sábado, 16 de dezembro de 2017

Governo tem políticas para contrariar problemas que persistem na educação


Tiago Brandão Rodrigues refere que houve oportunidade de poder "desenvolver novas políticas públicas para dar resposta" à "estaticidade das salas de aula"

O ministro da Educação disse hoje, na Chamusca, que o Governo criou políticas para contrariar problemas apontados no relatório sobre o Estado da Educação, como a flexibilização e autonomia curricular ou o programa nacional de promoção do sucesso escolar.

Tiago Brandão Rodrigues assinalou hoje o encerramento do primeiro período letivo na sede do Agrupamento de Escolas da Chamusca, onde inaugurou duas salas do Laboratório de Aprendizagens Inovadoras e Criativas (LAIC), projeto elaborado em colaboração com o município e empresas do concelho para introduzir uma "filosofia de aprendizagem" nas chamadas "salas do futuro".

Questionado sobre a recomendação do relatório para se repensar o método de ensino demasiado expositivo e a cultura de retenção ainda vigentes nas escolas, contida no relatório, divulgado na terça-feira pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o ministro afirmou que esses dados dizem respeito ao ano letivo 2015/2016, cujo início "foi ainda da responsabilidade do anterior Governo".

"Tivemos oportunidade de, sabendo nós como o estado da educação se apresentava nesse ano letivo, poder desenvolver novas políticas públicas para dar resposta" à "estaticidade das salas de aula" através da "flexibilização e da autonomia curricular", declarou.

Tiago Brandão Rodrigues fez questão de frisar que o relatório do CNE "também dá outros importantes elementos" relativamente ao pré-escolar, referindo que, nos últimos dois anos, abriram 150 novas salas e outras 150 vão abrir no próximo ano, "para dar resposta a esse importante momento que é a educação pré-escolar para preparar as crianças para a escolaridade obrigatória".

Quanto à afirmação de que, no ano letivo estudado, se registou um aumento do abandono escolar, contrariando a tendência dos últimos anos, o ministro afirmou que esse valor é "praticamente o mesmo que nos anos letivos anteriores" e que, por esse problema ainda ser uma realidade em Portugal, foi criado um programa nacional de promoção do sucesso escolar.

"Nenhuma criança, nenhum jovem pode ser deixado para trás", declarou.

Tiago Brandão Rodrigues visitou demoradamente as várias salas de aula da escola sede do agrupamento da Chamusca, conversando com os alunos sobre volume, na sala de matemática, sobre áreas, na de desenho, sobre burros e cavalos, na destinada aos Percursos Curriculares Alternativos, sobre orçamento participativo e as novas modalidades olímpicas, no diálogo com um aluno que tomou a iniciativa de elaborar um dossier e recolher assinaturas para reclamar junto do presidente da Câmara a construção de um parque para skate e BMX.

Sobre o projeto LAIC, o ministro salientou o exemplo de "como se pode usar o conceito de sala de aula, trabalhar a flexibilidade e estimular o trabalho de grupo", declarando-se disponível para regressar a esta escola para participar numa sessão do Parlamento Jovem.

"Quando falamos em criatividade e inovação não falamos unicamente de tecnologia e isso também foi demonstrado aqui, que a tecnologia inovadora pode ajudar, mas mais do que isso são práticas pedagógicas inovadoras, criativas, em salas como esta ou muitas vezes com simples organização e promoção do trabalho de grupo", acrescentou.

Informação retirada daqui

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Candidatos a professor quase sem emprego a partir de 2020

Os alunos que entraram agora no ensino superior ou que estão nos primeiros anos e que esperam vir a dar aulas no 3º ciclo e secundário podem vir a enfrentar grandes dificuldades de emprego, sobretudo se chegarem ao mercado de trabalho entre 2020 e 2025. Nos cinco anos seguintes, as perspetivas devem melhorar um pouco, mas o “sistema não terá capacidade para absorver os 1500 novos professores que, por hipótese, se continuem a formar anualmente”. A redução acentuada do número de jovens no sistema, por causa da quebra da natalidade, assim o determina, conclui-se no estudo “Professores: uma profissão sem renovação à vista”, da autoria da investigadora Isabel Flores.

Os cálculos foram feitos com base no número de nascimentos em Portugal até 2017 e ponderando as elevadas taxas de insucesso (que mantém os alunos mais tempo no sistema), a escolaridade obrigatória até aos 18 anos e a redução do abandono escolar.

Apesar de as estimativas preverem igualmente a reforma de “30 mil professores nos próximos 15 anos”, a dimensão da quebra da natalidade fará com que sejam precisos muito menos docentes a trabalhar em pleno no sistema: “apenas 13 mil novas entradas entre 2015 e 2030” para dar aulas no 3º ciclo e secundário, com a maioria a acontecer até 2020. Nos cinco anos seguintes, o número poderá ficar abaixo das 500 contratações para a totalidade desse período. Isto se se quiser manter o atual rácio de alunos por professor e não houver alterações na organização do sistema, como mexidas no limite de estudantes por turma ou horários de trabalho dos professores, sublinha-se neste estudo.


A análise, juntamente com outros dez trabalhos de investigação, está incluída no relatório anual do Conselho Nacional de Educação dedicado ao “Estado da Educação”, divulgado esta terça-feira.

De acordo com os números apresentados neste estudo, em 2030 haverá quase menos 160 mil alunos a frequentar as escolas do 3º ciclo e secundário face a 2020, ou seja, uma queda de 22% em 10 anos. E o número de professores deverá passar de 74 mil em 2015 para 57 mil em 2030, uma redução de 17 mil profissionais (menos 22%).



Isabel Flores fez uma análise detalhada por cinco disciplinas do 3º ciclo e secundário - que agregam cerca de metade de todos os docentes nestes níveis de ensino – e concluiu, por exemplo, que serão necessários cerca de mais 2100 professores de Português. Quase metade dos que dão aulas a esta disciplina têm mais de 50 anos e apenas 14 têm menos de 30 anos, representando 0,1% do total.

Dado o envelhecimento da classe, estima-se que até 2020 sejam necessários mais 1425 professores só para esta disciplina. Mas entre 2020 e 2025, não serão precisos mais reforços e só voltará a ser essencial contratar no período 2025-2030.

Já a Matemática haverá uma necessidade “mais faseada e em menor quantidade”. No total, os “oito mil professores de Matemática atualmente no sistema serão reduzidos para cerca de 6300”. A Educação Física, calcula o mesmo estudo, nos próximos 15 anos serão precisos poucos mais de 500 novos professores.



Todas estas contas são feitas no pressuposto de que o rácio alunos/professor é para manter. Mas a autora da investigação, doutoranda do ISCTE, também põe outros cenários que, no limite, podem resultar na “não contratação de novos docentes nos próximos 15 anos”.

“Se permitirmos que os professores se reformem sem se fazer novas contratações, o rácio aumentará de 10 para 13 alunos por professores, o que está em linha com os restantes países da OCDE. Neste cenário, com a diminuição do número de alunos no sistema, o número de professores pode passar de cerca de 74 mil em 2015 para 45 mil em 2030, considerando os 30 mil que se reformarão”.

Sendo certo que a maior fatia do orçamento do Estado da educação vai para o pagamento de salários, a variação no número de professores no sistema tem sempre muito impacto. “Mesmo mantendo o rácio alunos/docente em 10, sem fazer qualquer alteração na gestão dos professores, horários e turmas, o orçamento do Estado com a Educação tenderá a reduzir cerca de 10% nos próximos 15 anos, por via da diminuição do número de docentes em mais de 20%”.

Para Isabel Flores, se é certo que as instituições de ensino superior têm autonomia para definir a sua oferta e os jovens liberdade para escolher a área de ensino que mais lhe interessa, ambos têm de conhecer e decidir em função destas previsões e que apontam para um acesso à profissão “bastante restrito”, sobretudo dentro de dois a três anos.

“Em 2016 foram mais de 30 mil os professores que se inscreveram nos centros de emprego, significando que há neste momento um excesso de oferta para as necessidades do sistema. Destes, cerca de 15 mil terão sido colocados em contratos temporários. Existem outros tantos que são excedentários”, lê-se na investigação.

