarte destacou os "desafios que encerram os novos contratos de transferência de competências", para o qual Abrantes foi uma das autarquias convidadas como município piloto, tendo feito notar a importância do "equilíbrio dos três vértices" que compõem a vertente educativa: o Ministério da Educação e Ciência, as autarquias e as escolas.

"Há vontade política e havemos de transferir o máximo de competências possível, tendo em conta os constrangimentos financeiros. Mas, se aumentam as competências, também aumentam as responsabilidades", vincou, perante uma plateia composta por cerca de centena e meia de professores.

Em declarações à agência Lusa, e à margem da cerimónia de tomada de posse do Director do Agrupamento de Escolas N.º 2 de Abrantes, no auditório da Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, José Alberto Duarte disse que o objectivo é o de "aprofundar a autonomia das escolas", implementando modelos descentralizados de gestão e aproximando o Ministério dos estabelecimentos de ensino.

"Lancei o desafio a todas as escolas e perguntei se estavam disponíveis para avançar para a autonomia, desenvolvendo acções de informação e acções de acompanhamento", destacou aquele responsável, tendo lembrado o cepticismo existente em relação à assinatura dos respectivos contratos.

"Lembro quando toda a gente me dizia que não haveria disponibilidade para a assinatura de contratos mas nós acabámos por assinar, até ao momento, 212 contratos de autonomia, e temos mais para assinar em breve", frisou.

José Duarte disse ainda à Lusa que a descentralização de competências para um município "só faz sentido quando acompanhada de um contrato de autonomia com as escolas", entidades que têm de fazer o seu diagnóstico, definir as suas metas e os seus objectivos, e depois dar provas e pedir provas do que está a ser feito".

O responsável destacou ainda que aquela "é a parte mais importante do processo", porquanto "vai obrigar a uma reflexão e auto-avaliação permanente dentro da escola".

Notícia retirada daqui

sábado, 7 de junho de 2014

Ministério da Educação repõe salários já em junho


O Ministério da Educação e Ciência deu ontem ordem aos seus serviços, incluindo escolas, para pagarem já em junho os salários dos funcionários sem os cortes considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC).
A ordem para processamento dos vencimentos de junho, em conformidade com a deliberação do TC, foi emitida pela Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira (DGPGF) do Ministério da Educação e Ciência, segundo uma nota informativa, cuja cópia foi disponibilizada hoje à comunicação social pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), numa conferência de imprensa, em Lisboa, após a reunião do secretariado nacional.
De acordo com a nota informativa da DGPGF, as escolas podem, excecionalmente, pedir até quarta-feira as verbas para pagamento dos salários.
"Caso estejam ultrapassados possíveis constrangimentos técnicos [com a aplicação informática] para a operacionalização dos procedimentos necessários ao processamento das remunerações, sem a referida taxa de redução remuneratória, deverão as remunerações do mês de junho ser já processadas no sentido da aplicação das determinações resultantes do referido acórdão" do TC, de 30 de maio, refere o ofício.
A Fenprof, maior estrutura sindical de professores, afeta à CGTP, estima que 120 mil docentes do ensino público (pré-escolar, básico e secundário) voltem, em junho, a receber os vencimentos sem os cortes aplicados pelo Governo à Função Pública.
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, adiantou que o subsídio de férias já está a ser pago aos professores dos ensinos básico e secundário, esperando que o Governo reforce a dotação financeira das universidades e dos institutos politécnicos, para que possam repor as remunerações dos seus docentes.
No ensino superior público, a Federação Nacional dos Professores estima que existam 25 mil docentes.
A Fenprof voltou hoje a exigir a demissão do Executivo PSD/CDS-PP, "que governa em sucessivo confronto com a Constituição".

Notícia retirada daqui

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Proposta rescisão a professores com menos de 60 anos até 31 de janeiro

O Ministério da Educação enviou na quarta-feira aos sindicatos de professores uma proposta para regulamentar rescisões por mútuo acordo, a requerer até 31 de janeiro, visando docentes com menos de 60 anos que não tenham pedido a aposentação.

Segundo um comunicado divulgado na quarta-feira à noite pelo Ministério da Educação e Ciência, os trabalhadores podem requerer por escrito a cessação do contrato entre 15 de novembro e 31 de janeiro, de acordo com o prazo estabelecido na proposta de diploma.

Nos termos da proposta, caso o docente tenha menos de 50 anos, receberá o correspondente a 1,25 meses de remuneração base por cada ano de trabalho. Aos docentes com idades entre os 50 e os 59 anos, é oferecida a verba correspondente a um mês de salário base por cada ano de serviço.

Para os professores pertencentes aos grupos de recrutamento em maior risco de ficarem sem componente letiva estão previstas "contrapartidas superiores às oferecidas aos demais grupos de recrutamento", afirma o Ministério.

A proposta de diploma será agora negociada com os sindicatos, no sentido de regulamentar o "Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes Integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário".

No que respeita ao tempo de trabalho relevante para atribuição da compensação é contabilizado cada ano completo de antiguidade, independentemente da respetiva modalidade de relação jurídica de emprego público, mas em caso de fração de ano o montante é "calculado proporcionalmente", lê-se no documento.

Fica excluído "o tempo de serviço que já tenha sido objeto de compensação por cessação do contrato de trabalho".

O Ministério da Educação e Ciência afirma que a abertura deste programa aos professores representa "um encargo superior" ao de outras categorias da Função Pública, "uma vez que se trata de uma categoria com salários elevados".

Os trabalhadores têm cinco dias úteis, a partir da notificação, para decidir se aceitam a fórmula de compensação proposta para rescindir.

O programa é coordenado pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, sendo disponibilizado na página de Internet da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares o modelo de requerimento e um simulador de cálculo das compensações.

A cessação do contrato de trabalho em função desta proposta de diploma produz efeitos no mês seguinte ao da notificação para os docentes que não tenham turma atribuída, enquanto para os restantes a cessação do contrato ocorre a partir do dia 01 de setembro de 2014.

Notícia retirada daqui
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