sexta-feira, 31 de julho de 2009

Jurista defende que novo estatuto da carreira docente é inconstitucional

Um estudo elaborado pelo professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) Pedro Barbas Homem conclui que os novos estatutos da carreira docente do Ensino Universitário e Politécnico, já enviados para a Presidência da República para promulgação, contêm artigos "inconstitucionais".

Este trabalho jurídico, que defende que o Governo legislou sobre matérias que são da "competência da Assembleia da República" (PR), faz parte de uma exposição enviada esta semana pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) a Cavaco Silva, na qual a estrutura sindical alerta para as "ilegalidades" dos diplomas.

O sindicato já solicitou também uma audiência ao PR, para que Cavaco Silva tome conhecimento de "vários aspectos problemáticos dos novos estatutos" antes de decidir promulgar ou não os decretos-lei. "Queremos que verifique a situação constitucional dos diplomas para que, se se confirmarem as ilegalidades, possam ser rejeitados", afirma Gonçalo Xufre, dirigente do Snesup, estrutura que tem promovido a greve dos docentes do ensino politécnico.

Para Pedro Barbas Homem, que é também coordenador do Centro de Investigação Científica da FDUL, as normas dos estatutos da carreira docente que suscitam mais dúvidas dizem respeito às regras de contratação, vínculos, período experimental e avaliação de desempenho dos docentes. Barbas Homem sustenta que estas normas estão relacionadas com "os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores" identificados na Constituição, tratando-se de matérias sobre as quais "apenas a Assembleia da República pode legislar" ou o Governo, se para tal for mandatado pela AR.

Aprovado só pelo Governo

Neste caso, a aprovação dos decretos-lei foi feita em Conselho de Ministros, sendo que, afirma Barbas Homem, a AR não participou no processo legislativo. "A AR tinha obrigatoriamente que se pronunciar sobre esta matéria. Ou através do normal processo legislativo ou através de uma autorização legislativa que permitisse ao Governo legislar sobre esta matéria", afirma o docente, que é também presidente da direcção da Associação Portuguesa de Direito da Educação.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior tem recusado prestar esclarecimentos sobre a questão e, de acordo com Gonçalo Xufre, o Governo não deu ainda a conhecer a versão final dos decretos-lei dos novos estatutos da carreira docente do Ensino Politécnico, aprovados em Conselho de Ministros a 1 de Julho. "Neste momento, não sabemos que versão dos diplomas está no Palácio de Belém para promulgação do PR", afirma.

Pedro Barbas Homem também é crítico da forma como o Governo conduziu este processo legislativo, afirmando que não é a primeira vez na actual legislatura que o executivo vai para além das suas competências legislativas. "Na minha opinião, existe da parte deste Governo uma visão estrutural deturpada em relação às suas próprias competências legislativas. O Governo age com um primado sobre a AR no campo legislativo que já foi visível noutras situações", sustenta.

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1394065&idCanal=58

Sócrates admite que existem “discrepâncias” nos decretos sobre avaliação dos professores

O primeiro-ministro, José Sócrates, admitiu ao Tribunal Constitucional (TC) que existem “discrepâncias” entre o decreto regulamentar de Janeiro passado que simplificou o modelo de avaliação de desempenho docente e as disposições contidas no Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado por um decreto-lei em 2007.

Numa exposição ao TC, o primeiro-ministro alega que as “discrepâncias” existentes entre os diplomas “resultam única e exclusivamente do facto de o Decreto regulamentar (que institui a simplificação) definir um regime transitório, cujos efeitos terminam no final do 1º ciclo de avaliação ou seja, no final do ano civil de 2009”. Este mês o Governo decidiu, contudo, prolongar este regime transitório para além do presente ano, sendo este o modelo em vigor para o próximo ciclo avaliativo, que se inicia no próximo ano lectivo e se prolonga por dois anos.

Estas “discrepâncias” estiveram na base de um pedido de inconstitucionalidade apresentado ao TC por um grupo de deputados de todos os partidos, à excepção do PS, por poder estar em causa uma violação do “princípio da legalidade”, já que uma lei superior (o decreto-lei que aprovou o ECD) foi alterada por outra de natureza inferior (decreto regulamentar).

Na quinta-feira, o Tribunal decidiu pela não-aceitação deste pedido por considerar que este “não se situa no âmbito da esfera de actuação do Tribunal Constitucional”. A “eventual contradição entre um regulamento e uma lei é um problema de mera ilegalidade e não de constitucionalidade”, adianta-se no acórdão.


Clara Viana

Rotina escolar causa agressão

As crianças entre os seis e os treze anos são as que sofrem mais maus tratos por parte dos pais, revela um estudo apresentado na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto que analisou 60 crianças entre os seis e os 16 anos, provenientes de cinco Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em risco da região Norte do País.

De acordo com o trabalho, as crianças são vítimas de mais agressões nesta faixa etária porque coincide com a entrada na escola e com o período da pré-adolescência. Duas fases de grande adaptação para as crianças e para os pais, segundo Patrícia Rodrigues, psicóloga clínica e autora do estudo.

"O início do período escolar implica uma alteração da rotina familiar, para a qual muitos pais não estão preparados. Na pré-adolescência não conseguem compreender os sinais emocionais das crianças e as suas necessidades", explicou acrescentando que, "nestas situações, muitos pais recorrem à violência para disciplinar os filhos ou reagem com indiferença".

O estudo revelou ainda que os maus tratos ocorrem sobretudo em famílias com rendimento baixo e de meios rurais. Segundo Patrícia Rodrigues, "as famílias mais carenciadas e com menos acesso aos serviços sociais não conseguem gerir os problemas e acabam por descarregar o stress nos filhos através de maus tratos".

Urânia Cardoso

quinta-feira, 30 de julho de 2009

Novas Oportunidades ainda tem pouco impacto no mercado de trabalho

Demasiado tempo de espera, horários difíceis de compatibilizar com a vida pessoal e pouco impacto a nível profissional são os três maiores problemas identificados na Iniciativa Novas Oportunidades, de acordo com o primeiro estudo externo ao programa que será apresentado amanhã no Centro de Congressos de Lisboa. Contudo, para os autores, os ganhos na auto-estima dos participantes é um dos efeitos que mais compensou e que, a médio prazo, poderá revolucionar o tecido empresarial.

Ainda que os resultados abranjam apenas um ano e faltem dois e meio para as conclusões finais, o coordenador do estudo da Universidade Católica Portuguesa, o investigador e ex-ministro da Educação do Governo de Cavaco Silva, Roberto Carneiro, faz um balanço muito positivo das Novas Oportunidades.

Apesar de 66 por cento das chefias ainda não reconhecerem o esforço de qualificação e certificação que os seus trabalhadores fizeram, Roberto Carneiro acredita que os conhecimentos – em especial ao nível das novas tecnologias da informação e comunicação – serão indispensáveis numa altura em que “estamos a entrar no mundo da economia do conhecimento em que as empresas funcionam em rede” e não em pirâmide.

“As pessoas que estão certificadas sentem que não houve grandes avanços na carreira, na remuneração, nas oportunidades de emprego, como porventura teriam legítima esperança de ter antes de terem feito a certificação”, disse Roberto Carneiro, que acredita que um dos problemas é os gestores e empresários da maioria das empresas portuguesas serem eles próprios pouco qualificados. “Talvez fizesse falta uma Iniciativa Novas Oportunidades para as chefias das nossas micro e pequenas e médias empresas”, defendeu.

Sobre as críticas que têm sido feitas ao alegado “facilitismo” do programa, o coordenador explicou ao PÚBLICO que o grande dado novo é que “aproveitar a experiência pessoal de cada um” e que isto poderá dar “mobilidade profissional” aos que concluírem as Novas Oportunidades. E acrescentou: “Há uma pluralidade de vias para chegar às mesmas coisas”. Os autores do estudo consideram também muito positiva a “boa ligação entre a educação e a formação profissional” que é feita, apesar de defenderem que se deve investir mais na certificação.

No que diz respeito ao que leva as pessoas a voltar a estudar, Carlos Liz, da Universidade Católica Portuguesa, salienta que a “pressão familiar” é a principal impulsionadora e que os “ganhos do eu” são muito gratificantes. “Há várias pessoas que começam por querer apenas o 9º ano e que acabam por querer ir mais longe e completar o 10º ano”, contou, muitas vezes para acompanharem os filhos. Recorde-se que a média de idades dos frequentadores do programa é de cerca de 40 anos. Por outro lado, os autores asseguram que as pessoas ficam muito mais preparadas para exercer a sua cidadania e intervirem em diversas ocasiões de forma mais informada.

Como exemplo de novas competências adquiridas, é referido o acesso à Internet: 67 por cento dos que se inscreveram nas Novas Oportunidades utilizam este meio contra 27 por cento dos que nas mesmas condições de escolaridade optaram por não prosseguir os estudos. O número de pessoas que recorre à Internet para pesquisar informações é também três vezes superior nos que foram certificados pelas Novas Oportunidades. Porém, os autores sublinham que muito do trabalho feito consiste em dar confiança às pessoas em relação aos conhecimentos que reuniram ao longo da vida e sistematizá-los. E o balanço é muito positivo: mais de 80 por cento dos que completarem o programa consideram mesmo que o ensino é igual ou melhor que o regular.