O cenário para os candidatos à profissão está, pois, longe de ser promissor, conclui Isabel Flores: “A ideia de que a proximidade temporal de uma reforma massiva dos professores, que entraram no sistema de ensino em grande número nos anos 80, daria lugar a uma renovação dos quadros e abriria uma janela de oportunidade para a entrada de novos professores, não se vai verificar. A profissão tende a permanecer envelhecida”.

Após 2030 ainda não é possível fazer previsões já que as crianças que irão estar no 3º ciclo ou secundário nessa altura ainda não nasceram e tudo dependerá da evolução da taxa de natalidade. Qualquer alteração até lá, estando o número de jovens a diminuir, estará assim dependente de um aumento na educação de adultos, muitos deles ainda com baixa escolarização.

Informação retirada daqui

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Mais alunos continuam a estudar depois do 12.º e menos optam por trabalhar


Há mais jovens a prosseguir os estudos após terminarem o 12.º ano e menos a optar por trabalhar, segundo um inquérito do Ministério da Educação realizado a milhares de alunos de escolas do país.

Para saber o que acontece aos jovens durante e depois de terminarem o secundário, os serviços da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC) criaram um projeto e, no ano passado, voltaram a entrevistar milhares de alunos: no total, 16 186 jovens de 726 escolas públicas e privadas do continente responderam ao inquérito “Jovens no Pós-Secundário em 2016”.

Este foi o último passo de um projeto que seguiu os alunos em três momentos distintos: primeiro à entrada do secundário, depois à saída do secundário e agora no pós-secundário.

Uma vez que esta é a 5ª edição do questionário “Jovens no Pós-Secundário em 2016” é possível perceber que há mais jovens a continuar os estudos depois de terminar o secundário.

No ano passado, 72,5% dos inquiridos continuava a estudar, o que revela um aumento de 5,2 pontos percentuais em relação ao inquérito feito em 2014, segundo os dados avançados pelo Observatório de Trajetos dos Estudantes do Ensino Secundário (OTEES), o projeto que é coordenado pela DGEEC.

As principais razões para continuarem a estudar são com a possibilidade de encontrar um emprego (46,8%) e a de exercer a profissão desejada (43,8%).

“Destacam-se os casos dos jovens dos cursos profissionais que continuaram a estudar para facilitar a integração no mercado de trabalho e os dos cursos tecnológicos por quererem desempenhar a profissão desejada”, lê-se no relatório, que analisou os percursos dos alunos tendo em conta as opções de ensino que escolheram quando terminaram o 9.º ano, desde os clássicos cursos científico-humanísticos, aos cursos artísticos e aos profissionalizantes.

Comparando os dados agora divulgados com os resultados obtidos em 2014 percebe-se que há menos alunos a decidir trabalhar independentemente de continuarem a estudar: no ano passado, 23,2% dos alunos estava a trabalhar enquanto dois anos antes eram 30,2%.

No entanto, o inquérito mostra que os percursos de vida são diferentes tendo em conta a escolha feita no final do 9.º ano: a maioria dos alunos dos cursos científico-humanísticos continuou a estudar depois do secundário enquanto a maioria dos alunos dos cursos profissionais estava a trabalhar.

Catorze meses após terminar o secundário, data em que foram pela última vez inquiridos, 86,4% dos alunos dos cursos científico-humanístico encontravam-se apenas a estudar, sendo residuais os casos de trabalhadores-estudantes (5,7%) ou os que se encontravam apenas a trabalhar (4%).

Uma realidade diferente da vivida pelos jovens que optaram por seguir cursos profissionais quando terminaram o 9.º ano: 14 meses após terminar o secundário, mais de metade estava a trabalhar, 27,4% estavam apenas a estudar e 15,8% procuravam emprego.

O inquérito permitiu ainda perceber que 6,1% dos inquiridos continuavam inscritos no secundário apesar de ser expectável que já tivessem terminado a escolaridade obrigatória: 3,2% estavam nos cursos científico-humanísticos; 1,2% nas modalidades profissionalizantes qualificantes; 1,3% eram trabalhadores estudantes de cursos científico-humanísticos e 0.5% eram trabalhadores e estudantes de cursos profissionais.

As razões apontadas pelos estudantes para não terem terminado os estudos prenderam-se, principalmente, com terem reprovado (43,8%), estarem a repetir exames nacionais de acesso ao ensino superior (21,9%) e estarem a fazer melhorias de notas (17,5).

Informação retirada daqui

domingo, 3 de dezembro de 2017

OE2018: Aprovada gratuitidade dos manuais escolares dos 5.º e 6.º anos


Os manuais escolares dos 5.º e 6.º anos de escolaridade passarão a ser gratuitos em 2018, depois de o parlamento ter aprovado hoje em especialidade as propostas do BE e do PCP neste sentido.

As propostas para que a gratuitidade dos manuais escolares nas escolas públicas fosse alargada ao segundo ciclo do ensino básico foram hoje votadas e aprovadas - primeiro a do BE e depois a do PCP - ambas com os votos favoráveis de todos os partidos exceto do PSD e do CDS que votaram contra.

Ainda na área da educação, foi votada uma proposta do BE para reduzir o número de alunos por turma nos anos de início de ciclo no ensino básico, ou seja, nos 1.º 5.º, 7.º anos de escolaridade. O PCP apresentou uma proposta no mesmo sentido que já tinha sido aprovada.

O Bloco aprovou ainda uma proposta para que, em 2018, em sentido semelhante ao uma proposta do PCP já aprovada, o Governo crie "as condições necessárias para que os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas em que as cantinas e refeitórios estejam concessionadas a privados possam (...) proceder à avaliação do funcionamento das cantinas e refeitórios, em especial da qualidade e da quantidade de alimentos fornecidos nas refeições aos alunos".

No entanto, a proposta dos bloquistas pretendia "recuperar a gestão das cantinas com a consequente alocação dos recursos materiais e humanos necessários para o efeito", mas esta alínea foi rejeitada.
Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa cumpriram na quinta-feira o segundo dia de votações da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e das centenas de propostas de alteração apresentadas pelos partidos e que esteve marcado por várias interrupções para debater o método de votação a utilizar.

Informação retirada daqui

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Olimpíadas Portuguesas de Geologia


A Sociedade Geológica de Portugal, com o apoio do Ministério de Educação, da generalidade das Universidades Portuguesas, da Agência e Rede Ciência Viva, do Geoparque Açores e daInternational Geoscience Educational Organization, tem o prazer de anunciar que, no ano letivo de 2017/18, terá lugar a quarta edição das “Olimpíadas Portuguesas de Geologia” (OPG 2018), na sequência do enorme êxito das três edições anteriores, quer quanto ao número de participantes, quer quanto aos resultados obtidos pelos nossos “estudantes olímpicos” nas International Earth Science Olympiads (IESO) que se realizaram no Brasil, em 2015, no Japão, em 2016 e em França, em 2017. Nestas três primeiras edições, os estudantes portugueses arrebataram uma medalha de ouro, três medalhas de prata e quatro medalhas de bronze, para além de vários diplomas de mérito.

As “Olimpíadas Portuguesas de Geologia” são dirigidas aos alunos do 11º ano de escolaridade.

As datas de realização das provas das três fases da competição - escolar, regional e final – serão, este ano, as seguintes: 26 de janeiro, 17 de março e 26-27 de maio de 2018, respetivamente.
Informação mais detalhada poderá ser consultada no “Regulamento das Olimpíadas Portuguesas de Geologia”, disponível em  http://www.socgeol.org/olimpiadas_1, ou ser obtida por contacto com o Secretariado Nacional das Olimpíadas de Geologia – Centro Ciência Viva do Lousal (e-mail: olimpiadasgeologia@lousal.cienciaviva.pt; Tel.: 269 750 522).



quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Pelosiro - Entretenimento - Lista de Sites

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"Inclusão Escolar e Social pela Arte e Desporto" no Auditório do Conselho Nacional de Educação


segunda-feira, 27 de novembro de 2017

FENPROF dá prioridade à negociação, mantendo a luta na agenda


Tribuna Pública, em 7 de dezembro, será oportunidade para valorizar a Educação e os seus Profissionais

Na sequência da reunião do seu Secretariado Nacional, esteve reunido este sábado, em Lisboa, o Conselho Nacional da FENPROF.

