quinta-feira, 30 de abril de 2009

Matemática: Plano de Acção alargado ao 1º ciclo no próximo ano lectivo

O Plano de Acção para a Matemática, aplicado no 2º e 3º ciclos do básico, vai ser alargado ao 1º ciclo em 2009/2010, o mesmo ano lectivo em que arrancará a generalização do novo programa da disciplina, anunciou o Governo.

Segundo informação disponibilizada no site do Ministério da Educação, "os balanços intercalares que têm sido feitos dão conta do impacto positivo" deste plano, "quer ao nível das práticas lectivas, quer do trabalho entre professores". Assim, "irá ser dada continuidade a este trabalho, através da implementação de um novo Plano da Matemática, alargado aos três ciclos do ensino básico".

Os agrupamentos e escolas não agrupadas interessados em implementar o "Plano da Matemática II" deverão candidatar-se através de uma aplicação que estará disponível entre 1 de Junho e 30 de Junho de 2009.

O Plano de Acção para a Matemática foi lançado pelo ministério de Maria de Lurdes Rodrigues em Junho de 2006, com uma validade de três anos lectivos, com o intuito de melhorar os resultados dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos na disciplina.

No segundo ano de execução, por exemplo, este plano envolveu 395 mil alunos e 77.584 professores, dos quais 9036 são docentes de Matemática, mobilizando ainda um investimento de 2,6 milhões de euros.

Na página da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), o Governo anuncia ainda que "a generalização do novo Programa de Matemática do Ensino Básico iniciar-se-á no próximo ano lectivo de 2009/2010". "Nesta fase, a generalização está sujeita a candidatura por parte das escolas interessados em implementar o programa para os 1.º, 3.º, 5.º e 7.º anos de escolaridade", lê-se na página da DGIDC.

Lusa

Bloco de Esquerda quer turmas com máximo de 20 alunos

O Bloco de Esquerda (BE) quer turmas mais pequenas e heterogéneas e professores com menos turmas para terem mais tempo para se dedicarem ao sucesso e combate ao abandono escolar. A proposta de projecto-lei é hoje debatida na Assembleia da República.

A proposta estabelece os princípios de organização da escola pública, visando o reforço da equidade social e a promoção do sucesso educativo. O objectivo é defender uma melhoria das condições de exercício da actividade docente, para garantir a qualidade do ensino, defende o BE.

Assim, as propostas passam por manter as áreas de influência das escolas e turmas onde não se faça selecção social, mas heterogéneas e que "reflictam a diversidade", diz o projecto. As turmas deverão ter no máximo 20 alunos no 1.º ciclo e 22 nos seguintes ciclos.

Os professores de Matemática e de Língua Portuguesa devem ter até três turmas e os das restantes disciplinas cinco. Deste modo, justifica a proposta, haverá o reforço dos requisitos para acompanhar os alunos, obter melhores resultados escolares e combater o abandono.

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1377647

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Ministérios de Portugal e Espanha assinam protocolo para promover línguas

Os ministérios da Educação de Portugal e Espanha vão assinar um protocolo para facilitar o ensino das duas línguas nos respectivos sistemas educativos, anunciou hoje em Lisboa Maria de Lurdes Rodrigues, no final da Cimeira Ibero-Americana do sector.

Em conferência de Imprensa, a ministra da Educação revelou que, já a partir do próximo ano lectivo, vai estar em vigor um contrato com a comunidade autonómica da Extremadura, tendo em vista a deslocação de professores de português para as escolas espanholas e a vinda de docentes de espanhol para os estabelecimentos de ensino portugueses da zona raiana.

"Neste contexto, será assinado um protocolo entre os dois ministérios da Educação para permitir e estimular a assinatura de outros protocolos semelhantes com outras comunidades. É necessário estabelecer um quadro de relações entre os dois ministérios, que permita depois a celebração de contratos com as comunidades em função de situações particulares", afirmou a ministra, sem adiantar uma data. 

Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou as diferenças na organização curricular e disciplinar entre os dois países, justificando assim a necessidade de "uma aproximação" para que o ensino de português em Espanha seja "tão curricular quanto possível". 

Questionada sobre se esta também poderá ser uma forma de contornar a falta de professores de espanhol em Portugal, tendo em conta o aumento da procura por parte dos alunos, a ministra destacou as oportunidades de emprego que são criadas. 

"A falta de professores é um problema melhor do que a falta de trabalho para professores. A expectativa do crescimento do ensino de português em Espanha e do ensino de espanhol em Portugal abre expectativas de emprego para muitos milhares de professores", acrescentou.



Lusa

terça-feira, 28 de abril de 2009

XX Seminário de Investigação em Educação Matemática (SIEM)

XX Seminário de Investigação em Educação Matemática (SIEM)
Viana do Castelo, 1 e 2 de Setembro de 2009

O XX SIEM ocorrerá em Viana do Castelo de 1 a 2 de Setembro de 2009, na Escola Superior de Educação, e pretende constituir um espaço de divulgação e discussão em torno de temáticas actuais de investigação em Educação Matemática, envolvendo investigadores nacionais e internacionais.
Neste seminário haverá lugar a três conferências plenárias, um painel temático, comunicações e posters. As conferências serão proferidas por convidados nacionais e estrangeiros, abordando temas relevantes da investigação em Educação Matemática. O painel pretende constituir um espaço de discussão em torno de um tema actual, contando com diferentes perspectivas dos convidados presentes.
As comunicações, propostas pelos participantes, serão organizadas em simpósios temáticos, incluindo: Formação inicial de professores; Saberes, práticas e desenvolvimento profissional de professores; Avaliação e aprendizagem; Tecnologias no ensino e aprendizagem da Matemática; Resolução de problemas, investigações e aprendizagem da Matemática; História e ensino da Matemática; Matemática e sociedade; Aprendizagem da Matemática no ensino superior. O encontro contará também com um espaço de apresentação de posters.

segunda-feira, 27 de abril de 2009

'Magalhães' é estrela em tempo de antena do PS

O primeiro tempo de antena deste ano do PS , que será emitido quarta-feira, refere que 320 mil crianças já têm o " Magalhães " e que foram entregues 850 mil computadores a professores, alunos e formandos do Programa Novas Oportunidades . 