O programa de requalificação Novas Oportunidades, apresentado em Setembro de 2005 pelo primeiro-ministro, é tutelado pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério da Educação. O objectivo é qualificar um milhão de activos até 2010, assim como envolver mais de 650 mil jovens em cursos técnicos e profissionalizantes. Segundo dados do Ministério da Educação, só 20 por cento da população adulta portuguesa completou o ensino secundário. Nos países da OCDE esta percentagem ronda os 70 por cento.

A rede nacional onde o programa se encontra implementado é composta por 453 centros e, recentemente, foi encerrado o concurso público para a criação de mais 44 centros para em 2010 se atingir os 500 pretendidos. O programa já chegou a 900.000 pessoas nas diferentes vertentes, numa altura em que a média mensal de novas inscrições atinge as 20.000. Um número “pioneiro” e “notável” a nível internacional, segundo o coordenador do estudo.

Romana Borja-Santos

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Escola de Darque passou um aluno com nove negativas e garante que foi a melhor solução

Negativa a Língua Portuguesa, a História e a Matemática. Negativa também a Geografia, a Físico-Química, a Educação Visual... Feitas as contas, José, chamemos-lhe assim, teve nove negativas em 14 "cadeiras". Tem 15 anos, está no 8.º ano do ensino básico. E a escola passou-o.

Não é caso inédito, mas não deixa de ser raro, como admite Augusto Sá, director do Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, em Darque, Viana do Castelo. No final do 3.º período, o conselho de turma reuniu, cada professor deu a sua nota e, no caso de José, o balanço era negativo. Augusto Sá nota, contudo, que para decidir se um aluno "passa" não basta "somar" as positivas e as negativas. "Há um percurso, há um contexto, há uma família..." E a decisão de passar José "teve em conta" tudo isso.

O professor não adianta detalhes, para preservar a identidade do jovem. Limita-se a explicar que ele é acompanhado pelos Serviços de Psicologia do agrupamento desde o 2.º ciclo, que já tinha chumbado uma vez, que vive uma situação "sócio-familiar grave" que se agravou ainda mais este ano.

A lei, continua, é clara: dá margem de manobra às escolas para avaliarem os benefícios de reter um aluno que, como é o caso, frequenta um ano intermédio (o 3.º ciclo do ensino básico só termina no 9.º ano) da escolaridade obrigatória. Independentemente do número de negativas.

Resultado: o conselho de turma entendeu que o melhor para o aluno seria transitar. E decidiu que o jovem irá frequentar no 9.º ano um curso de Educação e Formação, que o prepara para a vida activa e "que tem características especiais" - "ele tem capacidades, mas o contexto sócio-familiar não tem permitido que evolua e acreditamos que, com acompanhamento, atingirá os objectivos", diz Augusto Sá.

Em casos destes, admite, os conselhos de turma preferem, por vezes, fazer subir administrativamente as notas dos alunos, para que na pauta do final do ano, que é pública, não apareça preto no branco uma decisão que causa estranheza na comunidade. Mas a escola decidiu assumir a decisão.

O caso foi, contudo, lido em alguns blogues de professores como um exemplo de facilitismo. "Sim, viram bem: a criatura teve 9 negativas e, mesmo assim, TRANSITOU", lia-se no Movimento Mobilização e Unidade dos Professores.

João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (Fne), não conhece o caso, mas vai dizendo que não tem especial simpatia por uma lei que permite que um aluno passe com várias negativas. Admite, contudo, que tem de haver excepções. E dá exemplos de casos que já apareceram em conselhos de turma em que participou: "Uma separação familiar, a morte de um irmão, de um pai..."

Certo é o que diz o despacho normativo n.º 50/2005: "A retenção deve constituir uma medida pedagógica de última instância". É essa a regra pela qual devem guiar-se as escolas. O balanço feito no mês passado sobre a forma como estão a decorrer os planos de acompanhamento destinados a alunos que ficaram retidos mostrou que mais de 40 mil foram abrangidos mas 25 por cento chumbaram ainda assim.
Alexandra Campos, Andreia Sanches

terça-feira, 28 de julho de 2009

Para quem estudou em Coimbra...


Link: Para quem estudou em Coimbra...

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Inscritos em escolas longe de casa

Dezenas de alunos matriculados no Agrupamento Vertical de S. Lourenço, em Valongo, foram colocados em primárias a cinco quilómetros de casa, quando há outras mais perto. Os pais estão indignados e a DREN admite que pode haver alterações.

As listas com a indicação das escolas que os alunos do primeiro ano do Ensino Básico vão frequentar deixaram os pais perplexos. Em vez de ficarem nos estabelecimentos mais próximos da residência (escolas da Costa e do Carvalhal), foram colocados no mais distante (escola das Saibreiras). Os encarregados de educação já enviaram cartas à Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) a mostrar o descontentamento e vão reunir hoje, pelas 18 horas, no Parque Urbano de Ermesinde para discutir como resolver o problema.

Contactado pelo JN, a direcção do agrupamento de escolas de S. Lourenço, em Ermesinde recusou-se a prestar declarações, afirmando apenas que está a ser cumprida a legislação (ler caixa ao lado).

A DREN assegurou ao JN que o problema está a ser acompanhado e que as listas poderão vir a ser alteradas. Para a próxima segunda-feira está agendada uma reunião entre a DREN e o Conselho Executivo do agrupamento de escolas para resolver o assunto.

Para além de verem as expectativas goradas sobre a escola que pretendiam para os filhos, os pais de, pelo menos, nove crianças já pagaram a inscrição e o mês de Agosto de 2010 num ATL privado, que assegura o transporte de e para a escola da Costa e do Carvalhal, mas não o faz para as Saibreiras. "O ATL funciona no infantário que eles frequentavam e assgura o transporte de manhã para a escola e, à tarde, de novo para o ATL", explicou Marco Santos, encarregado de educação. A questão do transporte e do ATL como complemento às aulas é determinante porque os horários de trabalhos dos pais não são conciliáveis com os da escola. "Entram às 9 horas e saem às 15.30 horas", afirmou Marco Santos.

Margarida Fidalgo está na mesma situação. Pagou 200 euros pela inscrição e pelo mês de Agosto no ATL e não aceita que o seu filho seja obrigado a sofrer duas adaptações num ano: "Já vai para uma escola nova, se tiver de ir para outro ATL são mudanças a mais", comenta a encarregada de educação e docente. Mais grave, acrescenta, "há casos de crianças que fizeram o pré-escolar na Escola da Costa e tiraram-nos de lá para os pôr na Escola das Saibreiras". "Não entendo os critérios do agrupamento", desabafa.

Segundo as contas desta mãe, serão cerca de 40 as crianças colocadas em escolas diferentes das escolhidas como primeira prioridade.

domingo, 26 de julho de 2009

Competências TIC para professores

As regras para a concretização do programa de formação e de certificação de competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes estão definidas numa portaria publicada noDiário da República, que cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC.


Através do Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC pretende-se promover a generalização das competências digitais e pedagógicas com recurso às TIC, visando a generalização de práticas de ensino mais inovadoras e, consequentemente, a melhoria das aprendizagens dos alunos.
Com este objectivo, é disponibilizado a todos os docentes da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário um esquema articulado e coerente de formação TIC, modular, sequencial e disciplinarmente orientado, inspirado nas melhores práticas internacionais.
É ainda objectivo deste sistema reconhecer e certificar competências TIC que os docentes tenham adquirido fora do contexto da formação contínua de professores.
O Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC valoriza e valida as competências já adquiridas pelos docentes, promove o seu aprofundamento e o seu desenvolvimento, bem como a aquisição de novos conhecimentos, num quadro de integração no respectivo contexto profissional.
A componente da formação estrutura-se em três níveis de complexidade crescente mas não sequenciais (não está previsto um regime de precedências):
. formação em competências digitais;
. formação em competências pedagógicas e profissionais com TIC;
. formação em competências avançadas em TIC na educação.

Também o processo de certificação em competências TIC está estruturado em três níveis:
. competências digitais;
. competências pedagógicas e profissionais com TIC;
. competências avançadas em TIC na educação.