Desta reunião, resulta uma apreciação positiva do processo negocial que se desenvolveu na semana passada e que culminou, não só com a assinatura da Declaração de Compromisso sobre a Carreira Docente, mas também com a marcação de diversos processos negociais que se iniciarão e prosseguirão em:

-30 de novembro: Concursos de professores e progressão aos 5º e 7º escalões da carreira;

-15 de dezembro: negociação específica sobre as matérias que constam da Declaração de Compromisso;

-10 de janeiro: regras para o reposicionamento dos docentes retidos no 1º escalão devido ao congelamento do tempo de serviço;

-26 de janeiro: início da discussão sobre os principais fatores de desgaste da profissão, desde logo, horários de trabalho e medidas que contrariem a tendência de envelhecimento, tais como a aposentação.

Com vista à preparação adequada destas negociações, a FENPROF constituiu dois grupos de trabalho, um destinado às negociações relativas à recomposição da carreira (reposicionamento, descongelamento e progressão) e outro sobre os aspetos referentes ao desgaste dos profissionais.

Entretanto, no quadro da campanha, em curso, de Valorização da Educação e dos seus Profissionais, foi decidido promover uma Tribuna Pública, em 7 de dezembro, convidando figuras públicas dos mais variados setores da vida nacional para deixarem o seu testemunho. Esta Tribuna Pública terá lugar no Largo de Camões, em Lisboa.

O Conselho Nacional da FENPROF reafirmou a atualidade das prioridades reivindicativas estabelecidas no início do ano letivo, com ênfase para aspetos como o descongelamento das carreiras, a aposentação, os horários de trabalho e os concursos, mas também a defesa de um regime de gestão democrática para as escolas e o combate a qualquer tentativa de municipalização da Educação.

A propósito deste último aspeto, a FENPROF decidiu estar presente em Portimão, no próximo dia 9 de dezembro, para, junto dos autarcas presentes no Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, reiterar a sua posição favorável à descentralização, mas contrária à municipalização.

Nesta reunião do Conselho Nacional da FENPROF, foram ainda debatidos aspetos relativos ao Ensino Superior e à Ciência e também sobre o Ensino Particular e Cooperativo. Em relação ao Ensino Superior e à Ciência, o debate centrou-se no combate à precariedade (docentes, incluindo leitores, e investigadores, quer no plano específico, quer no âmbito do PREVPAP); quanto aos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (regular, profissional e artístico especializado), a prioridade vai para a necessidade de aprovação de um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT). O Conselho Nacional destacou a importância da celebração de Acordos de Empresa, que deverá continuar, mas sem deixar cair o objetivo estratégico de celebração de um CCT que, reconhecendo a natureza da profissão docente, consagre normas de exercício profissional semelhantes às dos seus colegas das escolas públicas.

Informação retirada daqui

sábado, 25 de novembro de 2017

Ensino Básico e Secundário: Passe escolar recuperado e turmas vão encolher


As propostas do PEV e do PS sobre o passe 4_18 foram aprovadas, tal como algumas das medidas de redução do número de alunos por turma, da iniciativa dos dois partidos, do PCP e do BE, na noite de quinta-feira.

A recuperação do passe escolar para os estudantes do Ensino Básico e Secundário é uma reivindicação destes desde que, em 2012, o anterior governo o tornou acessível apenas para os que estão abrangidos pela acção social escolar.

Apesar da aprovação da medida, o desconto é de apenas metade do que originalmente o passe 4_18 permitia (25%, em vez de 50%). Este é o valor para o qual o executivo do PSD e do CDS-PP reduziu o desconto em Fevereiro de 2012, antes de o reduzir para zero durante as férias de Verão.

Os estudantes abrangidos pela acção social escolar continuam a ter acesso a descontos mais expressivos nos passes escolares, de acordo com as propostas ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) aprovadas na noite passada.

Já no OE2017, o passe sub23, para os estudantes do Ensino Superior, tinha sido recuperado nos mesmos termos por proposta do PEV. Desde Setembro que todos os estudantes têm acesso a este passe.

Turmas com menos alunos nos 1.º, 5.º e 7.º anos em 2018/2019
Para esta matéria, os únicos grupos parlamentares sem propostas eram os do PSD e do CDS-PP – que, no governo, aumentaram o número máximo de alunos por turma. Ontem à noite foram votadas as iniciativas do PS, do PCP e do BE, todas aprovadas, ainda que as últimas duas parcialmente: ficaram excluídas as turmas do Ensino Secundário e, no caso da proposta dos comunistas, também as com alunos com necessidades educativas especiais.

As normas vão ainda ser chamadas a plenário, esta manhã, e a iniciativa do PEV será apenas votada esta tarde. A redução será feita nas turmas de início de cada ciclo, ou seja, no próximo ano lectivo incide sobre os 1.º, 5.º e 7.º anos. Apesar de caber à tutela definir a redução, esta deve ser de dois alunos, à semelhança do que aconteceu já este ano nos territórios educativos de intervenção prioritária.

Informação retirada daqui

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Pagamento retroativo a professores colocaria em causa próximos OE


O pagamento do tempo de serviço dos professores durante os anos em que as carreiras estiveram congeladas iria pôr em causa os próximos Orçamentos do Estado, disse fonte do Governo.

Ao contrário do que vai acontecer com os restantes trabalhadores da Função Pública, aos professores não será contabilizado o trabalho realizado durante nove anos, ou seja, entre 31 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2018.

Os docentes representam 1/6 dos trabalhadores da Função Pública e 1/7 da massa salarial e, segundo o Governo, a contagem do tempo de serviço congelado iria pôr em causa a sustentabilidade dos próximos OE, uma vez que tal teria um custo total de cerca de 600 milhões.

Atualmente existem 668 mil funcionários públicos que em janeiro de 2018 vão voltar a ter progressão da carreira, segundo a proposta de OE.

Também no próximo ano, os funcionários públicos começam a receber, de forma gradual, as verbas devidas pelos anos em que as suas carreiras estiveram congeladas, à exceção dos docentes, que não estão contemplados nesta mudança prevista no próximo OE.

Esta é uma das principais razões pelas quais se realiza na quarta-feira uma greve geral e uma concentração em frente ao parlamento, no mesmo dia em que a secretária de Estado Alexandra Leitão vai apresentar o orçamento.

Segundo o Governo, cerca de 7500 docentes que foram contratados entre 2011 e 2017, altura em que as carreiras estavam congeladas, irão no início do próximo ano ver as suas carreiras reposicionadas, o que representa um acréscimo de cerca de 20 milhões de euros.

Informação retirada daqui

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Greve -15 de novembro


FENPROF envia Pré-aviso de Greve para dia 15 de novembro


O Secretariado Nacional da FENPROF enviou, esta tarde, o Pré-Aviso de Greve para o dia 15 de novembro pelo descongelamento justo das progressões, recuperação dos anos de congelamento e contagem integral do tempo de serviço prestado pelos docentes.

15 de novembro de 2017 será um Dia Nacional de Luta dos Professores, coincidindo com a data em que, na Assembleia da República, o Ministro da Educação irá debater, na especialidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2018, onde procurará justificar as insuficientes verbas destinadas à Educação.

Com este Dia Nacional de Luta, os professores e educadores pretendem, ainda, fazer-se ouvir, nesta importante fase de debate e aprovação do Orçamento do Estado para 2018, exigindo compromissos e negociação em torno de aspetos tão importantes como a aposentação, horários de trabalho e concursos. Os docentes reafirmam, ainda, a sua oposição a qualquer processo de municipalização da Educação e reiteram a necessidade de democratizar a gestão das escolas.

O Secretariado Nacional

sábado, 4 de novembro de 2017

Lisboa Games Week 2017


Terá lugar na FIL – Parque das Nações, entre os dias 16 e 19 de novembro a 4.ª Edição da Lisboa Games Week (LGW).

Cerca de 6.000 alunos de todos os ciclos e seus professores, oriundos de todo o país, participarão nas ações pedagógicas e didáticas potenciadoras das aprendizagens curriculares, promovidas pela Direção-Geral da Educação (DGE), parceira da LGW Serviço Educativo. Estão igualmente disponíveis outras atividades e ações lúdicas de interação e espaços temáticos do evento.