Este tempo de antena do PS, que será transmitido pouco antes das 20h, na RTP , apresentará na parte final sínteses de recentes intervenções do primeiro-ministro sobre as políticas desenvolvidas pelo Governo para as áreas da educação e das novas tecnologias. 

No entanto, de acordo com fonte da direcção do PS, "os principais protagonistas" do tempo de antena serão "os alunos, os seus pais e os professores, afinal as testemunhas daquilo que aconteceu no país" nesta área das novas tecnologias com ligação à política educativa. 

De acordo com os dados que serão apresentados pelos socialistas, até agora 320 mil crianças do Ensino Básico já receberam um computador Magalhães, quando o objectivo do Governo é chegar aos 500 mil alunos até ao final do ano lectivo. 

O PS avança também que num universo de 1,2 milhões de pessoas inscritas já foram entregues "mais de 850 mil computadores" a alunos (de todos os graus de ensino), professores e formandos do Programa Novas Oportunidades. 

Por outro lado, ainda em relação ao projecto "Magalhães", refere-se que já abrange "mais de 30 programas pedagógicos", estando nestes inserido o projecto de colaboração escolar que permite o trabalho em rede a professores e alunos do primeiro ciclo do Ensino Básico. 

No tempo de antena, o PS destaca ainda que em consequência da execução do programa "e-escolas", "Portugal é o primeiro país em que todos os alunos, do Básico ao 12.º ano de escolaridade, têm acesso a um computador portátil, com ligação à Internet em banda larga". 

Ainda a nível internacional, os socialistas dizem que o "Magalhães" constituiu "um indiscutível sucesso", estando já presente "em 22 diferentes países, casos do Brasil, Rússia, Luxemburgo, Cabo Verde e Angola". 

domingo, 26 de abril de 2009

FNE alerta Ministério dos Negócios Estrangeiros para perdas salariais de professores portugueses

A Tutela comprometeu-se a apresentar novo texto, com base nas propostas desta Federação
FNE alerta Ministério dos Negócios Estrangeiros para perdas salariais de professores portugueses

A FNE reiterou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) a necessidade de se proceder, o mais rapidamente possível, à actualização salarial dos professores de Português no Estrangeiro, alertando simultaneamente a Tutela para as perdas salariais a que estes docentes estão a ser sujeitos na Suíça. Com efeito, desde Agosto de 2008 até Fevereiro de 2009, o Franco Suíço registou grande subida na sua cotação comparativamente ao Euro, o que deve obrigar agora a mecanismos de correcção, por forma a recuperar os reais vencimentos daqueles professores.

A questão salarial dos professores de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) foi apenas uma das matérias em discussão na reunião que hoje decorreu entre a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e o MNE, tendo sido igualmente verificadas as possibilidades de acolhimento das contrapropostas desta Federação, concretamente quanto à atribuição a cada docente de EPE do cartão europeu de saúde, em tempo oportuno, e quanto à participação das organizações sindicais no conselho consultivo do Instituto Camões. Recorde-se que esta última entidade passará a ser a responsável pela gestão da rede do Ensino de Português no Estrangeiro.

A reunião serviu igualmente para que o Governo não deixe de ter em linha de conta a especificidade das diversas realidades que caracterizam os docentes de EPE, assumindo perante a FNE a realização de um novo texto, com base também nas contrapropostas desta Federação – que sirva de base a mais uma ronda negocial.

sábado, 25 de abril de 2009

Definição das reduções da componente lectiva para os cargos de direcção e coordenação

O Ministério da Educação definiu as reduções da componente lectiva para o exercício de cargos de direcção e coordenação, nos agrupamento e nas escolas, através de um despacho que aguarda publicação no Diário da República.


De acordo com o referido diploma, o director e o subdirector exercem funções em regime de exclusividade, estando dispensados da prestação de serviço lectivo, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar na disciplina ou área curricular para a qual possuem qualificação profissional.

Aos adjuntos que sejam docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário cabe leccionar, pelo menos, uma turma.

No caso de os adjuntos serem docentes da educação pré-escolar ou do 1.º ciclo do ensino básico, é-lhes atribuída uma componente lectiva de 5 horas, a prestar em regime de apoio educativo.

Os coordenadores de estabelecimentos de educação pré-escolar e/ou de escolas integradas num agrupamento que inclua um número igual ou superior a 150 alunos têm direito, além do suplemento remuneratório previsto, a uma redução de 80 por cento da componente lectiva do respectivo horário de trabalho semanal, prestando o serviço lectivo restante em regime de apoio educativo.

Os coordenadores de departamento curricular exercem as funções de coordenação do respectivo departamento no âmbito da componente não lectiva do respectivo horário semanal e do número de horas correspondente à componente não lectiva a que têm direito, fixada de acordo com os seguintes critérios:

- Departamento que integre até 15 docentes – redução de 6 horas; 

- Departamento que integre entre 16 e 30 docentes – redução de 7 horas; 

- Departamento que integre mais de 30 docentes – redução de 8 horas. 

Sempre que, para efeitos do número de horas de redução da componente lectiva, seja insuficiente o número de horas de redução de que o docente já usufrui, este tem direito a uma redução acrescida da componente lectiva, de acordo com os limites estabelecidos no despacho, para a qual é concedido um crédito de horas adicional aos agrupamentos ou escolas.

Os coordenadores de departamento curricular do 1.º ciclo ou da educação pré-escolar que usufruam de redução da componente lectiva definida para o exercício do cargo, tendo em conta o número de professores do respectivo departamento, prestam o serviço lectivo restante em regime de apoio educativo.

Os coordenadores de departamento têm, ainda, direito à redução da componente lectiva estabelecida para o exercício da função de avaliadores.



Mais informação disponível em:

1 – Despacho, em http://www.min-edu.pt/np3content/?newsId=49&fileName=despacho_reducoes_componente_lectiva.pdf.

2 – Dossier: Avaliação, Autonomia e Gestão das Escolas, em http://www.min-edu.pt/np3/33.

3 – Legislação, em http://www.min-edu.pt/np3/135.