A atribuição dos certificados compete aos directores dos centros de formação de associações de escolas.
Para o efeito, os professores devem requerer ao director do agrupamento ou estabelecimento de ensino, onde exercem funções, a emissão do respectivo certificado.
O acompanhamento e a monitorização do Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC são efectuados no âmbito da estrutura orgânica e operacional do Plano Tecnológico da Educação, cabendo ao Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação desenvolver e manter o sistema de informação de suporte à formação e à certificação de competências TIC.
Mais informação
2 – Dossier Orientações Pedagógicas, em http://www.min-edu.pt/np3/52.
3 – Dossier TIC, em http://www.min-edu.pt/np3/54.
4 – Dossier Plano Tecnológico da Educação, em http://www.min-edu.pt/np3/185
5 – Sítio do Plano Tecnológico da Educação, emhttp://www.escola.gov.pt/inicio.asp.
6 – Sítio do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, emhttp://www.gepe.min-edu.pt/.

sábado, 25 de julho de 2009

Avaliação de professores em Portugal - Relatório da OCDE, Julho de 2009

Num relatório feito a pedido do Ministério da Educação, a OCDE defende a continuação da avaliação de professores, mas considera legítimas as preocupações e dificuldades dos professores já que o actual modelo causa focos de tensão mas deve funcionar como futura base de trabalho.


O reltório sobre a avaliação identifica vários elementos problemáticos no actual modelo, defendendo, por isso, ajustamentos.

O relatório contém 24 recomendações / conclusões:


  1. O modelo actual de avaliação de professores em Portugal tem sido polémico, mas é necessário;

  2. Uma série de factores explica a resistência à sua concretização;

  3. Uma avaliação de professores com consequências é crucial para a melhoria da educação;

  4. O actual modelo de avaliação de professores é uma boa base para futuros desenvolvimentos;
  5. Articular a melhoria da qualidade com a responsabilização e contextualizar a avaliação de professores feita ao nível da escola;
  6. Reforçar a avaliação dos professores para o desenvolvimento profissional;
  7. Simplificar o modelo actual e utilizá-lo predominantemente para a progressão na carreira;
  8. Articular a avaliação para o desenvolvimento profissional e a avaliação para a progressão na carreira;
  9. Garantir uma articulação adequada entre a avaliação das escolas e a avaliação dos professores;
  10. Reavaliar padrões de desempenho profissional e definir um modelo partilhado de boas práticas;
  11. Desenvolver critérios nacionais comuns, adaptados ao contexto das escolas;
  12. Diferenciar os critérios de acordo com o patamar da carreira e o tipo de ensino;
  13. Identificar os instrumentos para avaliar os aspectos-chave da função docente;
  14. Basear a avaliação em três instrumentos centrais: observação de aulas, auto-avaliação e porta-fólio do docente;
  15. Formar e capacitar as lideranças escolares para assumir a responsabilidade pela avaliação dos professores;
  16. A avaliação de professores é parte de um processo mais abrangente de transformação de cada escola numa comunidade profissional de aprendizagem;
  17. Reformular e aprofundar a formação em avaliação;
  18. Acreditar avaliadores externos para a avaliação para a progressão na carreira;
  19. Estabelecer um modelo criterioso para atribuição de prémios de desempenho e considerar outras formas de reconhecimento do mérito;
  20. Manter o sistema de quotas até que o nível de maturidade do sistema as torne desnecessárias;
  21. Atribuir um papel proeminente à inspecção;
  22. Reforçar o papel do Conselho Científico para a Avaliação de Professores na condução do desenvolvimento da avaliação de professores;
  23. Para uma reforma bem-sucedida, é necessário o envolvimento e a motivação dos professores;
  24. Manter o processo de avaliação docente durante a fase de transição para um modelo mais robusto.

As avaliações e as conclusões do relatória da OCDE 'Avaliação de professores em Portugal' - versão em português [PDF]

Para mais informações, consultar: www.oecd.org/edu/teacherevaluationportugal


  • OECD Review of Teacher Evaluation in Portugal – Full report
  • Country Background Report prepared by the Ministry of Education

    ..... Main document

    ..... Annexes
  • sexta-feira, 24 de julho de 2009

    Passaporte Cultural

    O Programa Passaporte Cultural visa contribuir para a generalização da presença da cultura e das actividades artísticas no sistema educativo, de uma forma faseada, desde a educação pré-escolar até ao término do ensino secundário e consiste no desenvolvimento de percursos culturais por ano escolar em que cada criança, adolescente ou jovem participa durante o seu processo educativo, entre os 3 e os 18 anos.


    Estes percursos, que são mobilizados de forma diferenciada pelas estabelecimentos/docentes, correspondem a seis programas por ano.


    Cada percurso cultural anual será registado e validado num passaporte que acumulará, durante todo o percurso escolar/formativo, experiências enquadradas num itinerário global coerente e projectadas numa óptica de enriquecimento cultural que será reconhecido por um diploma anual.


    É objectivo que cada turma determine um percurso colectivo que inclua, nomeadamente, as áreas da música, do teatro, da dança, das artes visuais, das artes audiovisuais, das artes digitais, da museologia e do património cultural material e imaterial.


    O Passaporte Cultural terá como suporte uma plataforma electrónica onde serão registados o conjunto de acções e projectos culturais em que cada aluno participa, incluindo simultaneamente espaço para a partilha de experiências com colegas na escola, sendo os professores e encarregados de educação actores importantes no sistema.


    O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, participou na conferência de Imprensa de apresentação do Passaporte Cultural, no Centro Cultural de Belém. A iniciativa contou também com a presença do ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, do secretário de Estado da Formação Profissional, Fernando Medina, do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, do coordenador do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho e do director-geral das Artes, Jorge Barreto Xavier.


    Este evento enquadrou-se no âmbito do Ano Europeu da Criatividade e Inovação.

    quinta-feira, 23 de julho de 2009

    Estudo não avalia rigor do ensino

    A equipa da Universidade Católica encarregue da avaliação externa da Iniciativa Novas Oportunidades (INO) não está a aferir qual a qualidade das aprendizagens, assumiu ontem Roberto Carneiro, líder da equipa. "O nosso objectivo não é avaliar o rigor e a qualidade da INO. Avaliámos foi a percepção das pessoas sobre a INO", disse o ex-ministro da Educação na apresentação das primeiras conclusões da avaliação efectuada.

    O programa já certificou cerca de 250 mil adultos mas os partidos da oposição têm acusado o Governo de facilitismo e de formar para as estatísticas. Carneiro deixou mesmo no ar a ideia de que é impossível avaliar se háfacilitismo. "Mais fácil ou não em relação a quê? Quem tem de avaliar isso é o mercado", afirmou.

    Uma das conclusões a que chegou a equipa da Católica foi de que as pessoas que aderiram à Iniciativa Novas Oportunidades avaliam o programa de forma muito positiva mas queixam-se do reduzido impacto que a melhoria de qualificações teve na sua vida profissional. "Há aqui um desafio de qualificar os empresários", disse Roberto Carneiro.

    A avaliação externa da Católica vai durar 3,5 anos e custar 300 mil euros anuais.

    Bernardo Esteves

    quarta-feira, 22 de julho de 2009

    Sindicatos apontam problemas no concurso de professores pela Internet

    As duas maiores federações sindicais de professores exigiram hoje o prolongamento do prazo de candidatura do concurso de docentes para necessidades transitórias, caso o Ministério da Educação não consiga resolver imediatamente os problemas registados na aplicação electrónica da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação.

    Em comunicado, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) afirma ter recebido "centenas de denúncias" de professores, garantindo que "inúmeros problemas" na aplicação electrónica da página da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) "têm impedido que os docentes manifestem as suas preferências".

    "Para lá destes problemas, a aplicação electrónica também não tem vindo a aceitar os códigos para as escolas de Hotelaria e Turismo, o que tem causado ainda mais constrangimentos neste concurso", acrescenta a estrutura sindical.

    Já a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusa a tutela de não ter sido "competente" no suporte informático adoptado, afirmando que o Governo parece "querer regressar aos piores tempos dos concursos". Segundo a federação, "o sistema está em permanente colapso", "há códigos que não se conseguem introduzir", "há códigos trocados" e "para efeitos de contratação não se conseguem introduzir códigos da mesma escola quando as candidaturas se destinam a fins diferentes".

    Tanto a FNE como a Fenprof afirmam ter contactado a DGRHE para dar conta da situação e exigir "uma rápida solução" dos problemas registados, não tendo obtido resposta. Caso contrário, exigem ambas que o Ministério da Educação prolongue a data de entrega das candidaturas, que decorre de 20 a 24 de Julho.

    Uma docente do grupo de recrutamento de Físico-Química, que pediu o anonimato, contou que quando submeteu o seu formulário, os códigos das escolas "desapareceram", não tendo sido aceite a candidatura.

    "A DGRHE informou-me que não podia concorrer para os horários completos e depois para os incompletos, que não podia ordenar. Mas não é isso que diz a Lei. Aliás, uma colega concorreu assim na segunda-feira de manhã e a candidatura foi aceite. Estão a utilizar dois pesos e duas medidas", criticou a professora.

    A Agência Lusa contactou o Ministério da Educação para obter um comentário a esta situação, não tendo obtido resposta até ao momento.