No Stand da DGE, composto por 4 áreas (Programação, Robótica, Apps Educativas e Segurança Digital), o público poderá participar em atividades pedagógicas, de sensibilização à programação e à robótica, entre outras, experimentar ferramentas para criação de conteúdos didáticos e participar em workshops (sobre “jogos robóticos”, “criar jogos didáticos”, “gamificação em contexto educativo”, “realidade virtual e realidade aumentada”, etc). Os docentes podem ainda participar no dia 16 de Novembro, entre as 12h e as 13h, num painel sobre boas práticas no uso da gamificação em sala de aula.

Ainda se encontram abertas inscrições para alguns workshops, podendo os Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas fazer a sua pré-inscrição no endereço https://lisboagamesweek.pt/visitas-de-estudo.

A confirmação da participação será posteriormente enviada por e-mail pela organização da LGW às Direções dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas requerentes.

Saiba mais sobre o LGW Serviço Educativo na página oficial do evento em: https://lisboagamesweek.pt/

Concurso Símbolo de Homenagem aos Combatentes Portugueses


O concurso “Símbolo de homenagem aos combatentes portugueses”, iniciativa da Direção-Geral da Educação e da Comissão Coordenadora das Evocações do Centenário da I Guerra Mundial, convida os alunos a apresentarem uma proposta de imagem que homenageie o combatente português, refletindo um olhar simbólico da cultura e da história, do património material e da paisagem portugueses que, pela sua cor e forma, seja de fácil apropriação pela sociedade.

O concurso destina-se aos alunos do 3.º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário e as inscrições estão abertas até 6 de janeiro, em http://area.dge.mec.pt/evoca-grande-guerra.

Esta iniciativa enquadra-se no projeto “A escola evoca a I Guerra Mundial” que se iniciou em 2014 e termina em 2018.

Regulamento e outras informações em http://www.dge.mec.pt/evocacao-do-centenario-da-i-guerra-mundial.

Marcelo alerta contra "situação cinzenta" na descentralização de competências educativas


O Presidente da República pediu hoje que o processo de descentralização de competências educativas seja feito com clareza na definição de princípios e recursos, para evitar equívocos e não se criar uma "situação cinzenta".
"Sem uma definição que, por um lado, fique clara à partida e, por outro lado, seja reajustável em função de um processo avaliativo constante, entraremos numa situação cinzenta em que a bondade da descentralização, que é indiscutível, será ultrapassada pelos efeitos negativos de decisões precipitadas ou de posições prematuras", alertou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado falava no encerramento do 1.º Congresso das Escolas, que juntou dirigentes do ensino público, do ensino particular e cooperativo e do ensino profissional, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Numa intervenção de perto de quarenta minutos, o Presidente da República considerou que "os processos de transferência e delegação de competências exigem definição clara de objetivos e a instituição de mecanismos de acompanhamento e de avaliação de resultados, sob pena de perderem sentido e eficácia".

"Sendo um pouco mais explícito, a descentralização - digo-o com a experiência de quem dirigiu já estabelecimentos de ensino, e de quem foi ao longo da vida várias vezes autarca - supõe princípios muito claros, definição consensual em matéria de transferência de atribuições e de fixação de competências, e também idêntica clareza quanto aos recursos envolvidos", prosseguiu Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo o chefe de Estado, é preciso assegurar "que não haja equívocos que significam uns alijarem responsabilidade para outros não poderem cumprir aquilo que se lhes é exigido à míngua de recursos para o efeito".

Informação retirada daqui

FENPROF entrega Pré-Aviso de Greve no Ministério da Educação a partir de 6 de novembro pelo fim da atividade letiva na componente não letiva


Docentes vão fazer greve contra irregularidades nos horários de trabalho que penalizam o exercício de funções.

O Secretariado Nacional da FENPROF entregou, em mão, no Ministério da Educação, esta manhã, um Pré-Aviso de Greve às atividades letivas inadequada e irregularmente inscritas na componente não letiva dos horários dos docentes (documento em anexo). Esta greve terá início às 00 horas do dia 6 de novembro e prolongar-se-á até às 24 horas do dia 15 de dezembro, o último dia de aulas do primeiro período deste ano letivo.

Hoje e amanhã, dias 12 e 13 de outubro, o Secretariado Nacional da FENPROF estará reunido para debater aspetos como o descongelamento das progressões nas carreiras, os concursos ou o acelerado envelhecimento da profissão docente, que obriga a olhar-se para a necessidade de alteração do regime de aposentação e da aprovação de medidas que combatam o elevado desgate na profissão. O SN irá, também, decidir sobre formas de luta que permitam concretizar os objetivos reivindicativos que se encontram definidos.

O Secretariado Nacional

Professores e educadores em Greve em 15 de Novembro irão concentrar-se em frente à Assembleia da República


Docentes exigem respeito, reconhecimento do seu mérito profissional e um descongelamento justo da carreira, sem perdas de tempo de serviço e sem discriminação em relação aos restantes trabalhadores da Administração Pública.

A FENPROF, em convergência com todas as organizações sindicais de docentes, convoca Greve Nacional de Professores e Educadores para 15 de novembro, com concentração junto à Assembleia da República, a partir das 11 horas e até final do debate sobre o Orçamento para a Educação, que terá lugar, nesse dia, com a presença do respetivo Ministro.

Com este Dia Nacional de Luta, os professores e educadores pretendem fazer-se ouvir nesta importante fase de debate e aprovação do Orçamento do Estado para 2018, no sentido de serem atendidas reivindicações tão importantes como sejam as relacionadas com a aposentação, horários de trabalho e concursos.

Contudo, aspeto que, neste momento, ocupa espaço central nas exigências dos professores é o descongelamento da carreira docente. Os professores recusam qualquer perda de tempo de serviço que cumpriram de forma muito empenhada e com elevado profissionalismo. E repudiam a afirmação do Senhor Primeiro-Ministro de que a sua progressão na carreira não se faz por mérito mas por tempo de serviço. É falso!

A progressão na carreira docente depende de tempo de serviço prestado, é verdade, mas também de avaliação, na qual terão de obter, no mínimo, Bom, e de formação contínua, estando obrigados a um mínimo de 50 horas de formação, avaliada, durante a sua permanência em cada escalão (25 no 5.º), formação essa que, aliás, muitos docentes têm vindo a pagar do seu bolso, por falta de oferta gratuita a que o Ministério da Educação está obrigado.

Convém acrescentar que o mérito dos professores portugueses é, aliás, reconhecido internacionalmente, como aconteceu recentemente no âmbito do PISA, cujo relatório reconhece o trabalho desenvolvido pelos docentes em Portugal como determinante para os bons resultados obtidos pelos nossos estudantes, cujo desempenho tem vindo a melhorar de forma muito assinalável.

Deverá, ainda, reconhecer-se que esse trabalho extraordinário dos professores portugueses aconteceu num período em que tiveram as progressões congeladas, o salário reduzido, a carreira dividida, a duração da carreira aumentada, uma sobrecarga de trabalho ainda mais forte, os requisitos para a aposentação agravados, mas, no entanto, isso não impediu que tivessem um excelente desempenho profissional. Por ter sido assim, é absolutamente inaceitável que o Governo queira agora, qual cereja no topo do bolo, apagar da carreira dos docentes mais de 9 dos últimos 12 anos da sua vida profissional. Se tal acontecer, para além da discriminação que representa em relação a outras carreiras da Administração Pública, estaremos perante uma tremenda injustiça que provocará, no presente e no futuro, prejuízos enormes aos professores.

A FENPROF exige que o descongelamento da carreira docente seja negociado e já fez saber que está disponível para que se encontre um processo faseado de recuperação, no sentido de ser integralmente contado todo o tempo de serviço; o que não aceita é o jogo de empurra que, agora, também envolve o Gabinete do Primeiro-Ministro.

De facto, depois de as Finanças terem empurrado para a Educação a negociação e de esta ter recusado fazê-la, a FENPROF dirigiu-se ao Primeiro-Ministro para saber com quem deveria negociar. Ontem, 2 de novembro, recebeu ofício do Gabinete de António Costa informando que “o assunto foi encaminhado, em razão da matéria, para o gabinete do Ministro da Educação”. Ainda hoje seguirá novo ofício dirigido a Tiago Brandão Rodrigues no sentido de se realizar a reunião que dará início ao processo negocial indispensável.

