sábado, 28 de junho de 2014

Ministério da Educação reforça descentralização de competências e defende escola pública


O Director Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), José Alberto Duarte, disse nesta sexta-feira em Abrantes que as escolas públicas têm sido valorizadas nos últimos anos e anunciou a assinatura de 212 contratos para descentralização de competências.

"A escola pública não está em risco e nunca esteve em condições de ser tão forte como hoje", afirmou o responsável do DGEstE, do Ministério da Educação e Ciência, tendo defendido uma "substancial melhoria de condições a nível geral, com valorização da escola pública nos últimos anos".

José Duarte destacou os "desafios que encerram os novos contratos de transferência de competências", para o qual Abrantes foi uma das autarquias convidadas como município piloto, tendo feito notar a importância do "equilíbrio dos três vértices" que compõem a vertente educativa: o Ministério da Educação e Ciência, as autarquias e as escolas.

"Há vontade política e havemos de transferir o máximo de competências possível, tendo em conta os constrangimentos financeiros. Mas, se aumentam as competências, também aumentam as responsabilidades", vincou, perante uma plateia composta por cerca de centena e meia de professores.

Em declarações à agência Lusa, e à margem da cerimónia de tomada de posse do Director do Agrupamento de Escolas N.º 2 de Abrantes, no auditório da Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, José Alberto Duarte disse que o objectivo é o de "aprofundar a autonomia das escolas", implementando modelos descentralizados de gestão e aproximando o Ministério dos estabelecimentos de ensino.

"Lancei o desafio a todas as escolas e perguntei se estavam disponíveis para avançar para a autonomia, desenvolvendo acções de informação e acções de acompanhamento", destacou aquele responsável, tendo lembrado o cepticismo existente em relação à assinatura dos respectivos contratos.

"Lembro quando toda a gente me dizia que não haveria disponibilidade para a assinatura de contratos mas nós acabámos por assinar, até ao momento, 212 contratos de autonomia, e temos mais para assinar em breve", frisou.

José Duarte disse ainda à Lusa que a descentralização de competências para um município "só faz sentido quando acompanhada de um contrato de autonomia com as escolas", entidades que têm de fazer o seu diagnóstico, definir as suas metas e os seus objectivos, e depois dar provas e pedir provas do que está a ser feito".

O responsável destacou ainda que aquela "é a parte mais importante do processo", porquanto "vai obrigar a uma reflexão e auto-avaliação permanente dentro da escola".

Notícia retirada daqui

domingo, 22 de junho de 2014

Concluída mais uma fase da Reorganização da Rede Escolar

O Ministério da Educação e Ciência, através do Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, concluiu nesta mais uma fase do processo de reorganização da rede escolar. Tendo por base propostas feitas pelos serviços regionais do Ministério e pelos municípios, um total de 311 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico serão integradas em centros escolares ou outros estabelecimentos de ensino com melhores condições, permitindo beneficiar centenas de alunos.

Para esses alunos, o novo ano letivo terá início em infraestruturas com recursos que oferecem melhores condições para o sucesso escolar. Estarão integrados em turmas compostas por colegas da mesma idade, terão acesso a recursos mais variados, tais como bibliotecas e recintos apropriados a atividades físicas, e participarão em ofertas de escola mais diversificadas. Este processo permitirá também aos professores enquadrar-se nos seus grupos disciplinares e contar com o apoio de outros docentes, disseminando as melhores práticas letivas. Dá-se assim mais um passo na melhoria da escola pública.

A definição da rede escolar do 1.º ciclo tem em conta a existência de alternativas com melhor qualidade para o ensino e a prática pedagógica, e salvaguarda condições como a distância para a escola de destino e tempo de percurso, as condições da escola de acolhimento, o transporte e as refeições. Nos casos em que não foi possível garantir essas condições, foram mantidas em funcionamento as escolas em questão, com uma autorização excecional de funcionamento, ainda que ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros número 44/2010 estas devessem ser agregadas.