    Muitas Vagas para Professores Bibliotecários

    A partir do ano lectivo de 2009-2010 a organização e gestão das bibliotecas escolares estará a cargo de professores bibliotecários a tempo inteiro que devem desenvolver estatégias e políticas que garantam a rentabilização de recursos e investimentos e a(s) coloquem ao serviço da escola, do processo formativo e das aprendizagens dos alunos.
    Foi publicada a portaria que regulamenta a designação de professores bibliotecários a partir do ano 2009-2010.

    Portaria 756/2009 de 14 de Julho [PDF]

    Prazo de aplicação:
    O procedimento interno de designação deverá iniciar‐se a 15/07 e o procedimento de recrutamento externo deverá iniciar-se nos próximos 10 dias.

    Disponibiliza-se o dossier abaixo que permite esclarecer dúvidas e desencadear o procedimento interno:
    Informações gerais [PDF]
    Perguntas frequentes [PDF]
    Ficheiro de apoio à definição do número de professores [XLS]
    Minuta de manifestação de interesse [DOC]
    Lista de cursos referidos no anexo II [PDF]
    Acções de formação contínua na área das bibliotecas A disponibilizar a versão final durante a tarde de 22/07 [PDF]
    Ficheiro de apoio à contabilização das pontuações na área da formação [XLS]
    Ficheiro de apoio à selecção de candidatos [XLS]

    Lista de agrupamentos / escolas não agrupadas que abriram procedimento externo para professores bibliotecários (Página DGRHE)
    (área Docentes -> Recrutamento -> Bibliotecários)

    Lista de Escolas que têm vagas em aberto para Professores Bibliotecários


    Lista de Agrupamentos / Escolas não Agrupadas que abriram procedimento externo para bibliotecários (todas as informações sobre o concurso devem ser solicitadas junto da escola responsável pelo mesmo)