Para além deste Dia Nacional de Luta, que, em 15 de novembro, assumirá a forma de Greve Nacional e concentração junto à Assembleia da República, a FENPROF lembra que se iniciará já na próxima segunda-feira, dia 6, a greve a toda a atividade direta com alunos inscrita na componente não letiva de estabelecimento, e apela, ainda, a uma forte participação dos professores na Manifestação Nacional de todos os trabalhadores que se realizará no dia 18.

Professores e Educadores, hoje, como no passado, lutarão para serem respeitados, quer no plano social, quer no que concerne aos seus direitos. Neste caso, e no plano mais imediato, é o direito à carreira e o reconhecimento do seu trabalho e do seu mérito que os traz, de novo, à luta.

O Secretariado Nacional

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Federação Nacional da Educação convoca greves e concentração de protesto


A Federação Nacional de Educação (FNE) convocou hoje uma greve à primeira hora de trabalho de cada dia entre 13 e 27 de novembro, e outra às componentes não letivas com os alunos até ao final do ano.

A decisão foi anunciada hoje pelo secretário-geral do organismo, João Dias da Silva, numa conferência de imprensa que se seguiu a uma reunião extraordinária do secretariado nacional.

De acordo com o sindicalista, os protestos são uma reação à “desconsideração” do Governo e, em particular, do
Ministério de Educação, nas medidas para o setor no Orçamento do Estado (OE).

A FNE acrescentou ainda a intenção de realizar, a 15 de novembro - dia em que o Ministro da Educação vai debater o OE na especialidade da Educação - uma concentração em Lisboa, a par da convocada pela Fenprof, em direção à Assembleia da República.

Para garantir que os profissionais poderão aderir à concentração, o secretário-geral da FNE adiantou que será
apresentado um pré-aviso de greve para essa data.

“Para garantir a realização desta concentração, convocaremos um plenário nacional de professores e
apresentaremos um pré-aviso de greve que lhes permitirá faltar. [O pré-aviso] não é para fechar escolas, é para os [professores] que queiram participar terem um suporte legal de faltas nesse dia”, explicou o secretário-geral.
Segundo João Dias da Silva, o Orçamento do Estado não considera o tempo de serviço docente congelado desde 30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007, tal como de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017, “ao contrário do que acontece com a generalidade das carreiras do setor”.
Isto “é o contrário do que acontece com a generalidade das carreiras na função pública”, sendo uma “violação clara do direito à igualdade de tratamento”, disse.

Há uma “ausência de respostas do Ministério da Educação relativamente ao descongelamento das carreias”, que
recusou um pedido de reunião, acrescentou.

“Não é aceitável que uma reunião pedida seja recusada. É uma desconsideração pelos parceiros sociais na área da educação. Temos direito de propor e discutir com o Ministério da Educação sobre matérias que estão em cima da mesa”, frisou.

O líder da FNE anunciou ainda que vai ser pedida uma reunião ao ministro da Educação, tal como a todos os grupos parlamentares, prevendo-se ainda a realização de reuniões nas escolas, entre 06 a 10 de novembro, promovendo debates e mobilizando professores para as ações que serão desenvolvidas.

A FNE sublinhou ser “fundamental que haja uma negociação” e garantiu que, se o ministro da Educação responder às questões do descongelamento de carreiras e contagem integral do tempo de serviço até 15 de novembro, “as ações “ficam suspensas”.

“Qualquer greve tem prejuízos sobre as pessoas, preferimos que as questões sejam solucionadas. A greve é a
última arma dos trabalhadores. Nós entendemos que ao Estado, Governo e Ministério da Educação cabe assumir o papel de parceiro e de reconhecimento de outros parceiros sociais da área da Educação”, referiu.
O Orçamento do Estado vai ser votado a 28 de novembro.

Porto, 31 out (Lusa) – AXYG/PMC // HB

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

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Actuamos na área da formação informática e pretendemos recrutar colaboradores em regime part-time para a nossa sede do Porto, no sentido de consolidar a nossa equipa. 

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Apenas 1,5% dos alunos admite vir a ser professor – e a maioria tem resultados abaixo da média



Um estudo realizado para a CNE refere que apenas 1,5% dos alunos admite vir a ser professor no futuro. O número é muito baixo e a maioria desses alunos tinha resultados abaixo da média.
O setor da educação em Portugal — e nomeadamente a renovação do corpo docente — pode estar em risco num futuro próximo. Isto porque apenas 1,5% dos estudantes de 15 anos admitem ser professores no futuro, segundo um estudo realizado para o Conselho Nacional de Educação (CNE), com base no relatório dos testes PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) de 2015 da OCDE.

O resultado de apenas 1,5% de estudantes surpreendeu pela negativa os autores do estudo “Porque melhoraram os resultados do PISA em Portugal”, refere o DN, até porque a mesma investigação concluiu que os alunos portugueses têm uma imagem positiva dos seus professores. Além dessa fraca expressão, a maioria desses alunos tinha também desempenhos abaixo da média.

De acordo com alguns especialistas ouvidos por aquele jornal, o problema reside na imagem negativa que se tem da profissão de professor. O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, partilha dessa opinião e lembra que é uma profissão que está desqualificada e que os jovens se apercebem da fragilidade de se ser professor — e de todos os riscos e inconvenientes que lhe estão associados, como o desemprego de longa duração ou até as colocações longe da área de residência.

O estudo é apresentado esta quarta-feira, na Universidade do Algarve.

Informação retirada daqui

Menos 100 mil alunos nas escolas em 10 anos


Menos alunos, menos escolas, menos professores, menos abandono. Mais sucesso escolar e mais computadores nas salas de aula. Numa década, entre 2006 e 2016, muita coisa mudou no ensino e registou-se uma redução de 99 425 alunos, segundo uma publicação da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
    
Se há menos alunos, há menos escolas abertas, menos professores a ensinar, menos abandono escolar nas estatísticas nacionais. Entre os anos letivos de 2006-2007 e 2015-2016, numa década as escolas receberam menos 99 425 alunos, uma descida de, em média, quase 10 mil alunos por ano. As escolas perderam 22 419 professores, apenas os docentes de Educação Especial e formadores das escolas profissionais aumentaram ligeiramente. Os edifícios escolares do sistema público em funcionamento reduziram-se a cerca de metade, de 10 071 em 2006 para 5781 em 2016. No ensino privado, aconteceu o contrário, abriram mais 130 escolas em 10 anos, num número que já ronda os 2 600 estabelecimentos. 

Há vários retratos descritos em muitos números reunidos na publicação Regiões em Números 2015/2016 da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). Os números revelam também algumas exceções. Na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve registou-se um aumento de estudantes na última década, de 24 183 em Lisboa e de 1308 no Algarve. Mas apenas nessas regiões. 

Nas creches e escolas do Ensino Básico há menos 132 478 crianças e os dados mais recentes indicam um total de 1 201 356 alunos em todo o país nestes níveis de ensino. Só o Ensino Secundário escapa a esta descida, com um aumento de 33 053 alunos nesses dez anos, mais precisamente de 336 929 em 2005-2006 para 369 982 em 2015-2016. Neste ano letivo, o 1.º Ciclo é o que tem mais alunos, seguindo-se o Ensino Secundário, o 3.º Ciclo, o Pré-escolar e, em último, o 2.º Ciclo, com 217 423 alunos. 

No ano letivo de 2015-2016 havia, em todo o país, 1 571 338 alunos e 145 658 educadores de infância e professores. Numa década, o sistema ficou com menos 22 419 docentes e educadores. Nas escolas profissionais houve um aumento de 6987 formadores em 2005-2006 para 7214 em 2015-2016. Na Educação Especial houve igualmente uma subida de 3887 para 6473 profissionais nesse período de tempo. Nesses dez anos, as quebras são significativas para os restantes níveis de ensino. 

No 3.º Ciclo e Secundário, que têm mais docentes, a queda foi de 82 415 professores em 2006 para 69 286 em 2016, ou seja, menos 13 129. No 1.º Ciclo, menos 5170 professores de 31 371 para 26 201, no 2.º Ciclo menos 8835 de 30 597 para 21 762. E no Pré-escolar, menos 1985 educadores de 16 707 para 14 722. 