― Despacho n.º 9744/2009. D.R. n.º 69, Série II de 2009-04-08, do Ministério da Educação ― Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Reduções da componente lectiva pelo exercício dos cargos previstos no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.

sexta-feira, 24 de abril de 2009

Professores apelam ao apoio da opinião pública para a sua luta

Plataforma termina hoje iniciativa de consulta aos docentes. Sindicatos poderão avançar com manifestação nacional
na semana de 16 de Maio


Informar os professores, discutir ideias, ouvir sugestões. Desde segunda-feira que Albertina Pena, sindicalista da Federação Nacional dos Professores, vai a três escolas, diariamente, para falar com educadores de infância e docentes. A semana de Consulta Geral dos Professores, promovida pela Plataforma Sindical dos Professores, termina hoje. Ao longo da semana todos os sindicatos andaram pelas escolas para esclarecer os professores.
Apesar de Albertina Pena pedir aos docentes da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclo dos Olivais, em Lisboa, para assinarem uma moção já impressa, os professores podem apresentar as suas opiniões, diz. Na moção podem ler-
-se as causas de descontentamento da classe: a divisão da carreira em duas, as quotas de acesso à progressão na carreira, o modelo de avaliação do desempenho, a prova de ingresso na profissão, a "escravizante regulamentação" do horário de trabalho, o desemprego e o modelo de gestão.

Continuar a lutar
Na escola dos Olivais, cerca de 20 professores prescindiram da hora do almoço para ouvir em silêncio Albertina Pena e Branca Gaspar, a delegada sindical daquele estabelecimento de ensino, sobre a "inflexibilidade negocial do Ministério da Educação" e a necessidade de continuar a lutar. "Eles [ministério] acham-se no direito de impor e nós temos o direito de lutar pela dignidade da nossa profissão", apela Albertina Pena.
Sim, os professores estão de acordo mas têm dúvidas. "O meu único medo é: como passar a mensagem à opinião pública? Como colocá-la do nosso lado?", pergunta uma professora. Gostaria que as pessoas se juntassem aos professores na luta, junta. Ao que uma colega contrapõe: "Começa a passar a ideia de que nos estamos a queixar sem razão, que nós ainda temos trabalho". "A crise serve de desculpa para tudo", exaspera-se outra. Mas nem todos estão de acordo e um professor defende que "o chão começa a fugir" à actual equipa ministerial. Afinal, "a ministra anda desaparecida e só [José] Sócrates é que fala".

Mal-estar docente
É preciso conquistar a oposição política para a luta dos professores, propõe uma docente que faz questão de esclarecer que não é sindicalizada.
Como ter a opinião pública do lado dos professores, perguntam insistentemente. Através da distribuição de comunicados, respondem. Através de uma manifestação conjunta com a sociedade civil, sugere uma das docentes. A proposta já foi feita mas não colheu, lamenta Branca Gaspar.
Uma hora depois, Albertina Pena pergunta: "Como vamos marcar este 3.º período? Que formas de luta vamos adoptar?". Branca Gaspar lembra que os sindicatos já avançaram com várias iniciativas jurídicas. Albertina interrompe para dizer que "se os tribunais derem razão [às organizações sindicais, até às eleições legislativas], esta equipa ministerial será a única que não avaliou os professores", porque, ao contrário do que o ministério faz passar, os professores sempre foram avaliados.
Os docentes discutem se devem aderir a uma manifestação nacional ou avançar também para a greve. Afinal, as famílias ainda não sentiram o mal-estar docente, avança a professora não sindicalizada. Mas a proposta votada é a da moção: uma manifestação nacional que poderá ser no sábado, 16 de Maio, para que a opinião pública não diga que eles não querem trabalhar, concordam todos.
Os docentes estão cansados de lutar? "Não. Os professores estão em luta há muito tempo, o que cria desgaste, porque têm mantido a escola a funcionar. É um ano que não tem sido fácil e o ministério quer-nos vencer pelo cansaço", conclui Albertina Pena.
Pequeno destaque em caixa com fundo que tambem pode servir de legenda para a fotografia do lado esquerdo

Bárbara Wong

Dois alunos feridos em incidente escolar no Cacém

O agressor dos dois alunos feridos ontem numa escola de Agualva, no Cacém, foi libertado, ficando sujeito à medida de coacção menos gravosa (termo de identidade e residência), depois de ter sido ouvido pelas autoridades judiciárias. O caso será, agora, alvo de um inquérito.
O agressor, de 17 anos, é aluno da Escola Secundária Matias Aires, onde ocorreram as agressões, na sequência das quais dois alunos ficaram feridos, um dos quais, de 15 anos, sofreu um corte superficial no ombro provocado por arma branca. O outro foi agredido com um taco extensível em outro recinto da escola. Ambos receberam tratamento médico e já tiveram alta.
O autor das agressões, que sofreu um traumatismo no nariz, foi detido por posse de arma ilegal. Em declarações à agência Lusa, fonte da PSP esclareceu que a detenção por agressão está dependente da "apresentação de uma queixa por parte dos queixosos".
Os dois jovens implicados no incidente farão parte de grupos rivais de diferentes bairros, segundo outros alunos da Escola Matias Aires que relataram episódios de brigas entre grupos de Mira Sintra e do Cacém, no concelho de Sintra.
Já no ano passado se registara um incidente do mesmo tipo à porta do mesmo estabelecimento de ensino. Contactado pelo PÚBLICO, o conselho directivo da escola recusou-se a prestar qualquer declaração sobre o caso. Ainda em declarações à Lusa, fonte da PSP negou a existência de bandos organizados no Cacém, referindo apenas a ocorrência de alguns episódios isolados. O mais grave aconteceu há quatro meses em Rio de Mouro, onde um jovem que residia no Cacém matou duas pessoas com uma arma de fogo.
"Há de facto uma delinquência juvenil em crescendo, reflexo de alguns problemas sociais. Trata-se de indivíduos, com idades entre os 16 e os 20 anos, que já estão referenciados pela polícia, mas não há liderança organizada", disse aquele responsável.
Também a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) classificou o episódio como "um acto isolado que resulta da violência dos bairros". "Dentro da escola é um acto pontual, muito raramente isto acontece. Aquilo é o resultado da vida que os miúdos trazem dos bairros onde moram", disse fonte da DREL à Lusa.