    120996 - Agrupamento de escolas Visconde de Chanceleiros - 23/07/2009
    121265 - Agrupamento de escolas da Marateca e Poceirão - 22/07/2009
    121435 - Agrupamento de escolas de Almargem do Bispo - 21/07/2009
    121605 - Agrupamento de escolas Dr. António Torrado - 24/07/2009
    121617 - Agrupamento de escolas Aquilino Ribeiro - 20/07/2009
    130000 - Agrupamento de escolas de Alvito - 24/07/2009
    130140 - Agrupamento de escolas de Portel - 17/07/2009
    130291 - Agrupamento de escolas de Nisa - 22/07/2009
    135021 - Agrupamento de escolas de Beja - 27/07/2009
    135033 - Agrupamento de escolas de Castro Verde - 20/07/2009
    135069 - Agrupamento de escolas de S. Teotónio - 21/07/2009
    135112 - Agrupamento de escolas da Vidigueira - 22/07/2009
    135161 - Agrupamento de escolas de Mourão - 20/07/2009
    135239 - Agrupamento de escolas do Crato - 23/07/2009
    135264 - Agrupamento de escolas de Fronteira - 20/07/2009
    135306 - Agrupamento de escolas de Montargil - 16/07/2009
    135318 - Agrupamento de escolas de Cristóvão Falcão - 27/07/2009
    135343 - Agrupamento de escolas de Torrão - 21/07/2009
    135392 - Agrupamento de escolas de Ourique - 27/07/2009
    135409 - Agrupamento de escolas de Pias - Serpa - 24/07/2009
    135471 - Agrupamento de escolas de Moura - 20/07/2009
    135537 - Agrupamento de escolas n.º 1 de Évora - 22/07/2009
    135562 - Agrupamento de escolas n.º 4 de Évora - 27/07/2009
    135574 - Agrupamento de escolas de Estremoz - 27/07/2009
    145075 - Agrupamento de escolas Neves Júnior - 21/07/2009
    145129 - Agrupamento de escolas de Estombar - 23/07/2009
    145257 - Agrupamento de escolas de Algoz - 21/07/2009
    145269 - Agrupamento de escolas de Armação de Pera - 24/07/2009
    145270 - Agrupamento de escolas de S. Bartolomeu de Messines - 04/08/2009
    145300 - Agrupamento de escolas Diamantina Negrão - 24/07/2009
    145324 - Agrupamento de escolas D. Manuel I - 22/07/2009
    145452 - Agrupamento de escolas Dr. Alberto Iria - 22/07/2009
    145506 - Agrupamento de escolas Dr. Garcia Domingues - 24/07/2009
    150009 - Agrupamento de escolas de Baguim - 15/07/2009
    150034 - Agrupamento de escolas de Milheirós de Poiares - 21/07/2009
    150101 - Agrupamento de escolas do Marão - 15/07/2009
    150174 - Agrupamento de escolas de Torre de Dona Chama - 17/08/2009
    150198 - Agrupamento de escolas de Sudeste do Concelho de Baião - 23/07/2009
    150253 - Agrupamento de escolas de Braga Oeste - 23/07/2009
    150320 - Agrupamento de escolas de Gonçalo Sampaio - 22/07/2009
    150423 - Agrupamento de escolas Adriano Correia de Oliveira - 21/07/2009
    150460 - Agrupamento de escolas de Vila Cova - 24/07/2009
    150514 - Agrupamento de escolas de Fermentões - 20/07/2009
    150563 - Agrupamento de escolas de Paços de Brandão - 22/07/2009
    150629 - Agrupamento de escolas de Pedome - 15/07/2009
    150710 - Agrupamento de escolas de Gonçalo Nunes - 24/07/2009
    150721 - Agrupamento de escolas de Oeste da Colina - 22/07/2009
    150794 - Agrupamento de escolas de Cerva - 21/07/2009
    150800 - Agrupamento de escolas Bernardino Machado - 23/07/2009
    150812 - Agrupamento de escolas Professor Abel Salazar - 23/07/2009
    150824 - Agrupamento de escolas de Alpendurada - 24/07/2009
    150861 - Agrupamento de escolas de Lordelo - 21/07/2009
    150885 - Agrupamento de escolas de Moure - 27/07/2009
    150897 - Agrupamento de escolas de Prado - 02/09/2009
    150939 - Agrupamento de escolas de Vale do Tamel - 21/07/2009
    150940 - Agrupamento de escolas de Cávado Sul - 21/07/2009
    151014 - Agrupamento de escolas de Egas Moniz - 22/07/2009
    151026 - Agrupamento de escolas das Taipas - 17/08/2009
    151038 - Agrupamento de escolas de D. Afonso Henriques - 24/07/2009
    151040 - Agrupamento de escolas de Pevidém - 24/07/2009
    151063 - Agrupamento de escolas de Gil Vicente - 20/07/2009
    151087 - Agrupamento de escolas Monsenhor Elísio Araújo - 03/08/2009
    151105 - Agrupamento de escolas À Beira-Douro - 27/07/2009
    151117 - Agrupamento de escolas de Paços de Ferreira - 21/07/2009
    151154 - Agrupamento de escolas de Coronado e Covelas - 22/07/2009
    151178 - Agrupamento de escolas de Corga do Lobão - 20/07/2009
    151180 - Agrupamento de escolas do Vale do Âncora - 27/07/2009
    151191 - Agrupamento de escolas do Mogadouro - 22/07/2009
    151208 - Agrupamento de escolas de Freixo de Espada à Cinta - 22/07/2009
    151221 - Agrupamento de escolas do Baixo Barroso - 22/07/2009
    151257 - Agrupamento de escolas de Vale D´Este - 21/07/2009
    151294 - Agrupamento de escolas de Canedo - 24/07/2009
    151350 - Agrupamento de escolas de Fiães - 20/07/2009
    151361 - Agrupamento de escolas de Sá Couto - 21/07/2009
    151373 - Agrupamento de escolas de Anes de Cernache - 03/08/2009
    151385 - Agrupamento de escolas de Eugénio de Andrade - 16/07/2009
    151397 - Agrupamento de escolas de Júlio Dinis - 07/09/2009
    151415 - Agrupamento de escolas de Ramalho Ortigão - 24/07/2009
    151464 - Agrupamento de escolas de Lousada Este - 21/07/2009
    151476 - Agrupamento de escolas de Eiriz - 28/07/2009
    151506 - Agrupamento de escolas de Leonardo Coimbra - 16/07/2009
    151567 - Agrupamento de escolas Frei Bartolomeu dos Mártires - 23/07/2009
    151646 - Agrupamento de escolas de Couto Mineiro do Pejão - 24/07/2009
    151660 - Agrupamento de escolas Doutor Ferreira de Almeida - 22/07/2009
    151683 - Agrupamento de escolas de São João da Madeira - 20/07/2009
    151725 - Agrupamento de escolas de Real - 21/07/2009
    151750 - Agrupamento de escolas de Briteiros - 23/07/2009
    151828 - Agrupamento de escolas de Carrazeda de Ansiães - 22/07/2009
    151841 - Agrupamento de escolas de Vila Flor - 21/07/2009
    151853 - Agrupamento de escolas de Armamar - 23/07/2009
    151877 - Agrupamento de escolas de Souselo - 27/07/2009
    151907 - Agrupamento de escolas de Resende - 27/07/2009
    151932 - Agrupamento de escolas de Tabuaço - 24/07/2009
    151956 - Agrupamento de escolas Santa Bárbara - Fânzeres - 15/07/2009
    151968 - Agrupamento de escolas de Gondomar - 17/07/2009
    151993 - Agrupamento de escolas de Jovim e Foz do Sousa - 15/09/2009
    152055 - Agrupamento de escolas Dr. Vieira de Carvalho, Moreira da Maia, Maia - 22/07/2009
    152110 - Agrupamento de escolas Irmãos Passos - 27/07/2009
    152158 - Agrupamento de escolas do Cerco - 20/07/2009
    152171 - Agrupamento de escolas Gomes Teixeira - 23/07/2009
    152195 - Agrupamento de escolas Manoel de Oliveira - 21/07/2009
    152249 - Agrupamento de escolas Dr. Flávio Gonçalves - 31/07/2009
    152250 - Agrupamento de escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim - 16/07/2009
    152274 - Agrupamento de escolas Campo Aberto, Beiriz - 21/07/2009
    152298 - Agrupamento de escolas da Agrela e Vale do Leça - 20/07/2009
    152304 - Agrupamento de escolas de São Martinho - 21/07/2009
    152365 - Agrupamento de escolas de Alfena - 21/07/2009
    152389 - Agrupamento de escolas Afonso Betote - 22/07/2009
    152420 - Agrupamento de escolas do Olival - 27/07/2009
    152432 - Agrupamento de escolas de Oliveira do Douro - 22/07/2009
    152547 - Agrupamento de escolas D. António Ferreira Gomes - 29/07/2009
    152584 - Agrupamento de escolas de Valdevez - 28/07/2009
    152640 - Agrupamento de escolas de Arcozelo - 22/07/2009
    152651 - Agrupamento de escolas de António Feijó - 27/07/2009
    152675 - Agrupamento de escolas de Barroselas - 23/07/2009
    152717 - Agrupamento de escolas Gomes Monteiro, Boticas - 22/07/2009
    152730 - Agrupamento de escolas Dr. Francisco Gonçalves Carneiro - 22/07/2009
    152821 - Agrupamento de escolas de Valpaços - 22/07/2009
    152869 - Agrupamento de escolas de Diogo Cão - 27/07/2009
    152882 - Agrupamento de escolas de Arões - 27/07/2009
    152894 - Agrupamento de escolas das Marinhas - 20/07/2009
    152900 - Agrupamento de escolas Oliveira Júnior - 21/07/2009
    152912 - Agrupamento de escolas Santos Simões - 21/07/2009
    152924 - Agrupamento de escolas de Abação - 28/07/2009
    152936 - Agrupamento de escolas Amadeo de Souza Cardoso - 20/07/2009
    152948 - Agrupamento de escolas da Sé - 31/07/2009
    160003 - Agrupamento de escolas de Albergaria-a-Velha - 24/07/2009
    160040 - Agrupamento de escolas do Caramulo - 21/07/2009
    160064 - Agrupamento de escolas de Ferreira de Aves - 22/07/2009
    160106 - Agrupamento de escolas de Valongo do Vouga - 20/07/2009
    160118 - Agrupamento de escolas de Aguada de Cima - 21/07/2009
    160167 - Agrupamento de escolas de Ovar Sul - 23/07/2009
    160179 - Agrupamento de escolas de Gândara-Mar - Tocha - 24/09/2009
    160180 - Agrupamento de escolas de Finisterra-Febres - 02/09/2009
    160192 - Agrupamento de escolas de Góis - 23/07/2009
    160209 - Agrupamento de escolas de Mira - 21/07/2009
    160260 - Agrupamento de escolas de Loriga - 24/07/2009
    160313 - Agrupamento de escolas da Caranguejeira - 17/07/2009
    160337 - Agrupamento de escolas de Maceira - 22/07/2009
    160350 - Agrupamento de escolas de Santa Catarina da Serra - 27/07/2009
    160428 - Agrupamento de escolas de Lageosa - 15/07/2009
    160441 - Agrupamento de escolas de Vil de Soito - 20/07/2009
    160532 - Agrupamento de escolas de Vouzela - 27/07/2009
    160556 - Agrupamento de escolas Rainha Santa Isabel - 03/08/2009
    160568 - Agrupamento de escolas de Oliveira do Bairro - 15/07/2009
    160581 - Agrupamento de escolas de Vila de Rei - 22/07/2009
    160593 - Agrupamento de escolas do Mundão - 27/07/2009
    160647 - Agrupamento de escolas de S. Vicente da Beira - 21/07/2009
    160660 - Agrupamento de escolas Verde Horizonte - 23/07/2009
    160842 - Agrupamento de escolas de Fornos de Algodres - 27/07/2009
    160908 - Agrupamento de escolas de Agueda - 22/07/2009
    160970 - Agrupamento de escolas da Gafanha da Encarnação - 24/07/2009
    160982 - Agrupamento de escolas da Gafanha da Nazaré - 21/07/2009
    161020 - Agrupamento de escolas da Murtosa - 27/07/2009
    161044 - Agrupamento de escolas de Florbela Espanca - 22/07/2009
    161100 - Agrupamento de escolas de Pedro Álvares Cabral - 21/07/2009
    161111 - Agrupamento de escolas de Afonso de Paiva - 23/07/2009
    161159 - Agrupamento de escolas Pêro da Covilhã - 15/07/2009
    161251 - Agrupamento de escolas de Alice Gouveia - 22/07/2009
    161263 - Agrupamento de escolas da Pedrulha - 22/07/2009
    161305 - Agrupamento de escolas de Eugénio de Castro - 23/07/2009
    161380 - Agrupamento de escolas da Zona Urbana Figueira da Foz - 23/07/2009
    161410 - Agrupamento de escolas de Miranda do Corvo - 27/07/2009
    161470 - Agrupamento de escolas de Midões - 20/07/2009
    161548 - Agrupamento de escolas do Sabugal - 22/07/2009
    161585 - Agrupamento de escolas de Pinhel - 20/07/2009
    161597 - Agrupamento de escolas de Gouveia - 27/07/2009
    161731 - Agrupamento de escolas Gomes Eanes de Azurara - 22/07/2009
    161743 - Agrupamento de escolas de Mortágua - 22/07/2009
    161779 - Agrupamento de escolas de Oliveira de Frades - 01/01/1900
    161792 - Agrupamento de escolas de Santa Comba Dão - 20/07/2009
    161858 - Agrupamento de escolas de Grão Vasco - 27/07/2009
    161860 - Agrupamento de escolas do Infante D. Henrique - 27/07/2009
    161871 - Agrupamento de escolas de Viso - 20/07/2009
    170008 - Agrupamento de escolas de Atouguia da Baleia - 16/07/2009
    170010 - Agrupamento de escolas de Campelos - 22/07/2009
    170033 - Agrupamento de escolas de Freixianda - 23/07/2009
    170070 - Agrupamento de escolas do Bom Sucesso - 22/07/2009
    170112 - Agrupamento de escolas da Ericeira - 01/01/1900
    170124 - Agrupamento de escolas de Constância - 17/07/2009
    170148 - Agrupamento de escolas do Barreiro - 21/07/2009
    170203 - Agrupamento de escolas de Porto Alto - 28/07/2009
    170227 - Agrupamento de escolas do Monte da Caparica - 23/07/2009
    170288 - Agrupamento de escolas da Praia do Ribatejo - 20/07/2009
    170318 - Agrupamento de escolas Rio de Mouro - Padre Alberto Neto - 27/07/2009
    170331 - Agrupamento de escolas de Samora Correia - 27/07/2009
    170343 - Agrupamento de escolas de Minde - 16/07/2009
    170367 - Agrupamento de escolas Educor - 05/08/2009
    170410 - Agrupamento de escolas de Santa Iria - 06/08/2009
    170446 - Agrupamento de escolas de Pernes - 24/07/2009
    170460 - Agrupamento de escolas da Golegã, Azinhaga e Pombalinho - 22/07/2009
    170483 - Agrupamento de escolas de Alcanena - 22/07/2009
    170513 - Agrupamento de escolas Fernando Casimiro Pereira da Silva - 22/07/2009
    170525 - Agrupamento de escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere - 22/07/2009
    170549 - Agrupamento de escolas do Cadaval - 15/07/2009
    170586 - Agrupamento de escolas Alfha - 15/07/2009
    170630 - Agrupamento de escolas de José Relvas - 16/07/2009
    170689 - Agrupamento de escolas de São João do Estoril - 24/07/2009
    170707 - Agrupamento de escolas de Santo António - Parede - 27/07/2009
    170719 - Agrupamento de escolas José Cardoso Pires - 16/07/2009
    170732 - Agrupamento de escolas de Cascais - 20/07/2009
    170768 - Agrupamento de escolas Matilde Rosa Araújo - 21/07/2009
    170770 - Agrupamento de escolas Dr. Vasco Moniz - 01/01/1900
    170781 - Agrupamento de escolas Póvoa de D. Martinho - 22/07/2009
    170800 - Agrupamento de escolas de Vialonga - 21/07/2009
    170811 - Agrupamento de escolas Pedro Jacques de Magalhães - 21/07/2009
    170835 - Agrupamento de escolas de Vale de Milhaços - 22/07/2009
    170860 - Agrupamento de escolas Dr. António Augusto Louro - 27/07/2009
    170963 - Agrupamento de escolas do Maxial - 17/07/2009
    171062 - Agrupamento de escolas de Sesimbra - Castelo Poente - 17/07/2009
    171116 - Agrupamento de escolas de Camarate - D. Nuno Álvares Pereira - 20/07/2009
    171128 - Agrupamento de escolas de Bucelas - 16/07/2009
    171141 - Agrupamento de escolas de Portela e Moscavide - 21/07/2009
    171153 - Agrupamento de escolas de Belém-Restelo - 27/07/2009
    171190 - Agrupamento de escolas Fernando Pessoa - 24/07/2009
    171207 - Agrupamento de escolas D. Nuno Álvares Pereira - 27/07/2009
    171219 - Agrupamento de escolas António Sérgio - 27/07/2009
    171256 - Agrupamento de escolas Luísa Todi - 24/07/2009
    171268 - Agrupamento de escolas O Rouxinol - 29/07/2009
    171270 - Agrupamento de escolas Terras de Larus - 21/07/2009
    171281 - Agrupamento de escolas Paulo da Gama - 20/07/2009
    171311 - Agrupamento de escolas de D. Pedro II - 30/07/2009
    171360 - Agrupamento de escolas Marquesa de Alorna - 01/09/2009
    171372 - Agrupamento de escolas Francisco Arruda - 20/07/2009
    171426 - Agrupamento de escolas de Pataias - 23/07/2009
    171451 - Agrupamento de escolas D. Francisco Manuel de Melo - 23/07/2009
    171463 - Agrupamento de escolas Sophia de Mello Breyner Andresen - 16/07/2009
    171487 - Agrupamento de escolas de Carnaxide e Valejas - 24/07/2009
    171499 - Agrupamento de escolas Professor Armando Lucena - 20/07/2009
    171505 - Agrupamento de escolas de Mafra - 22/07/2009
    171517 - Agrupamento de escolas Padre Francisco Soares - 23/07/2009
    171529 - Agrupamento de escolas Aristides de Sousa Mendes - 24/07/2009
    171530 - Agrupamento de escolas Maria Alberta Menéres - 20/07/2009
    171542 - Agrupamento de escolas D. Fernando II - 22/07/2009
    171657 - Agrupamento de escolas Zarco - 23/07/2009
    171669 - Agrupamento de escolas da Damaia - 24/07/2009
    171694 - Agrupamento de escolas de Damião de Góis - 23/07/2009
    171785 - Agrupamento de escolas Quinta de Marrocos - 27/07/2009
    171827 - Agrupamento de escolas de Paço de Arcos - 23/07/2009
    171864 - Agrupamento de escolas do Forte da Casa - 20/07/2009
    171888 - Agrupamento de escolas Professor Agostinho da Silva - 24/07/2009
    171906 - Agrupamento de escolas Avelar Brotero - 22/07/2009
    171967 - Agrupamento de escolas D. João II - 22/07/2009
    171979 - Agrupamento de escolas Conde de Oeiras - 17/07/2009
    171980 - Agrupamento de escolas de São Julião da Barra - 21/07/2009
    172029 - Agrupamento de escolas n.º 1 de Loures - 27/07/2009
    172054 - Agrupamento de escolas de Santo António dos Cavaleiros - 20/07/2009
    172091 - Agrupamento de escolas de Sacavém e Prior Velho - 27/07/2009
    172108 - Agrupamento de escolas da Apelação - 31/07/2009
    172224 - Agrupamento de escolas D. Pedro IV - 20/07/2009
    172236 - Agrupamento de escolas Egas Moniz - 27/07/2009
    172248 - Agrupamento de escolas Ruy Belo - 27/07/2009
    172261 - Agrupamento de escolas Frei Gonçalo de Azevedo - 21/07/2009
    172303 - Agrupamento de escolas Mães D'Água - 21/07/2009
    172339 - Agrupamento de escolas Gil Vicente - 24/07/2009
    172352 - Agrupamento de escolas Alfredo da Silva - 22/07/2009
    330012 - EBI/JI da Barranha - 21/07/2009
    330693 - EBI Martinlongo - 22/07/2009
    330772 - EBI/JI de São Vicente de Pereira Jusã - 24/07/2009
    330875 - EBI/JI do Couço - 15/07/2009
    331016 - EBI/JI de Távora - 31/07/2009
    346883 - EB2,3/S de Albufeira - 23/07/2009
    400075 - ES de D. Duarte - 17/07/2009
    400130 - ES Damião de Góes - 20/07/2009
    400245 - ES de Homem Cristo - 21/07/2009
    400294 - ES de José Falcão - 20/07/2009
    400440 - ES José Belchior Viegas - 22/07/2009
    400567 - ES Santo André - 20/07/2009
    400579 - ES de Benavente - 03/08/2009
    400592 - ES da Lourinhã - 22/07/2009
    400671 - ES/3 Abade de Baçal - 22/07/2009
    400816 - ES da Amadora - 23/07/2009
    400956 - ES/3 Augusto Gomes - 27/07/2009
    401080 - ES/3 de Campo Maior - 22/07/2009
    401122 - ES/3 de Carlos Amarante - 30/07/2009
    401160 - ES/3 de Casquilhos - 21/07/2009
    401171 - ES/3 Castêlo da Maia - 22/07/2009
    401237 - ES/3 D. Dinis - 20/07/2009
    401262 - ES/3 D. Egas Moníz - 27/07/2009
    401389 - ES/3 Diogo de Macedo - 21/07/2009
    401493 - ES/3 do Dr. José Macedo Fragateiro - 21/07/2009
    401559 - ES/3 Dr. Manuel Gomes de Almeida - 23/07/2009
    401626 - ES Emidio Navarro - 22/07/2009
    401705 - ES/3 de Fernando Namora - 23/07/2009
    401729 - ES/3 de Fernão Mendes Pinto - 15/07/2009
    401742 - ES/3 Ferreira de Castro - 21/07/2009
    401845 - ES/3 Garcia de Orta - 22/07/2009
    402060 - ES/3 Lousada - 20/07/2009
    402229 - ES/3 Miguel Torga - 29/07/2009
    402242 - ES/3 de Miraflores - 15/07/2009
    402266 - ES/3 de Monte da Caparica - 15/07/2009
    402280 - ES/3 Montemor O Novo - 21/07/2009
    402424 - ES/3 Paredes - 22/07/2009
    402606 - ES/3 da Quinta do Marquês - 20/07/2009
    402710 - ES/3 Romeu Correia - 24/07/2009
    402734 - ES/3 de Santa Maria do Olival - 20/07/2009
    402886 - ES/3 da Sé - 21/07/2009
    403040 - ES/3 de Vila Nova de Paiva - 20/07/2009
    403131 - ES/3 Valpaços - 22/07/2009
    403374 - ES/3 Paços de Ferreira - 22/07/2009
    403702 - ES/3 Mirandela - 21/07/2009
    404391 - EP de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão - 21/07/2009
    404640 - ES/3 Alpendurada - 23/07/2009