Embora com algumas oscilações, as escolas, ao longo da última década, foram tendo menos professores. No 1.º Ciclo, o número atingiu os 32 286 docentes em 2007-2008, descendo para os 25 471 em 2014-2015 e aumentando para os 26 201 no ano letivo seguinte. No 2.º Ciclo, o número mais alto, de 33 131 professores, foi registado em 2009-2010, e desde então foi sempre a descer até aos 21 762 de 2015-2016. No 3.º Ciclo e Secundário, o ano letivo de 2008-2009 foi o que teve mais docentes nas escolas, 85 863, diminuindo a partir daí até aos 69 286 em 2015-2016. No Pré-escolar, a redução foi igualmente sentida com algumas oscilações, mas a partir de 2011-2012 foi sempre a descer. 

As descidas continuam, mas há casos em que é por bons motivos. As taxas de retenção e desistência em todos os níveis de ensino desceram. Há dez anos, um em cada quatro alunos do Ensino Secundário acabava por chumbar ou desistir da escola, agora são 15,5%. No Ensino Básico, as taxas de retenção e desistência também desceram e passaram de 10% para 6,4%. A taxa real de escolarização do Ensino Secundário tem vindo a aumentar, de 60,5% em 2006 para 76% em 2016. 

Há números que diminuem e que mostram as repercussões de uma taxa de natalidade baixa, há outros que aumentam, como é o caso do número de computadores nas escolas, fruto da evolução dos tempos. As novas tecnologias não passam ao lado do ensino. Há mais computadores com acesso à Internet nas salas de aula. 

Há dez anos um computador tinha de ser partilhado por 11,7 alunos e agora existe um computador com net para cada quatro estudantes. É no Secundário que esta disponibilidade é maior, um computador com net para 3,2 alunos, seguindo-se o 3.º Ciclo com um rácio de 3,5, o 2.º Ciclo com 3,6 e, por último, o 1.º Ciclo com 6,6. Quanto mais sobem no nível de ensino, mais computadores com net têm à disposição.

Informação retirada daqui

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Ministro da Educação garante que docentes não serão prejudicados nas carreiras


O ministro da Educação garantiu hoje que os professores não serão prejudicados na sua carreira em relação aos restantes trabalhadores da Função Pública, reagindo assim à greve marcada para sexta-feira.

"Os docentes e todos os trabalhadores do Ministério da Educação não ficam desfavorecidos em relação aos outros trabalhadores da Função Pública", disse Tiago Brandão Rodrigues, à margem da Conferência Internacional Educação 2017, que está a decorrer na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) anunciou, na passada sexta-feira, uma greve a 27 de outubro em defesa dos direitos, das carreiras, da estabilidade e dos salários, juntando-se assim à paralisação nacional da administração pública.

O ministro da Educação sublinhou que a greve a que os docentes se juntam é "uma greve transversal da Função Pública" e que "o direito à greve é um direito dos trabalhadores".

"Temos reunido (com os professores) de forma excecional quando assim o entendemos", disse, garantindo que no Orçamento do Estado para o próximo ano "não há nenhuma excecionalidade em relação aos professores", que também terão o descongelamento de carreiras.

Na passada sexta-feira, o secretário-geral da FENPROF explicou que a greve será dos educadores de infância, dos professores do ensino básico e secundário, dos docentes do ensino superior, dos investigadores e demais trabalhadores científicos que trabalham em serviços públicos ou de resposta social.

A greve nacional da administração pública, à qual a Fenprof se associou, foi convocada a 6 de outubro pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

Informação retirada daqui

Diretores de escolas sabem liderar, dizem os docentes


Os professores confiam na capacidade dos diretores de escola para liderar. A conclusão é retirada de um inquérito realizado a mais de 20 mil docentes do ensino público. Mostra como entendem ser a liderança na escola onde ensinam.

Os professores confiam na capacidade de liderar dos seus diretores. Um inquérito realizado a mais de 20 mil docentes do ensino público mostra a visão que têm sobre o perfil de liderança dominante na escola onde lecionam. Para 50,1% dos inquiridos, o diretor da escola tem atitudes e comportamentos de liderança situacional, ou seja, não age sempre da mesma forma mas de acordo com as necessidades do contexto. 29,4% dos inquiridos identificam uma liderança transformacional, em que o líder é capaz de mobilizar e delegar nos liderados. Apenas 9,6% têm a perceção que há uma ausência de liderança.

O que significam estas respostas? “Que, para uma maioria significativa dos respondentes, o estilo de liderança vai variando, ou seja, que não há um estilo de liderança que seja constante.” Mas também que “há um reconhecimento por parte dos liderados de que os seus líderes têm competência, são capazes de os inspirar, de promover o seu desenvolvimento enquanto profissionais e até de os levar a fazer o tal esforço extra”. É o que sustenta Ilídia Cabral, coordenadora do projeto EDUGEST, Gestão Escolar e Melhoria das Escolas, desenvolvido pelo Centro de Estudos em Desenvolvimento Humano da Universidade Católica do Porto, cujos resultados preliminares foram apresentados esta quarta-feira.

Questionada sobre qual a melhor forma de liderar uma organização escolar, Ilídia Cabral esclarece que “existe uma variedade de estilos de liderança nas escolas”. Diz que não é possível apontar um estilo “ótimo”. Mas dá algumas pistas: “Um bom líder tem de ter conhecimento situacional, capacidade adaptativa e flexibilidade para agir da forma mais adequada mediante os contextos”. Por outro lado, acrescenta Ilídia Cabral, “se o objetivo é a melhoria das escolas, o desenvolvimento profissional e da organização, um estilo de liderança mais transformacional, inspirador e empoderador, em que o líder é reconhecido como alguém que age com integridade, é mais promotor de mudanças”.  

É mais fácil identificar o que seria uma má liderança, pois trata-se simplesmente da ausência de liderança, algo que no questionário remetido aos docentes surge designado por “laissez-faire”. A boa notícia é que apenas 9,6% dos inquiridos deixam antever que na escola onde lecionam não há liderança. Significa isto que “o diretor adota uma atitude muito mais passiva, age apenas quando as situações já estão quase irremediavelmente perdidas ou evita agir”, explica Ilídia Cabral, defendendo que “esta ausência de tomada de decisão é muito negativa para a organização”.

Liderança condicionada
Ilídia Cabral não tem dúvidas de que os dados apontam para “uma tendência de confiança do corpo docente nos líderes escolares”. No entanto, reconhece que “o exercício da liderança está muito condicionado por uma série de contingências políticas”, o que, defende a investigadora, deve levar ao questionamento das políticas educativas e da “eterna questão” de dar maior autonomia às escolas. “Até que ponto um diretor de escola pode exercer determinado estilo de liderança se o contexto não o permite?”

“Quando há um reconhecimento por parte dos liderados de que os seus líderes têm competência, são capazes de inspirar e até levar ao tal esforço extra e ao desenvolvimento profissional, isto só pode significar que temos de dar mais autonomia real aos diretores, porque eles são reconhecidos como sendo capazes.”

A equipa de investigadores do projeto EDUGEST descobriu que um dos entraves à liderança transformacional são os mega-agrupamentos, onde existe um menor contacto dos respondentes com as práticas do diretor e, talvez por isso, uma perceção menos nítida do seu papel. Algo que, explica Ilídia Cabral, “acaba por ser compreensível se pensarmos que a presença de um diretor num agrupamento de escolas com cinco ou mais unidades orgânicas não pode ser a mesma do que quando está a gerir uma única escola. Não pode haver a mesma cumplicidade”.

Apesar do cenário construído com base nas respostas dos professores ser otimista, Ilídia Cabral afirma que “ainda há margem para melhorias”. A liderança não pode andar desligada da gestão, recorda a investigadora, defendendo que muito pode ainda ser feito ao nível da formação para o desempenho de cargos de direção. “É preciso identificar os obstáculos concretos com que os diretores se deparam para poder articular um bom modelo de formação - com suporte teórico sólido, mas virado para a prática e para as situações do dia a dia - que permita desenvolver a capacidade de uma liderança situacional.”