Paula Torres de Carvalho

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Alunos obrigados a cumprir 12.º ano

Os alunos que este ano se inscreverem no 7º ano vão ser obrigados a completar o Ensino Secundário. O anúncio foi feito ontem no Parlamento pelo primeiro-ministro, José Sócrates, que decidiu alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos. Mas há mais: os alunos carenciados passarão a ter direito a uma bolsa de estudo já a partir de Setembro.


'Queremos estabelecer na lei a extensão da educação obrigatória para os 12 anos de escolaridade e até aos 18 anos de idade', anunciou José Sócrates, explicando que a medida irá abranger os jovens que este ano se inscrevem no 7º ano de escolaridade. O primeiro-ministro garantiu ainda que o alargamento da escolaridade obrigatória para o 12º ano será acompanhado por um novo abono: todos os alunos, beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família, com aproveitamento escolar no Ensino Secundário, vão ter direito a uma bolsa de estudo já no início do próximo ano lectivo.

'A soma do abono e da bolsa representará um apoio mensal de 138 euros, para um aluno do primeiro escalão, e de 105 euros, para um aluno do segundo escalão', avançou o chefe do Governo, assegurando que as famílias terão, assim, um 'apoio efectivo para que os filhos prossigam os estudos'.

As bolsas de estudo irão custar 140 milhões de euros nos próximos três anos, ou seja, cerca de 45 milhões por ano, segundo avançou ao CM fonte governamental. A medida deverá ser aprovada hoje em Conselho de Ministros.

A Oposição congratulou-se com o anúncio do alargamento da escolaridade obrigatória, mas lembrou que o mesmo já estava previsto no programa de Governo e que apenas avança agora. 'É o eleitoralismo', criticou o líder parlamentar do PSD. Paulo Rangel mostrou-se ainda preocupado com o regresso da 'paixão do PS pela Educação': 'Todos sabemos que acabou num caso de violência doméstica, com o Governo a bater nos professores'.

Jerónimo de Sousa, do PCP, alertou o Governo para a situação problemática no Ensino Superior, onde foram registados '800 novos pedidos de bolsas de estudos, mas só 16 foram atribuídas'.

As crianças com cinco anos, beneficiárias dos dois primeiros escalões do abono de família, vão ter um ano gratuito de pré-escolar. A medida, segundo anunciou ontem José Sócrates, está a ser negociada com as autarquias e as Instituições Particulares de Solidariedade Social.

'Precisamos de promover a universalização da frequência do jardim-de-infância. Nenhuma criança deve entrar na escola sem ter tido antes, pelo menos, um ano de pré--escolar', defendeu o primeiro--ministro, que destacou a construção de mais 300 salas para o ensino pré-escolar em todo o País, mas sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O objectivo é simples: garantir o acesso de todas as crianças à rede pré-escolar.

Com a implementação deste apoio, José Sócrates deixa um apelo: 'As famílias que cumpram a sua parte, que é o dever de inscrever os seus filhos no jardim-de-infância, pelo menos um ano antes da entrada no Primeiro Ciclo.'
C.M.

quarta-feira, 22 de abril de 2009

terça-feira, 21 de abril de 2009

Manifestantes de Santo Onofre exigem “respeito” ao Ministério da Educação

Foram cerca de 300 pessoas as pessoas que  se reuniram junto ao edifício sede do agrupamento de Escolas de Santo Onofre, no concelho das Caldas da Rainha, para, sob uma chuva intensa, aprovarem e subscreverem uma moção em que exigem “respeito” e se manifestam “envergonhadas” por o Ministério da Educação (ME) “desonrar” o mandato eleitoral do conselho executivo (CE) daquele agrupamento, que a 2 de Abril foi destituído e substituído por uma comissão administrativa provisória.

O ministério destituiu a direcção eleita porque no agrupamento não tinha sido constituído o Conselho Geral Transitório, o órgão que, nos termos do novo modelo de gestão das escolas, teria como missão desencadear o processo de recrutamento do director até ao dia 31 de Março. E tomou a decisão apesar de aquela situação não resultar da vontade do CE, que por três vezes promoveu eleições sem que qualquer um dos mais de 150 professores do agrupamento se candidatasse.

Já decorria a pausa lectiva quando tal se verificou, mas a semana e meia que se seguiu não foi de descanso. Ao mesmo tempo que o secretário de Estado Valter Lemos avisava que em situações idênticas o ministério agiria “nos mesmos moldes”, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e os movimentos independentes de docentes lançavam um movimento de solidariedade que alastrou na blogosfera.

Hoje, no dia do recomeço de aulas, a presidente do CE cessante foi recebida na sala de professores, pelos colegas, com uma salva de palmas. E, ao fim do dia, cerca das 18h00, reuniam-se junto à escola cerca de 300 pessoas que fizeram do pedido de “respeito” a palavra de ordem. Para além de professores do agrupamento e dos promotores da manifestação apareceram docentes e presidentes de conselhos executivos de outras escolas do país e outras personalidades, como o vereador da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (de maioria PSD), o candidato do PS à autarquia (que também é docente da escola) e Ana Drago, do Bloco de Esquerda.

Na moção (que estava para ser votada em reunião geral de professores, mas acabou por ser aprovada durante o protesto), os subscritores consideram que “o Ministério demitiu o CE apenas porque este cumpriu as suas obrigações” e sublinham que não estão “disponíveis para aceitar que um sufrágio universal, livre, legal e democrático não deva ser honrado, quando não se reportam fundamentos de justa causa”.

“Não aceitamos que a democracia deva ficar à porta das escolas de Portugal; não aceitamos que o voto de todos seja percebido como um sistema que não serve para encontrar as melhores lideranças escolares”, “nenhuma literatura demonstra que uma liderança forte não possa ou não deva ser eleita por todos e nada permite concluir que um sistema unipessoal de gestão alguma vez tenha importado melhorias no rendimento dos nossos filhos e alunos”, alegam, no documento.

Para justificar a destituição do CE, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, argumentou, na altura, que “o cumprimento da lei não é facultativo”. Mas, numa adenda a um parecer sobre o novo regime de gestão das escolas, divulgado ontem, o advogado Garcia Pereira defende que, pelo contrário, as interrupções dos mandatos de CE são inconstitucionais, ilegais e até perigosas.