Trata-se de mais um passo num processo iniciado há cerca de 10 anos, continuado por este Governo desde o ano letivo de 2011/2012 com bom senso e um olhar particular relativamente às características de contexto. Tal como nos anos anteriores, para 2014/2015 os princípios que orientaram o trabalho realizado pelos Serviços do MEC relativamente a este assunto foram:

Garantir aos alunos, sem prejuízo do seu contexto local, uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso a espaços educativos de qualidade, de forma a permitir assegurar a promoção do sucesso escolar;
Reduzir os riscos de abandono e insucesso escolares, mais elevados em escolas com menores recursos e alunos, integrando-os em contextos educativos mais favoráveis e de qualidade superior;
Proporcionar oportunidades de aprendizagem conjunta, trabalho de grupo, convívio social e troca de experiências, tanto a alunos como a professores;
Reduzir o número de turmas com alunos de diferentes anos de escolaridade, consolidando a organização pedagógica desejável;
Erradicar situações de isolamento de estabelecimentos de ensino;
Racionalizar a gestão de recursos com elevação da qualidade do ensino e rentabilizando a dimensão e as condições de outros estabelecimentos de ensino, nomeadamente os centros escolares.
O processo que agora se conclui foi realizado em articulação com as câmaras municipais, tentando sempre que possível encontrar consensos. Foram realizadas múltiplas reuniões entre os Diretores de Serviço Regionais e autarquias de todo o País, bem como entre o SEEAE e a Associação Nacional de Municípios. Conforme acordado na última destas reuniões, está neste momento a ser negociado um novo protocolo que dê continuidade ao compromisso estabelecido em 2010, prossiga os trabalhos de concentração de escolas e respeite os princípios estabelecidos.

O processo de reorganização da rede irá prosseguir no próximo ano letivo.

Portal Infocursos: Informação relevante para escolher o Curso Superior

O Ministro da Educação e Ciência apresentou o portal Infocursos, uma plataforma online que permite aos candidatos ao ensino superior, e ao público em geral terem acesso a informação relevante para escolherem melhor a formação superior depois de terminado o ensino secundário. A platarforma foi desenvolvida pela Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e pela Direção Geral do Ensino Superior.

Este Portal, que estará disponível a partir de amanhã, reúne informação sobre todos os cursos de licenciatura e mestrado integrado ministrados em Portugal e oficialmente registados na Direção-Geral do Ensino Superior à data de 31 de dezembro de 2013.

Apresenta dados caracterizadores de cada curso em termos do concurso nacional de acesso ao ensino superior e reúne, de forma gráfica e fácil de interpretar, vários indicadores estatísticos, entre os quais se destacam a distribuição dos estudantes consoante as vias de ingresso no curso; o percentil médio dos estudantes à entrada do curso, em termos de notas nas provas de ingresso; as taxas de abandono, transferência e continuidade dos alunos no curso um ano após a sua primeira matrícula.

Mostra também a distribuição dos alunos por sexo e idades, a distribuição das classificações finais à saída do curso e a relação entre o número de inscritos como desempregados nos centros de emprego, com base nos registos no Instituto do Emprego e Formação Profissional, e o número de diplomados, curso a curso, entre outros parâmetros.

O Portal Infocursos faz parte do esforço que tem sido feito pelo Governo para uma maior transparência em matéria de oferta formativa de nível superior, nomeadamente no que se refere à informação disponível para uma escolha informada por parte dos candidatos ao Ensino Superior.

Com mais e melhor informação, é possível um melhor alinhamento entre as expectativas dos estudantes e a sua futura realidade académica e profissional, com benefícios para os candidatos, para a sociedade e para a nossa economia.

quinta-feira, 12 de junho de 2014

Governo mexe na educação especial


Conceito de Necessidades Educativas Especiais pode deixar de abranger alunos com dislexia, hiperatividade e outros problemas de aprendizagem. 

O Governo vai rever a legislação sobre educação especial com o objetivo de atribuir apoios mais adequados às necessidades dos alunos. Um grupo de trabalho nomeado em janeiro pelo Governo para estudar o tema concluiu que o conceito de Necessidades Educativas Especiais (NEE) abarca demasiados alunos, porque inclui também os que têm apenas dificuldades de aprendizagem.