    terça-feira, 21 de julho de 2009

    Governo rejeita Bom para todos

    O Ministério da Educação (ME) rejeitou esta terça-feira uma proposta da Fenprof para que a avaliação de desempenho não produza efeitos este ano e todos os professores sejam classificados com Bom. Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, alegou que "com toda a confusão que foi esta avaliação, seria uma atitude responsável do ME que todos fossem avaliados com Bom e este fosse considerado um período experimental, evitando prejuízos graves para a vida dos docentes".

    Mas no final da reunião de ontem entre Governo e Fenprof, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, afirmou que 'o ME está indisponível' para aceitar a proposta da estrutura sindical: 'Acordámos há um ano que os efeitos negativos da avaliação seriam suspensos neste ciclo. Trata-se aqui apenas dos efeitos positivos e entendemos que não há nenhuma razão para que não se produzam. Todas as recomendações vão no sentido de aproveitar o trabalho realizado nas escolas'.

    Desta forma, os professores avaliados de forma negativa não são penalizados, como ficou estipulado no memorando de entendimento. Já os que tiverem Muito Bom ou Excelente podem ganhar lugares nas listas graduadas para efeitos de concurso, bem como receber prémios e outros benefícios, algo que a Fenprof não aceita.

    O ME rejeitou também uma proposta da Fenprof de adiar para 18 de Dezembro o prazo limite para as escolas definirem o calendário do próximo ciclo avaliativo de dois anos escolares, até 2011. Para Mário Nogueira, o prazo de 30 de Outubro proposto pelo ME é uma forma de 'condicionar o próximo Governo' que seria assim confrontado com um processo de avaliação já em andamento, uma vez que as eleições legislativas são a 27 de Setembro. Para a Fenprof trata-se também de um 'desrespeito pelas escolas, que terão de fazer trabalho o qual poderá ser para deitar fora'.