Algumas das variáveis que os investigadores consideraram na análise dos questionários, como a região onde lecionam, os anos de serviço, as habilitações académicas e o género dos inquiridos, mostram diferenças na perceção que os professores têm dos estilos de liderança. Alguns exemplos, dizem respeito às diferenças norte e sul. Assim, os professores do norte tendem a ter uma visão dos diretores como sendo mais transformacionais. Mas, à medida que caminhamos para sul, isso deixa de ser tão visível. Isto porque aumenta a frequência de comportamentos cotados como “laissez-faire”.

Os professores com mais anos de profissão e de “casa” não percecionam os seus diretores como sendo tão transformacionais como percecionam os colegas mais novos na profissão ou na escola. Ilídia Cabral admite que a explicação para este resultado possa estar no ciclo de vida profissional ou no perfil do diretor: “Sabemos que há picos de entusiasmo e de entrega à profissão, mas também pode haver da parte do diretor uma preocupação intencional de inspirar os mais novos, até por uma questão de acolhimento de quem chega à escola”.

Quanto mais elevada é a habilitação dos respondentes mais há a perceção de que os seus líderes são mais passivos e evitativos e menos transformacionais. O resultado, diz a investigadora, pode indicar que os mais habilitados possam estar mais afastados da dinâmica das escolas. “Quem tem mestrado ou doutoramento é muitas vezes percecionado na organização como alguém que pode ameaçar a ordem instituída, o que leva essas pessoas a autoexcluírem-se dos processos que decorrem nas escolas e a ter uma perceção influenciada por causa disso.”  

Em termos de género, as professoras tendem a percecionar os seus líderes como mais inspiracionais do que os professores. E as mulheres diretoras são vistas como sendo mais motivadoras do que os colegas do sexo masculino, que, por sua vez, são identificados como tendo mais frequentemente comportamentos passivos.

Ilídia Cabral alerta, no entanto, que algumas das explicações avançadas para os resultados obtidos “não se tratam de hipóteses testadas”. Os investigadores obtiveram 20 631 respostas, representativas de 18,82% do universo de professores do continente. Foram inquiridos através de um questionário enviado por email pela Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE). O estudo financiado pelo EDULOG - Think Tank da Educação, da Fundação Belmiro de Azevedo, tem duração de três anos e prevê também, neste ano letivo, uma recolha qualitativa de dados junto das escolas, através da reconstrução das histórias de vida dos diretores.

Informação retirada daqui



Fenprof em vias de provar que foram "apagadas vagas" em concurso


A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) insistiu, esta segunda-feira, que foram eliminadas vagas do concurso para vinculação extraordinária de docentes e afirmou estar em condições de o provar, após realizar um levantamento nas escolas.

A Fenprof contestou no início do mês as vagas apuradas para este concurso destinado a integrar professores com muitos anos de serviço, alegando que faltavam 713 vagas para outros tantos docentes que reuniam os requisitos.

A estrutura sindical enviou então ao Ministério da Educação a lista dos professores que, na sua avaliação, deveriam ter dado origem a abertura de vaga e disponibilizou-se para uma reunião no sentido de corrigir a situação.

Face à resposta entretanto recebida do ministério a confirmar que foram abertas todas as vagas contabilizadas numa portaria de abril, a Fenprof decidiu fazer um levantamento nas escolas, ainda em curso.

"A Fenprof está em condições de afirmar que a resposta que recebeu não corresponde à verdade", lê-se num comunicado hoje divulgado pela organização liderada por Mário Nogueira, exigindo uma reunião com a "máxima urgência", sob pena de estarem a ser violados os princípios do Estado de direito democrático.

Informação retirada daqui

FENPROF em condições de provar que foram apagadas vagas do concurso para vinculação extraordinária


Em 9 de outubro, a FENPROF enviou um ofício ao Ministro da Educação, no qual dava conta de, salvo prova em contrário, estar incorreto o apuramento de vagas para o concurso de ingresso extraordinário (CIE). Faltaram 713 vagas, correspondendo a outros tantos docentes que reuniam os requisitos para darem lugar à abertura de vaga: 4.380 dias ou mais de serviço, encontrando-se colocados, no ano 2016/2017, em horário anual e completo. A FENPROF enviou ao Ministro da Educação a lista dos 713 docentes que deveriam ter dado lugar à abertura de vaga, solicitando que, caso a caso, fosse justificada a razão por que tal não aconteceu. Por último, disponibilizou-se para uma reunião na qual, confirmado o erro, fossem tomadas medidas no sentido da sua correção.

Em resposta, a FENPROF recebeu, com data de 19 de outubro, um ofício do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, em que se afirma que a Portaria 219-C/2017, de 6 de abril, contém todas as vagas contabilizadas que resultam da Portaria 219-A/2017 de 5 de abril. Face a esta resposta, a FENPROF decidiu contactar as escolas / agrupamentos em que, em 2016/2017 estiveram colocados os 713 docentes. Na sequência deste levantamento, ainda em curso, a FENPROF está em condições de afirmar que a resposta que recebeu não corresponde à verdade.

Assim, confirmado o erro em que os responsáveis do Ministério da Educação insistem, a FENPROF voltou, hoje mesmo, a contactar, desta vez, diretamente, a Secretária de Estado Adjunta e da Educação no sentido de, com a máxima urgência, ser realizada uma reunião na qual a FENPROF indicará, já com os dados que entretanto confirmou, a situação dos 713 docentes que deveriam ter dado origem à abertura de vaga. A não ser reposta a verdade e a legalidade estarão a ser violados princípios fundamentais do Estado de direito democrático. Quanto mais tarde esta reposição se der, mais elevados se tornarão os custos, incluindo políticos, para o Ministério da Educação.

O Secretariado Nacional

FENPROF - O PREVPAP e o Emprego Científico



O combate à precariedade é uma luta, de sempre, da FENPROF. E não foi alheia a essa luta, da FENPROF e de todo o movimento sindical, a decisão do governo de avançar com um programa de regularização de vínculos, para a qual também terá contribuído a nova situação política que se vive no país. A FENPROF identifica diversas insuficiências neste processo, mas não deixa de participar nele, nas diversas mesas em que está em causa o combate à precariedade de docentes ou investigadores e a regularização dos respectivos vínculos.

1.   PREVPAP
No que respeita ao ensino superior e à ciência, a FENPROF tem participado, com propostas, posições firmes e alguns resultados, no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), de forma exigente, com o objectivo pôr cobro às muitas e prolongadas situações de precariedade laboral que se vivem no ensino superior e na ciência e de promover a justiça que é devida aos docentes e investigadores.

Note-se que, de acordo com o relatório “Levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na Administração Pública”, no ensino superior e na ciência encontram-se mais de 14.000 trabalhadores precários, o que coloca o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) numa situação vergonhosa quanto à precariedade laboral no Estado Português. É certamente por este motivo que a Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB-CTES) é recordista no número de requerimentos recebidos e de situações a tratar: 5.399 processos (apesar de corresponder, ainda assim, a apenas cerca de 40 % dos precários existentes, atualmente).

A FENPROF acompanha as críticas feitas ao PREVPAP, nomeadamente pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), em representação de quem a FENPROF participa neste processo. Delas se destacam: 1) o facto de o Governo ter obrigado os trabalhadores a apresentarem os seus requerimentos, sem ter obrigado os serviços a divulgar as listagens dos seus trabalhadores com vínculos precários; 2) o programa ter-se iniciado sem se conhecer a peça legislativa que possibilitará a regularização dos vínculos precários na Administração Pública (AP), e portanto com muitas incertezas sobre a sua exequibilidade e abrangência; 3) o excessivamente burocrático e casuístico procedimento de avaliação que o Governo “desenhou” para o funcionamento das Comissões de Avaliação Bipartida (CAB), com a missão de avaliar todas as situações de trabalho precário reportadas por trabalhadores, sindicatos e entidades empregadoras.

No momento atual, após a aprovação da proposta de lei n.º 91/XIII/2ª no passado dia 3 de outubro, que estabelece os termos de regularização do PREVPAP, a FENPROF considera de extrema importância fazer-se o balanço do funcionamento da CAB-CTES e denunciar os principais problemas que têm afetado os seus trabalhos e ameaçam comprometer a sua missão.