Público

segunda-feira, 20 de abril de 2009

Alunos com mais recursos são maioria nos cursos com médias mais altas

Os cursos com médias mais altas, como Medicina, são tendencialmente preenchidos por alunos de famílias com mais recursos, revela um estudo na Universidade de Lisboa, que conclui que o acesso ao ensino superior não é «apenas uma questão de mérito». O estudo «À entrada: os estudantes da Universidade de Lisboa, 2003-2008. Números e Figuras» foi dirigido pela socióloga Ana Nunes de Almeida, coordenadora do Observatório dos Percursos dos Estudantes da Universidade de Lisboa (UL), a partir de dados recolhidos junto de alunos que se matricularam pela primeira vez na UL entre 2003 e 2008. 

Num documento com as principais conclusões do estudo, os autores destacam que a actual população universitária se tem vindo a diversificar desde os anos 80 do século passado, «do ponto de vista das suas origens sociais, dos seus percursos ou expectativas individuais», trazendo para as universidades uma «geração numerosa de jovens provenientes de grupos com menores capitais culturais e económicos».

No entanto, segundo a análise dos dados recolhidos pelo Observatório entre 2003 e 2008, as vagas dos cursos que requerem notas mais elevadas, como Medicina, Belas Artes e Farmácia, são preenchidas principalmente por alunos com origem em famílias mais favorecidas, cujos pais são «quadros dirigentes e superiores das empresas ou da administração pública, especialistas das profissões científicas e intelectuais, técnicos e profissionais de nível intermédio». 

Por outro lado, «as faculdades com notas de acesso mais baixas (Letras, Psicologia e Ciências da Educação) recrutam sobretudo alunos provenientes de famílias mais desfavorecidas, as filhas e os filhos de empregados administrativos, pessoal dos serviços e vendedores, operários e artífices», salienta o estudo. 

Os autores destacam ainda que quase 60 por cento dos caloiros da Universidade de Lisboa (UL) têm origem em famílias mais favorecidas.

«As modalidades de acesso não são portanto apenas uma questão de mérito individual, mas um assunto de família num cenário de selecção social», concluem.

Segundo o mesmo estudo, os estudantes da UL continuam a ter maioritariamente origem geográfica na área metropolitana de Lisboa e Setúbal, pelo que «o raio de recrutamento mantém-se, assim, relativamente curto a nível nacional e é muitíssimo reduzido no âmbito internacional». 

Os caloiros mantêm «escassa autonomia relativamente às famílias de origem», já que residem quase sempre com os pais, são jovens e estudantes a tempo inteiro. 

Apenas um terço dos inquiridos refere estar deslocado e 20 por cento diz manter uma actividade profissional, com maior incidência em alunos dos cursos de Letras, Direito, Psicologia e Ciências da Educação. 

O estudo conclui ainda que o 'numerus clausus' afasta muitos dos candidatos do curso ou da instituição da sua primeira escolha, o que poderá explicar as taxas de «insucesso» em certos cursos, preenchidos por segundas ou terceiras escolhas. 

«Este desacerto, não raro vivido por estudantes com excelentes percursos escolares, deixa as suas marcas (de mobilidade, insucesso ou abandono) em toda a universidade portuguesa e, em particular, na Universidade de Lisboa», realça a nota. 

O Observatório refere ainda o predomínio das raparigas, que constituem a maioria dos caloiros no global, com excepção para a Faculdade de Ciências em 2006/7 e 2008/9 e que marcam presença sobretudo «em cursos tradicionalmente vocacionados para a relação com os outros, para o ensino». 

domingo, 19 de abril de 2009

Homologada proposta de programas de Português para o ensino básico

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, homologou a proposta de programas de Português para o ensino básico, após ter estado em consulta pública.




A proposta é da autoria de uma equipa, coordenada por Carlos Reis, que integrou Ana Paula Dias, Assunção Themudo Caldeira Cabral, Encarnação Silva, Filomena Viegas, Glória Bastos, Irene Mota, Joaquim Segura e Mariana Oliveira Pinto.
A discussão do documento envolveu todas as instituições de Ensino Superior do País, professores de 1.º Ciclo e da Língua Portuguesa de 2.º e 3.º ciclos, orientadores de estágio, formadores, coordenadores de Departamento e especialistas de várias áreas do Saber ligadas ao ensino da língua.
A revisão foi acompanhada de estudos realizados pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, disponíveis em:


O resultado da consulta pública saldou-se por 161 pareceres favoráveis, 56 sem posição e apenas 28 contrários.

sábado, 18 de abril de 2009

20 a 24 de Abril - Semana de Consulta Geral aos Professores

A Plataforma Sindical dos Professores divulgou, no passado dia 3 de Abril, em Conferência de Imprensa, o guião orientado da Semana de Consulta dos Professores, com vista à continuação da acção e da luta reivindicativas no 3º período lectivo.

Simultaneamente foi, ainda, divulgado o texto de abaixo-assinado em que os professores reclamam a continuação do processo de revisão do ECD que o ME, unilateralmente, decidiu suspender.





sexta-feira, 17 de abril de 2009

Fixação do número de adjuntos do director

O Ministério da Educação fixou o número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, de acordo com um despacho que aguarda publicação no Diário da República.


Com o objectivo de proporcionar condições para a afirmação de lideranças fortes e eficazes, foi criada a figura do director, primeiro responsável pelo desenvolvimento do projecto educativo da escola e pela execução local das medidas de política educativa, que deve ser coadjuvado, no exercício das suas funções, por um subdirector e por um a três adjuntos.

De acordo com o despacho que aguarda publicação no Diário da República, o número de adjuntos deve ser fixado em função da dimensão dos agrupamentos e das escolas, bem como da complexidade e da diversidade da sua oferta educativa, nomeadamente dos níveis de ensino e das tipologias de cursos leccionados.

Outros dos critérios a ter em conta para a determinação do número de adjuntos, em cada agrupamento ou escola, são a respectiva população escolar e a existência de ensino nocturno, na medida em que estas variáveis se reflectem na complexidade da gestão dos estabelecimentos.