    Pedreira responde assim. 'Se quiséssemos condicionar o próximo Governo teriamos revisto o modelo de avaliação com a ambição de torná-lo definitivo. Não podiamos era deixar as escolas na incerteza', disse, lamentando que os sindicatos não tenham apresentado 'nenhuma proposta para enriquecer o regime transitório de avaliação'.

    Mário Nogueira afirmou que não fazia sentido 'propor mudanças a um modelo que assenta nos mesmos pressupostos injustos que provocaram uma enorme contestação'. Para o dirigente sindical, 'o ME tem tudo decidido e só reuniu com os sindicatos porque a lei obriga'. 'A única coisa que podemos fazer é esperar pelas eleições de 27 de Setembro. Assim que soubermos quem é o próximo primeiro-ministro vamos tentar suspender este modelo de avaliação', disse.

    O ME deverá agora aprovar legislação para prorrogar o regime simplificado por mais um ciclo avaliativo de dois anos. Resta saber o que fará o próximo Governo.

    Bernardo Esteves

    Gripe A: professores vão dar aulas em casa se a pandemia atingir escolas

    Professores e alunos em casa não equivalem a dias santos na escola. Se os estabelecimentos de ensino fecharem ou grande parte dos funcionários faltarem ao trabalho devido à gripe A, os conselhos executivos vão ter que encontrar formas de "manter as actividades escolares consideradas essenciais". Colocar os docentes "em teletrabalho e distribuir actividades aos alunos por e-mail" são duas das medidas previstas para os planos de contingência das escolas numa epidemia.

    As orientações da Direcção- -Geral da Saúde (DGS) para creches, jardins de infância, escolas e outros estabelecimentos de ensino sugerem formas alternativas para manter as aulas em dois cenários: quando fecharem para evitar a propagação do vírus ou quando a epidemia provocar um elevado absentismo nos funcionários. Em ambos os casos, os pais podem vir a assumir o papel de educadores, através de "estratégias de informação e envolvimento que lhes permitam apoiar a realização de trabalhos escolares em casa".

    As escolas são apontadas como o grande perigo para a criação de focos de contágio e de cadeias de transmissão do vírus. O H1N1 tem afectado mais os jovens e o contacto próximo nos estabelecimentos de ensino é um desafio para as autoridades. Assim, dentro das escolas, as orientações agora divulgadas impõem uma verdadeira revolução nos hábitos de higiene.

    Usar e deitar fora. Aumentar as reservas de produtos de limpeza, fazer uma avaliação dos equipamentos para lavar as mãos e reparar deficiências, "preferencialmente antes do início das aulas", instalar toalhetes de papel nas casa de banho, colocar nas paredes soluções de limpeza à base de álcool nas salas sem lavatório. A DGS vai mais longe e diz mesmo que "chupetas, brinquedos que possam ser levados à boca, copos, pratos e talheres não devem ser partilhados".

    Estes hábitos de higiene serão ensinados às crianças através de desenhos, mas, nas idades mais jovens, evitar que levem as mãos e os brinquedos à boca é uma tarefa impossível. Por isso, nas creches e nos jardins de infância, "os brinquedos devem ser higienizados com detergente doméstico e passados por água limpa no final da sua utilização".

    São 43 as tarefas que integram a lista da DGS para as instituições seguirem na criação dos seus planos de contingência. Até ao início do ano lectivo, em Setembro, as escolas vão ter que pensar em tudo e encontrar soluções para os vários cenários possíveis durante uma epidemia: do reforço das escalas de limpeza de espaços e superfícies de trabalho ao transporte dos alunos, passando pela alimentação.

    Se os estudantes forem obrigados a permanecer em casa, "sempre que a escola forneça alimentação, é muito importante prever soluções alternativas para a manutenção deste serviço, em particular para as crianças carenciadas". O que terá de ser pensado com as autarquias. Os contactos dos pais serão integrados numa base de dados e cada escola terá de fazer reuniões de esclarecimento para funcionários, encarregados de educação e alunos.

    Os responsáveis das escolas vão ter que contactar os fornecedores e perceber se eles estão preparados para responder ao "fornecimento de refeições, os transportes escolares ou os materiais escolares" em situação de crise. Caso uma destas áreas seja afectada, aconselha-se a criação de "reservas de água engarrafada e alimentos não perecíveis". Sempre que um caso de infecção é detectado, o aluno tem que ser imediatamente retirado do contacto com os outros. Deve "ser prevista a existência de uma sala para o eventual isolamento de alunos que evidenciem sinais de gripe, durante a permanência na escola, até que os pais sejam contactados", refere a DGS. E este espaço não pode ser utilizado para qualquer outro fim.

    As regras para a utilização desta sala de isolamento devem ser definidas previamente. "Idealmente, deve dispor de janela, a fim de poder ser ventilada para o exterior, mantendo a porta fechada, bem como de dispositivo dispensador de solução anti--séptica de base alcoólica para desinfecção das mãos", enumera a DGS. Depois de utilizada, terá de ser limpa e arejada.

    Questionado pelo i sobre como estas medidas serão aplicadas e se está previsto um reforço dos orçamentos das escolas, o Ministério da Educação remeteu todos os esclarecimentos sobre a gripe para o Ministério da Saúde. Ontem foram divulgados mais dez casos positivos de gripe A, passando para um total de 140. A maioria dos doentes já regressou à sua vida normal. Rute Araújo

    segunda-feira, 20 de julho de 2009

    Ministra da Educação promete reforçar rede de Centros Novas Oportunidades

    A rede de Centros Novas Oportunidades vai ser reforçada com mais 50 unidades, respondendo à elevada procura do programa de valorização escolar, que precisa de "tempo" para gerar efeitos no emprego, revelou à agência Lusa a ministra da Educação.

    Maria de Lurdes Rodrigues comentava os resultados da primeira avaliação ao Programa Novas Oportunidades, que são apresentados hoje num seminário em Lisboa. O elevado tempo que as pessoas estão à espera para serem chamadas, encaminhadas e avaliadas para entrar nos cursos, assim como a desadequação entre a certificação e os ganhos laborais, em termos de um trabalho melhor ou mais bem pago, são algumas das fragilidades apontadas na avaliação externa, segundo o coordenador da equipa que a realizou, Roberto Carneiro.

    Quase 900 mil portugueses já se inscreveram nas Novas Oportunidades desde 2006, registando-se uma média de 20 mil novas inscrições por mês de acordo com o ex-ministro da Educação, Roberto Carneiro.

    Reagindo às conclusões, a actual titular da pasta, Maria de Lurdes Rodrigues, avançou, sem precisar datas e locais, que vão ser criados "muito em breve" mais 50 Centros Novas Oportunidades, no quadro de um novo concurso público já aberto e "tirando partido" da rede de escolas e centros de formação profissional existente.

    Além disso, "serão redimensionadas equipas" e ampliadas as actividades dos centros por "mais dois anos".

    Uma resposta, diz, "à procura absolutamente extraordinária" do programa que "revela o anseio de formação".

    Maria de Lurdes Rodrigues entende que "é preciso tempo" para que a certificação escolar concedida pelo Programa Novas Oportunidades tenha "efeitos na empregabilidade, na competitividade". "Precisamos que o tecido empresarial também se adeqúe às novas qualificações", sustentou.

    No entanto, ressalvou, citando os resultados da avaliação externa, que os adultos "procuram a formação de forma desinteressada, não esperam encontrar, de imediato, melhores empregos".

    Maria de Lurdes Rodrigues reconheceu que é necessário melhorar a flexibilidade dos horários de trabalho, para facilitar o acesso das pessoas às acções de formação, e aumentar o universo de entidades empregadoras, para que trabalhadores possam frequentar o programa.

    Respondendo às críticas de facilitismo do Novas Oportunidades, a ministra assinalou que "o testemunho" dos beneficiários, dos técnicos e dos avaliadores externos "rejeita essa hipótese".

    Maria de Lurdes Rodrigues apresentou o Novas Oportunidades como um programa que permite "adquirir novas e mais competências" em termos de literacia, línguas, ciência e tecnologia e tecnologias da informação, e destacou de "positivo" o facto de estar "próximo das pessoas", tendo superado, "em muito", qualquer "expectativa".

    "Alargou muito os horizontes do País, na possibilidade de recuperação dos níveis de qualificação", frisou.

    domingo, 19 de julho de 2009

    Professor em fúria tenta matar aluno

    Um professor de uma escola católica britânica foi detido após ter tentado matar um aluno e ter agredido outros dois durante uma aula. O adolescente, Jack Waterhouse, de 14 anos, foi hospitalizado em estado grave.

    Tudo se passou na Escola Católica Romana de Todos os Santos, em Mansfield, em plena sala de aula, quando, a dada altura, Peter Harvey, de 49 anos, que lecciona a disciplina de Ciências, se envolveu numa acesa discussão com o aluno, acabando por perder o controlo e tentar matá-lo, alegadamente com uma arma.