O grupo concluiu que estes alunos são prejudicados por serem também encaminhados para a educação especial e propõe um outro tipo de resposta para estes casos. Na apresentação das conclusões, esta quarta-feira, no Ministério da Educação, em Lisboa, também o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, admitiu que houve "um crescimento quase descontrolado dos alunos com NEE" e prometeu uma mudança no setor. Mas sublinhou que não será para o próximo ano letivo. Segundo números apresentados pelo grupo de trabalho, atualmente há 62 mil alunos com NEE. Metade destes alunos poderão ter apenas dificuldades de aprendizagem e vir a ser retirados deste grupo. João Grancho garantiu contudo que não existe qualquer intenção de reduzir as verbas atribuídas à educação especial.

Notícia retirada daqui

quarta-feira, 11 de junho de 2014

Ministério harmoniza financiamento das turmas do sistema público e do sistema privado

Tendo em conta as projeções demográficas relativas ao número de alunos matriculados no sistema de ensino, e a consequente redução global do número de turmas, os serviços do Ministério da Educação e Ciência desenvolveram um trabalho de harmonização entre a rede de escolas públicas e a rede de escolas com contrato de associação, apontando para uma diminuição de 64 turmas a financiar ao abrigo destes contratos no próximo ano letivo.  


Nesse sentido, a Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar acordou com a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) os termos dessa redução:  

-o total de turmas com contrato de associação será reduzido em pelo menos 44 turmas;
-caso o total de turmas não atinja a redução de 64, o financiamento anual por turma será progressivamente reduzido, do valor atual de 81 023 até aos 80 105 euros, valor que se atingirá se se verificar que foram constituídas apenas menos 44 turmas;
-cabe a cada escola a gestão por ano de escolaridade do seu número total de turmas ao abrigo de contratos de associação, salvaguardando a continuidade pedagógica dentro de cada ciclo de ensino.  


Este acordo, tendo por base a indicação dos serviços para a racionalização dos recursos existentes, permite ao Ministério da Educação e Ciência cumprir o objetivo de redução da despesa com contratos de associação, uma das componentes da redução de despesa inscrita no Documento de Estratégia Orçamental.


O MEC continua assim a proceder a uma harmonização das turmas do sistema público e do sistema privado com contrato de associação, de forma equilibrada e progressiva, tendo em conta a redução do número de alunos e as necessidades de oferta do sistema educativo. 

sábado, 7 de junho de 2014

Aulas terminam hoje para milhares de alunos

As aulas terminam hoje para os alunos do 6.º, 9.º, 11.º e 12.º ano, que, à exceção dos estudantes que concluem o 2.º ciclo, têm agora cerca de uma semana de interrupção letiva para se prepararem para os exames que começam a 17 de junho.
Até 13 de junho terminam as aulas para os restantes alunos, exceto para o pré-escolar e, para os alunos do 4.º e 6.º anos que não obtenham aproveitamento e precisem de frequentar o período de acompanhamento extraordinário que decorre até 04 de julho, para se prepararem para a segunda fase dos exames de Português e Matemática, a 09 e 14 de julho, respetivamente.
Para os alunos do 9.º ano os exames começam na terça-feira, 17 de junho, com a prova de Português, seguindo-se a de Matemática a 23 de junho. As pautas com os resultados deverão ser afixadas a 14 de julho.
No ensino secundário os exames iniciam-se com a prova de Filosofia do 10.º e 11.º anos, a 17 de junho. O exame de Português, o mais concorrido do ensino secundário, decorre no dia seguinte, quarta-feira, 18 de junho.
O calendário de exames de primeira fase no secundário termina a 27 de junho, com as provas e Geometria Descritiva e Literatura Portuguesa. No dia anterior, a 26 de junho, os alunos serão chamados a prestar provas a Matemática, uma das disciplinas que costuma apresentar notas médias mais baixas.
As pautas da 1.ª fase do ensino secundário são afixadas a 11 de julho.