Assim, o número de adjuntos em cada agrupamento ou escola deve ser definido segundo os seguintes critérios:

- nos agrupamentos ou escolas com um número de alunos, em regime diurno, igual ou inferior a 800 – 1 adjunto; 

- nos agrupamentos ou escolas com um número de alunos, em regime diurno, superior a 800 e igual ou inferior a 1200 – 2 adjuntos; 

- nos agrupamentos ou escolas com um número de alunos, em regime diurno, superior a 1200 – 3 adjuntos. 

Nos agrupamentos ou escolas com um número de alunos, em regime diurno, igual ou inferior a 800 que integrem jardins-de-infância e escolas com todos os níveis de ensino, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, o número de adjuntos do director é fixado em dois.

Já nos agrupamentos ou escolas com menos de 800 alunos ou com entre 800 e 1200 alunos em regime diurno, que integrem simultaneamente 100 ou mais alunos em regime nocturno, está prevista a designação de mais um adjunto, para além do previsto em cada uma destas duas situações.



Mais informação disponível em:

1 – Despacho, em http://www.min-edu.pt/np3content/?newsId=49&fileName=despacho_fixa_adjuntos.pdf.

2 – Dossier: Avaliação, Autonomia e Gestão das Escolas, em http://www.min-edu.pt/np3/33.

3 – Legislação, em http://www.min-edu.pt/np3/135.


― Despacho n.º 9745/2009. D.R. n.º 69, Série II de 2009-04-08, do Ministério da Educação ― Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Fixação do número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

quinta-feira, 16 de abril de 2009

Publicado em Diário da República

― Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2009. D.R. n.º 61, Série I de 2009-03-27, da Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa das Comemorações do Centenário da República.

― Lei n.º 13/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01, da Assembleia da República
Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação.

― Resolução da Assembleia da República n.º 24/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01, da Assembleia da República
Recomenda ao Governo a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas e outras medidas dirigidas à prevenção e combate à obesidade infantil.

— Deceto-Lei n.º 83/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02 do Ministério da Educação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2007 de 21 de Fevereiro, que criou a Parque Escolar, E. P. E., e aprovou os respectivos estatutos

— Despacho n.º 9367/2009, D.R. n.º 6, Série II de 2009-04-03 da Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a concessão de tolerância de ponto no período da tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 9 de Abril, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos.


Para publicação em Diário da República

― Despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Nomeação do Júri Nacional de Exames dos ensinos básico e secundário e das provas de aferição para o ano de 2009.

― Despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Reduções da componente lectiva pelo exercício dos cargos previstos no Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de Abril.

― Despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Fixação do número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.


— Portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração pública e da Educação
Regula o procedimento concursal de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para os quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas legalmente definidos como prioritários.


Informações Gerais

― Boletim dos Professores – Número 14
O Boletim dos Professores n.º 14, distribuído por todos os docentes, incide sobre a avaliação externa das escolas, dando a conhecer os pontos fortes dos agrupamentos e das escolas com melhor classificação em todos os parâmetros.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/3385.html

― IX Mostra de Teatro Escolar
A IX Mostra de Teatro Escolar, organizada pela Escola Secundária Rocha Peixoto com o apoio da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, decorrerá nas instalações do Auditório Municipal da Póvoa de Varzim, entre 14 e 17 de Abril.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― Conferência Nacional de Educação de Infância
Promovida pela Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular(DGIDC), vai realizar-se nos dias 23 e 24 de Abril, na Fundação Calouste Gulbenkian.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― Portugal nas Olimpíadas Científicas da UE
Portugal vai participar na 7.ª Edição das Olimpíadas Científicas da União Europeia (UE), que se realiza em Múrcia, de 28 de Março a 5 de Abril, com as equipas que venceram, em 2008, a Olimpíada da Física escalão A e a Olimpíada da Química Júnior.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/3395.html

― Resultados da candidatura para acreditação a Centros de Recursos para a Inclusão (CRI)
Encontra-se disponível para consulta a lista das instituições já acreditadas pelo júri de avaliação, reunido nos termos constantes do n.º 6 do Aviso n.º 22914/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 3 de Setembro.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― Licença sabática para o ano escolar 2009/2010
Decorre até dia 9 de Abril, o prazo de candidatura a licença sabática para o ano escolar 2009/2010.
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt

― Questionário de Avaliação da Educação para a Saúde nas escolas.
Devido à interrupção lectiva, o Questionário de Avaliação da Educação para a Saúde na escola, que será efectuado pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), será colocado online, em colaboração com o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), a 14 de Abril de 2009.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― Nota sobe Educação Especial
Pode ser consultada em: http://www.min-edu.pt/np3/3421.html

― Campanha “Food 4U”
Está aberta a 5ª edição da campan
ha de sensibilização sobre a importância de uma alimentação saudável e correcta FOOD 4U - dirigida a estudantes e a professores das Escolas Secundárias de 16 países europeus.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― CD “Esta cena dava um filme” – Textos e Contextos para uma reflexão de Género
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt



quarta-feira, 15 de abril de 2009

ME propõe novo concurso para professor titular e mais melhorias na carreira docente

A abertura de um novo concurso para professor titular, a criação de mais um escalão nesta categoria, a diminuição dos tempos de permanência nos 1.º, 2.º e 3.º escalões (em um ano) e no 5.º escalão (em dois anos), bem como a atribuição de prémios de desempenho, são algumas das propostas entregues pelo Ministério da Educação, no dia 7 de Abril, às organizações sindicais representativas dos docentes.

Os princípios das propostas são os da dignificação e qualificação da profissão docente e os da melhoria do serviço público de educação prestado pelas escolas e pelos seus profissionais.



Em termos sintéticos, as propostas apresentadas são as seguintes:



O alargamento da possibilidade de acesso à categoria de professor titular, com, entre outras medidas, a abertura de um concurso extraordinário em 2009, sem prestação de prova pública, a que terão acesso os docentes posicionados no actual 4.º escalão e seguintes, da categoria de professor, de acordo com o número de vagas a definir para cada escola.



Aumentará, desta forma, o universo de professores titulares, com o objectivo de melhorar as condições de trabalho nas escolas e de alterar a percepção de ausência de perspectivas de progressão a docentes que não puderam aceder àquela categoria.



A aceleração da progressão em um ano para os professores e os professores titulares que obtenham dois resultados consecutivos de Muito Bom e/ou Excelente, reconhecendo o mérito demonstrado.