    Durante a aula o docente terá ainda agredido dois outros estudantes – um rapaz e uma rapariga – com um objecto contundente. Ao que parece, estes terão tentado defender o colega. Quando os paramédicos chegaram ao local, depararam-se com o adolescente envolto numa poça de sangue. A vítima foi então transportada para o hospital com múltiplas lesões cerebrais, tendo sido transferida para outra unidade de saúde após o seu estado se ter agravado. Os outros dois jovens sofreram ferimentos ligeiros.

    O caso está a ser investigado e o suspeito, considerado um bom professor, a ser interrogado pela polícia local.

    Paulo Madeira com agências

    sábado, 18 de julho de 2009

    Primeira escola a concluir avaliação vai penalizar docentes que não entregaram objectivos individuais

    A Escola Secundária de Odivelas terá sido a primeira escola do país a concluir o processo de avaliação de desempenho dos professores. E a primeira a tomar uma decisão sobre o que fazer com os professores que não entregaram os objectivos individuais: não avaliá-los.

    Manuel Grilo, do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, afecto à Federação Nacional de Professores, disse ao PÚBLICO que vai apoiar juridicamente os 50 docentes que na semana passada ficaram a saber que não fazem parte da lista dos professores avaliados. “O caso vai para tribunal.”

    Um professor que não seja avaliado não progride na carreira e é prejudicado do ponto de vista salarial. “Sem fixação de objectivos individuais não há avaliação, não há progressão na carreira e o tempo de serviço não é contado para efeitos de concurso. Isto é absolutamente claro e incontroverso”, disse, em Março, Jorge Pedreira, secretário de Estado adjunto e da Educação, na Assembleia da República.

    Na altura, a equipa ministerial remeteu para os conselhos executivos os eventuais processos disciplinares aos docentes que não entregarem os objectivos individuais — uma das primeiras etapas do contestado modelo de avaliação e que, um pouco por todo o país, foi boicotado por milhares de docentes que se recusaram a dar esse passo. “A lei é para ser cumprida”, sublinhou Jorge Pedreira.

    Mário Furtado, professor da Secundária de Odivelas contactado pelo PÚBLICO, diz que a direcção da escola emitiu para 50 dos cerca de 190 docentes do estabelecimento de ensino um despacho onde informa que por não terem entregue os objectivos as suas fichas de avaliação foram arquivadas no processo individual.

    “É uma maneira de dizer que não seremos avaliados”, algo que já lhes tinha sido dito, verbalmente, na secretaria da escola. Segundo este professor, os colegas que entregaram os objectivos estão, nesta altura, a receber as suas classificações.

    Luís Farinha, outro docente que faz parte da lista dos não avaliados, diz que o grupo de 50 vai agora pedir à escola que explique as razões pelas quais estes professores não constam da lista.

    Mário Furtado explica que não entregou os objectivos individuais porque contesta o modelo de avaliação: “Não é pedagógico nem para os alunos nem para os professores, é punitivo, não é formativo”.

    De resto, sublinha que vários juristas já esclareceram que a avaliação começa não com a entrega dos objectivos individuais, mas com a entrega da ficha de auto-avaliação. E esta, nota, os professores da Secundária de Odivelas entregaram dentro do prazo “porque a lei assim o obriga”.

    Esta é a primeira escola a concluir o processo de avaliação que surgiu do “segundo simplex”, sublinha o dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.

    O PÚBLICO tentou esta tarde por diversas vezes chegar à fala com a direcção da Secundária de Odivelas mas ninguém se mostrou disponível para comentar. O modelo de avaliação de desempenho original nunca chegou a ser aplicado integralmente, tendo sido adoptado nos dois últimos anos lectivos regimes simplificados.

    Andreia Sanches

    sexta-feira, 17 de julho de 2009

    Legislação


    Despacho n.º 15151/2009. D.R. n.º 128, Série II de 2009-07-06, da Presidência do Conselho de Ministros ― Gabinete do Primeiro-Ministro
    Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 1 com Jardim-de-Infância da Portela de Sintra.
    Despacho n.º 15154/2009. D.R. n.º 128, Série II de 2009-07-06, da Presidência do Conselho de Ministros ― Gabinete do Primeiro-Ministro
    Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola e Jardim-de-Infância EB 1 n.º 2 da Tapada das Mercês.
    Aviso n.º 11875/2009. D.R. n.º 128, Série II de 2009-07-06, do Ministério da Educação ― Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
    Aviso de publicitação das listas definitivas de ordenação, de exclusão e colocação ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010.
    Cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.
    Portaria n.º 743-A/2009. D.R. n.º 132, Suplemento, Série I de 2009-07-10, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
    Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010.
    Despacho n.º 15717/2009. D.R. n.º 132, Série II de 2009-07-10, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação
    Aprova a rede oficial de cursos de Língua e Cultura Portuguesas da Europa para o ano escolar de 2009-2010. Fixa os horários a colocar a concurso a realizar pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, bem como o total de horas de redução da componente lectiva por país de que beneficiam os docentes de apoio pedagógico.
    Despacho n.º 15770/2009. D.R. n.º 132, Série II de 2009-07-10, do Ministério da Educação ― Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
    Constitui a comissão de avaliação e certificação dos manuais escolares da disciplina de Língua Portuguesa dos 3.º e 4.º anos de escolaridade.
    Despacho n.º 15771/2009. D.R. n.º 132, Série II de 2009-07-10, do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
    Constitui a comissão de avaliação e certificação dos manuais escolares da disciplina de História dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade.
    Despacho n.º 15772/2009. D.R. n.º 132, Série II de 2009-07-10, do Ministério da Educação ― Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
    Repristina o n.º 3 do anexo xvi do despacho n.º 16872/2008, de 7 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2008.
    Para publicação em Diário da República
    ― Despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Educação
    Republicação do Despacho n.º 17932/2008, de 3 de Julho, que regula o apoio financeiro no âmbito do ensino especializado da Música.
    Informações Gerais
    ― IV Congresso Ibérico da Didáctica da Geografia
    A Associação de Professores de Geografia, o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa e o Grupo de Didáctica da Associação de Geógrafos Espanhóis vão organizar o IV Congresso Ibérico da Didáctica da Geografia, no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, na Faculdade de Letras de Lisboa, nos dias 6 e 7 de Novembro de 2009.
    Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/
    ― Mobilidade de Docentes - Ano Escolar 2009/2010
    Calendário - Destinatários e Próximas Etapas dos concursos para as necessidades transitórias.
    Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt
    ― Definição de linhas orientadoras para a sessão de júri de certificação do processo RVCC
    O roteiro metodológico “A sessão do júri de certificação: momentos, actores, instrumentos” pretende contribuir para o reforço da qualidade e do rigor técnico da etapa de certificação, nomeadamente da realização da sessão de júri de certificação.
    Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/3935.html
    ― Concurso escolar “quem mais ordena o território”
    O Concurso escolar 'quem mais ordena o território' destina-se aos alunos do Ensino Básico e do Ensino Secundário e, ainda, do Ensino Superior – Curso de Geografia.
    Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/
    ― Newsletter RBE
    Foi publicada a Newsletter n.º 5 da REB (Rede de Bibliotecas Escolares).
    Para mais informações: www.rbe.min-edu.pt/
    ― Nova fase de alargamento do programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária
    O programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP2) vai ter uma nova fase de alargamento, até ao dia 17 de Julho.
    Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/3946.html
    ― Abertura de período extraordinário para apresentação de candidaturas ao POPH
    Vai decorrer, entre os dias 15 de Julho e 18 de Setembro de 2009, o período extraordinário para apresentação de candidaturas ao POPH, no âmbito das Tipologias de Intervenção 1.2. e 8.1.2. - Cursos Profissionais, e 1.3. e 8.1.3.– Cursos de Educação e Formação de Jovens.
    Para mais informações: www.poph.qren.pt
    ― Concurso Express@tem. AЯTE
    A exposição virtual de todos os trabalhos e a apresentação dos trabalhos premiados, podem ser consultados em: www.dgidc.min-edu.pt/
    ― Boletim Informativo da Inspecção Geral da Educação
    Pode ser consultado em: http://www.ige.min-edu.pt/
    ― Conferência Internacional Educação Inclusiva ― Impacto dos Referenciais Internacionais nas Políticas, nas Práticas e na Formação
    Encontram-se abertas as inscrições para a Conferência Internacional Educação Inclusiva – Impacto dos Referenciais Internacionais nas Políticas, nas Práticas e na Formação, promovida pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular. Esta conferência decorrerá nos dias 4 e 5 de Setembro, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa.
    Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/
    ― Concurso: Faz Portugal Melhor!
    Concurso dirigido a alunos do ensino básico e secundário promovido pelo jornal online Ciência Hoje e pela Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica – Ciência Viva.
    Para mais informações: http://www.cienciahoje.pt/30150
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