Os trabalhos da CAB-CTES iniciaram-se em 31 de maio de 2017 e têm decorrido de forma regular, atentas as muitas peculiaridades que têm afetado o seu funcionamento, designadamente:

A indefinição, até muito recentemente, dos termos de regularização do PREVPAP que no caso do ensino superior assume uma importância ainda maior, dada a confusão que foi promovida na opinião pública e junto de muitas Instituições de Ensino Superior (IES) quanto à possibilidade de os investigadores científicos (bolseiros ou contratados a termo), os “falsos” professores convidados (com contratos a termo e a tempo parcial) e as universidades públicas de natureza fundacional não serem abrangidas pelo PREVPAP;
A incompreensível posição assumida por muitas instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) de se autoexcluírem do âmbito de abrangência do PREVPAP, porquanto não disponibilizaram, ainda, todas as informações solicitadas pelo Secretariado de Apoio Técnico (SAT) para a elaboração dos pareceres técnicos a serem apreciados pela CAB;
O número insuficiente de elementos que compõem o SAT que na Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) suporta o trabalho da CAB-CTES e da CAB-Educação, na preparação de um total de mais de 10.000 pareceres.
Por estes motivos, à data atual, o grosso do trabalho da CAB-CTES, que reporta quase exclusivamente a docentes do ensino superior e a investigadores científicos, ainda está por fazer: falta analisar cerca de 5.000 processos.

Ainda assim, o trabalho desenvolvido até esta data pela CAB-CTES foi particularmente relevante para garantir que todos os requerimentos remetidos à CAB serão objeto da sua análise, ou seja, a garantia de não haver indeferimentos liminares de admissão de requerimentos e da existência de audiência de interessados para suprimento de dados em falta nos requerimentos.

Acresce ainda a importância da acção da FENPROF nesta CAB, nomeadamente quanto aos três esclarecimentos produzidos pela CAB-CTES, relativamente ao facto de: 1) os bolseiros, investigadores e professores convidados não estarem excluídos do PREVPAP; 2) as entidades empregadoras públicas da área setorial da CTES, independentemente da sua natureza jurídica ser de direito público ou privado, estarem abrangidas pelo programa; 3) ser responsabilidade do dirigente máximo do órgão, serviço ou entidade onde os bolseiros da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) exercem as suas funções, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela CAB.

O trabalho futuro desta CAB prevê-se, assim, ser muito moroso, em grande medida devido à falta de colaboração de muitas instituições que, por não terem ainda prestado à CAB-CTES toda a informação solicitada e, com isso, inviabilizado a preparação dos pareceres pelo SAT, irem obrigar à realização de longas reuniões para inquirição dos seus representantes a fim de se poder aferir a correspondência das funções exercidas pelos requerentes a uma necessidade permanente e a sua adequação ao vínculo jurídico existente, conforme previsto no número 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio, para que a CAB possa emitir os pareceres que lhe compete.

Assim, urge encontrar soluções políticas que possibilitem à CAB-CTES cumprir cabalmente a sua missão, i.e. analisar todas as situações que lhe foram comunicadas e produzir os respetivos pareceres para homologação por parte dos Ministros competentes, para que todos os processos possam estar concluídos nos prazos previstos na proposta de lei n.º 91/XIII/2ª, aprovada na AR em 3 de outubro, sob o prejuízo de, se tal não for possível, muitos requerentes, cujas funções foram incompreensivelmente identificadas pelas entidades onde vêm prestando serviço como não correspondendo a necessidades permanentes, poderem ficar automaticamente excluídos da próxima fase do programa, o que merece total repúdio por parte da FENPROF, pois, no seu entender, desonra os compromissos assumidos pelo Governo relativamente ao combate à precariedade na AP, em particular nas áreas do ensino superior e da ciência.

É por estas razões que a FENPROF reivindica:

Todos os processos que foram remetidos à CAB-CTES devem ser apreciados pela CAB e alvo de parecer para homologação ministerial, sem restrição temporal;
O respeito por critérios uniformes, claros e objetivos na tomada de decisões, no âmbito do PREVPAP, que impeçam decisões casuísticas e, eventualmente, discricionárias;
A ação dos Ministros representados na CAB-CTES junto de todas as instituições que se têm furtado a prestar os esclarecimentos solicitados pela CAB-CTES com vista à obtenção de toda a informação necessária à elaboração dos pareceres pelo SAT;
A prorrogação dos atuais vínculos laborais de todas as pessoas cuja situação laboral esteja a ser objeto de análise por parte da CAB-CTES, enquanto os respetivos pareceres estiverem a ser preparados para deliberação pela CAB e até que a mesma seja homologada pelos Ministros competentes, algo já previsto para outras situações no artigo 11.º da proposta de lei n.º 91/XIII/2ª;
A garantia, inequívoca, do Governo de que assegurará, no âmbito do Orçamento do Estado, o reforço financeiro das instituições para dar cumprimento à regularização de todas as situações de vínculos precários que forem sinalizadas pelas CAB, com a convicção de que tal esclarecimento poderá contribuir, de forma decisiva, para acelerar o tratamento dos processos pendentes na CAB-CTES.
A FENPROF faz notar que para a maior parte das IES este reforço de financiamento está já implicitamente assegurado ao abrigo dos contratos para a ciência e o conhecimento que, em julho de 2016, o MCTES celebrou com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), através dos quais o Governo garante às IES que, até ao final da corrente legislatura, não haverá descida dos seus orçamentos e que, em caso de aprovação de alterações legislativas com impacto financeiro nesses orçamentos, tal como acontece com o PREVPAP, haverá obrigatoriamente um reforço desses orçamentos com dotações do Orçamento do Estado na medida estritamente necessária ao cumprimento dessas novas obrigações.

2.   Emprego científico
Passados que estão 3 meses desde a data de promulgação das alterações introduzidas na AR ao Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto (DL57), persiste o impasse no Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) quanto à abertura de concursos para dar cumprimento à norma transitória (artigo 23.º) deste diploma, que entrou em vigor em 1 de setembro de 2016.

Na verdade, neste período de tempo, apenas um reduzido número de concursos foram abertos ao abrigo do regime transitório, os quais importa denunciar por, aparentemente, se destinarem a suportar progressões na carreira docente universitária ao invés do ingresso de novas pessoas, claramente subvertendo o espírito do legislador e a correta aplicação do DL57.

A questão que agora serve de pretexto às IES e à FCT para prolongarem este marasmo no SCTN resulta do facto de o Governo ainda não ter produzido o diploma legal que fará a regulamentação dos níveis remuneratórios previstos no número 1 do artigo 15.º da Lei 57/2017, de 19 de julho.

A FENPROF entende que a inexistência desta regulamentação específica não justifica estes atrasos nem é impeditiva da abertura dos referidos procedimentos concursais por parte das IES, como se comprova, aliás, com as situações mencionadas anteriormente, pois os editais correspondentes podem ser publicitados tendo como referência o nível remuneratório inicial previsto no DL57, i.e. o nível 33 da Tabela de Remuneração Única (TRU).

A FENPROF alerta, também, para o facto de estes atrasos estarem já a afetar gravemente a vida de muitos bolseiros que, estando a aguardar a abertura dos processos concursais a que deram origem, já não dispõem de meios de subsistência, pois as suas bolsas já terminaram.

Por outro lado, a bem de uma maior transparência e do respeito pela comunidade científica, a FENPROF exige que a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) cumpra a sua missão e disponibilize rapidamente as listas dos bolseiros elegíveis pela referida norma transitória, por cujos contratos terá de se responsabilizar do ponto de vista financeiro. Note-se que a inclusão ou exclusão dos bolseiros, financiados pela FCT, deste processo encontra-se definida no DL57, com as alterações introduzidas pela Lei 57/2017, de 19 de julho, e não depende da regulamentação de níveis salariais.

A FENPROF irá reunir com o ministro da tutela (MCTES) já amanhã, dia 24 de outubro, com o propósito de, entre outros assuntos, apresentar as suas propostas com vista à regulamentação dos referidos níveis remuneratórios e negociar a resolução desta situação.

Coimbra, 23 de outubro de 2017
O Secretariado Nacional
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