A criação de um 4.º escalão (índice 370) na categoria de professor titular, ao qual terá acesso quem completar seis anos de permanência no 3.º escalão.



Esta medida possibilitará a progressão aos docentes colocados no topo da carreira, de forma a manter a paridade com a carreira técnica superior da Administração Pública e renovar as perspectivas de desenvolvimento, acompanhando a maior permanência dos docentes na profissão.



A redução do tempo de permanência nos escalões da carreira, nos 1.º, 2.º e 3.º escalões (de cinco para quatro anos) e no 5.º escalão (de quatro para dois anos), bem como a criação de um 7.º escalão (índice 272), a que poderão aceder os docentes que não tenham obtido provimento por ausência de vaga no concurso para professor titular, apesar de terem sido opositores ao concurso, aprovados na prova pública de acesso à categoria de titular e completado seis anos no escalão 6.



Serão assim melhoradas as condições de progressão nos primeiros escalões da carreira, corrigindo a grande assimetria existente entre o início e o topo da carreira.



Para o ingresso na carreira docente, foi proposta a realização de um prova que garanta que os candidatos cumprem os respectivos requisitos, com uma excepção, no primeiro ano de aplicação, para os docentes que contem pelo menos quatro anos de serviço, com classificação mínima de Bom, na avaliação de desempenho, dois dos quais nos últimos quatro anos.



Reforça-se desta forma o rigor no acesso à profissão, desenvolvendo os mecanismos que garantam que apenas os candidatos que demonstrem competências e conhecimentos adequados a ela acedam.



Foi ainda proposta aos sindicatos a atribuição de prémios de desempenho, que podem alcançar dois vencimentos se o docente obtiver uma classificação de Excelente em dois períodos consecutivos de avaliação.



terça-feira, 14 de abril de 2009

Tutela admite antecipar tempo de serviço para concorrer a titular

O Ministério da Educação admite reduzir de 18 para 16 os anos de serviço docente efectivo necessários para um docente concorrer ao concurso de acesso a professor titular, de acordo com uma proposta a que a Agência Lusa teve acesso.

O documento, que servirá de ponto de partida para as negociações que tutela e sindicatos do sector retomam na próxima semana a propósito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, define que "a diminuição do tempo de serviço exigível para efeitos de acesso à categoria de professor titular entrará em vigor progressivamente, diminuindo para 17 e 16 anos respectivamente nos anos de 2010 e 2011".

O número 2 do artigo 38.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD) estabelece que podem concorrer os professores que, entre outros requisitos, "detenham, pelo menos, 18 anos de serviço docente efectivo, com avaliação de desempenho igual ou superior a Bom durante o referido período".

Por outro lado, o Governo admite ainda antecipar de 15 para 14 anos o tempo de serviço necessário para um professor poder realizar a prova pública de acesso àquela categoria, essencial para o docente "demonstrar a sua aptidão para o exercício das funções específicas da categoria de professor titular", segundo o ECD.

O Ministério da Educação compromete-se a abrir um novo concurso extraordinário interno ainda este ano civil, ao nível dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, sem prestação daquela prova pública, ao qual terão acesso todos os professores posicionados no 4.º escalão da carreira.

Relativamente à atribuição de prémios de desempenho, a tutela faz ligeiras alterações em relação à proposta apresentada aos sindicatos a 09 de Fevereiro.

Assim, com uma classificação de Excelente em dois períodos consecutivos da avaliação o docente recebe um prémio de valor igual a dois vencimentos, enquanto a proposta anterior estipulava que com uma classificação de mérito (Excelente/Muito Bom) no mesmo período o professor recebia um prémio de valor igual a 1,5 vencimentos.

Neste documento, o Governo sintetiza ainda outras propostas já avançadas junto dos sindicatos, como tornar a prova de ingresso na carreira de resposta múltipla e a possibilidade da classificação deste procedimento se expressar em "Aprovado" ou "Não aprovado", sendo actualmente necessária uma nota mínima de 14 valores.



Lusa
Outra das propostas do gabinete da ministra Maria de Lurdes Rodrigues prende-se coma diminuição do tempo de permanência em alguns escalões e a criação de novos escalões nas categorias de professor e professor titular.

segunda-feira, 13 de abril de 2009

Escola trilingue vai abrir em Castro Marim com uma parceria público-privado

A antropóloga Eglantina Monteiro e outros pais idealizaram um “oásis no atribulado terreno da educação”: a Escola Internacional de Castro Marim. Será um “projecto contemporâneo”, parceria público-privado, a funcionar numa zona raiana, “equidistante de Faro e de Huelva” e a apostar “nas três línguas mais cosmopolitas para o 3.º milénio – inglês, português, espanhol”.

Segundo Eglantina Monteiro, a escola, que abrirá no próximo ano lectivo, será “um estabelecimento de ensino cooperativo” resultante de uma parceria com a Câmara Municipal de Castro Marim, e que adaptará “o plano curricular inglês”.

Em Janeiro do ano passado, um grupo de pais de alunos ou de futuros alunos da Escola de São Bartolomeu, em Castro Marim, criou a Associação da Almoinha – Escola da Gente, sabendo que ela “corria o risco de fechar no ano lectivo seguinte”, pois só havia onze alunos.

Com o apoio do Agrupamento Escolar de Castro Marim, da autarquia e da professora, apresentaram um projecto curricular alternativo. Definiram “uma estratégia com vista ao reforço do corpo docente e um programa de actividades extracurriculares integradas no plano pedagógico geral”.

O projecto baseava-se no método do Movimento da Escola Moderna – “aprende-se, fazendo”. Caberia à associação contratar um professor para ter dois por cada dez a 12 alunos. Só que a sociedade não respondeu. E em meados de Agosto havia apenas sete alunos inscritos. A escola fechou.

A associação reinventou-se. Nesse Verão, desenvolveu actividades extracurriculares para crianças entre os 5 e os 12 anos, formação de adultos. Agora, um punhado de pais quer ir mais longe. E a autarquia embarcou no plano, até porque é também uma forma de combater a desertificação, acredita Eglantina.