Notícia retirada daqui

Ministério da Educação repõe salários já em junho


O Ministério da Educação e Ciência deu ontem ordem aos seus serviços, incluindo escolas, para pagarem já em junho os salários dos funcionários sem os cortes considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC).
A ordem para processamento dos vencimentos de junho, em conformidade com a deliberação do TC, foi emitida pela Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira (DGPGF) do Ministério da Educação e Ciência, segundo uma nota informativa, cuja cópia foi disponibilizada hoje à comunicação social pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), numa conferência de imprensa, em Lisboa, após a reunião do secretariado nacional.
De acordo com a nota informativa da DGPGF, as escolas podem, excecionalmente, pedir até quarta-feira as verbas para pagamento dos salários.
"Caso estejam ultrapassados possíveis constrangimentos técnicos [com a aplicação informática] para a operacionalização dos procedimentos necessários ao processamento das remunerações, sem a referida taxa de redução remuneratória, deverão as remunerações do mês de junho ser já processadas no sentido da aplicação das determinações resultantes do referido acórdão" do TC, de 30 de maio, refere o ofício.
A Fenprof, maior estrutura sindical de professores, afeta à CGTP, estima que 120 mil docentes do ensino público (pré-escolar, básico e secundário) voltem, em junho, a receber os vencimentos sem os cortes aplicados pelo Governo à Função Pública.
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, adiantou que o subsídio de férias já está a ser pago aos professores dos ensinos básico e secundário, esperando que o Governo reforce a dotação financeira das universidades e dos institutos politécnicos, para que possam repor as remunerações dos seus docentes.
No ensino superior público, a Federação Nacional dos Professores estima que existam 25 mil docentes.
A Fenprof voltou hoje a exigir a demissão do Executivo PSD/CDS-PP, "que governa em sucessivo confronto com a Constituição".

Notícia retirada daqui

sexta-feira, 6 de junho de 2014

Terminou o prazo de candidatura aos Concursos de Vinculação Extraordinária de Professores e Contratação Inicial de Professores

Terminou o prazo de candidatura aos Concursos de Vinculação Extraordinária de Professores e Contratação Inicial de Professores para as escolas da rede pública de ensino pré-escolar, básico e secundário do Ministério da Educação e Ciência. Os concursos contaram com um total de mais de 145 mil candidaturas efetuadas por cerca de 40 mil candidatos, que deverão agora ser validadas pelas escolas e pelos serviços do Ministério. Após essa validação, serão divulgadas as listas provisórias de admissão e exclusão.

Estes concursos têm por objetivo preencher as necessidades permanentes do sistema, através da vinculação extraordinária, e as necessidades temporárias das escolas, através da Contratação Inicial de Professores. No concurso externo extraordinário estão disponíveis 1954 lugares, que se somam aos dos concursos de vinculação extraordinária para o ensino pré-escolar, básico e secundário e para o ensino artístico especializado abertos em 2013 e ao novo processo de vinculação extraordinária de professores do ensino artístico que será em breve iniciado. A 1 de setembro terão assim sido vinculados aos quadros do MEC desde o princípio da legislatura mais de 2600 professores, um número sem paralelo num período particularmente difícil para o país.

Para estes processos de vinculação foi fundamental a realização de diversos ajustamentos, nomeadamente através da conclusão, no essencial, do processo de agregação de escolas, da reorganização dos QZP, do desenvolvimento de programas de rescisões por mútuo acordo e do desbloqueamento dos pedidos de aposentações nos últimos meses, entre outras medidas. Este concurso tem por isso em conta as necessidades reais dos estabelecimentos de ensino que integram cada QZP, um conjunto de variáveis relativas aos recursos humanos do MEC e as projeções demográficas sobre o sistema educativo. Garante-se assim uma maior estabilidade aos docentes e às escolas, ao mesmo tempo em que se mantem a sustentabilidade do sistema.

Em breve será também aberto o concurso de mobilidade interna, ao qual os professores dos quadros poderão candidatar-se seja por não terem 6 horas de componente letiva atribuída, para aproximação à residência ou por estarem colocados em Quadros de Zona Pedagógica. No próximo ano letivo será aberto um concurso interno que permitirá aos professores dos quadros movimentarem-se de forma a mudarem em definitivo de quadro de escola e a aproximarem-se da sua residência. Nesse concurso será também permitido pela primeira vez aos professores dos quadros de escola ou agrupamento movimentarem-se para um QZP. Os professores que passarem a integrar os quadros do Ministério da Educação e Ciência na sequência do Concurso Externo Extraordinário de 2014 concorrerão no concurso interno na última prioridade, garantindo-se assim que não haja ultrapassagens.
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