A câmara cedeu o edifício da antiga escola de Rio Seco para pré-primária e o edifício da antiga escola primária de São Bartolomeu para primeiro e segundo ciclo, requalificados há pouco. E paga a manutenção de ambos, o que inclui água, electricidade, limpeza, transporte, alimentação. A cooperativa paga os professores, com a propina, que ficará muito abaixo do que é típico nos colégios privados.

Entre o 1.º e o 6.º ano, as disciplinas-chave – como Ciências, Geografia, História e Matemática – são em inglês; e as outras – como Música, Teatro, Desporto, Trabalhos Manuais e Artes Visuais – em português. Haverá aulas das 9h00 às 16h00. Entre as 16h00 e as 18h00, a escola abre-se a todas as crianças a comunidade. Podem participar nas actividades previstas para os alunos, dentro do plano: fazer pão, cestos, jardinagem, hortas, tudo orientado por pessoas da terra. “Isto é uma escola para e a partir do lugar”, resume a antropóloga. Aproveita o património que existe, de algum modo recicla-o.


Ana Cristina Pereira

domingo, 12 de abril de 2009

24 Câmaras PS com escolas renovadas

Das 41 câmaras municipais que integram o Programa de Requalificação das Escolas Básicas, 58,5 por cento (24 autarquias) são presididas pelo PS, enquanto 31,7 por cento (13) são PSD e 9,7 por cento (4) do PCP. De acordo com o Ministério da Educação, o investimento é de cerca de 175 milhões de euros, para 50 escolas, que beneficiarão mais de 37 mil alunos dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico.




Tendo como base os resultados das eleições autárquicas de 2005, 21 por cento das 109 autarquias socialistas é apoiado por este programa e apenas oito por cento das 158 sociais-democratas. O PCP, que em 2005 conquistou 32 presidências, recebe financiamento em 12,5 por cento das autarquias.

"Vamos recuperar as 50 escolas mais degradadas em Portugal, que são uma vergonha para o País e vamos fazê-lo rápido, em colaboração com autarquias", afirmou o primeiro-ministro José Sócrates, em Caparide (Cascais), na cerimónia de assinatura dos acordos e que contou com a presença dos ministros da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e das Finanças, Teixeira dos Santos.

Em ano de eleições, José Sócrates sublinhou que o investimento só foi possível porque "nos últimos três anos as contas públicas foram colocadas em ordem". "Se não tivéssemos esta margem de manobra, nem quero imaginar o que seria. Não poderíamos ajudar quem precisa de ser ajudado", acrescentou, reiterando a importância do investimento público para combater a crise.

Já Maria de Lurdes Rodrigues destacou a importância do protocolos para as economias locais. Questionada relativamente a quantos postos de trabalho serão criados, a ministra não hesitou em comparar com o programa de modernização das escolas secundárias: "As que tenho visitado têm em regra entre cem a 125 trabalhadores em rotina, nas mais diversas especialidades. Portanto, basta fazer as contas."

Durante a sua intervenção, Teixeira dos Santos considerou ser este "o momento para combater as dificuldades do presente, aproveitando para preparar o futuro".

Dos 175 milhões de euros do programa, 117 milhões têm origem no Programa de Investimentos e Despesas da Administração Central e 53 milhões do Programa Operacional de Valorização do Território do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). As câmaras participam com cinco milhões.

FALTAS CAÍRAM 22 POR CENTO

O número de faltas dos alunos do 3º Ciclo e Secundário caiu mais de 22 por cento no primeiro período deste ano lectivo, em comparação com o mesmo período de 2007/08. Segundo o Ministério da Educação, foram registadas 1 545 490 faltas justificadas no 3º Ciclo (menos 26 por cento) e 1 437316 injustificadas (menos 18,2 por cento, média de cinco faltas por aluno). Em relação ao Secundário, as faltas justificadas caíram 31 por cento (foram 590 647) enquanto as injustificadas passaram de 1 104 331 para 936 961 (menos 15,1 por cento, média de 4,3 por aluno).

ESCOLAS MODERNAS

NORTE

Cabeceiras de Basto - EB Cabeceiras de Basto (requalificação)

Felgueiras - EB 2, 3 de Felgueiras (construção)

Guimarães - EB João da Meira (substituição)

Lousada - EB 2, 3 de Nogueira (construção)

Matosinhos - EB 1,2,3 Matosinhos (substituição)

EB 1,2,3 Leça da Palmeira (substituição)

Paços de Ferreira -EB 2, 3 de Freamunde (construção)

Paredes - EB 2, 3 de Baltar (substituição)

Santa Maria da Feira - EB de Paços de Brandão (substituição)

EB 2, 3 n.º 3 St.ªMaria da Feira (construção)

São João da Madeira - Escola João da Silva Correia (substituição)

Santo Tirso - EB 1, 2, 3 de S. Tomé de Negrelos (construção)

Viana do Castelo - EB de Lanheses (ampliação)

Vila do Conde - EB Frei João (substituição)

CENTRO

Castelo Branco - EB 2, 3 Afonso de Paiva (substituição)

Lousã - EB da Lousã (construção)

Mortágua - EB Dr. José Lopes de Oliveira (requalificação)

LISBOA E VALE DO TEJO

Abrantes - EB D. Miguel de Almeida (requalificação)

Alcobaça - EB S. Martinho do Porto (requalificação)

Cascais - EB Santo António, Parede (substituição)

Lisboa - EB 1, 2, 3 de S. Vicente de Telheiras (substituição)

Loures - Escola Mário de Sá Carneiro (requalificação)

Odivelas - EB Gonçalves Crespo (requalificação)

Seixal - EB Santa Marta do Pinhal (construção)

Tomar - EB D. Nuno Álvares Pereira (requalificação)

Torres Vedras - EB Dr. António Chora Barroso (requalificação)

Vila Franca de Xira - EB Dr. Vasco Moniz (requalificação)

EB Pedro Jacques de Magalhães (substituição)

ALENTEJO

Alvito - EB 1, 2,3 do Alvito (construção)

ALGARVE

Lagos - EB 2, 3 de Lagos (construção)

Portimão - EB 2, 3 Bemposta (construção)

Nota: Não foram disponibilizados nomes das escolas a serem intervencionadas nos concelhos de Barcelos, Baião, V. N. Gaia, V. Real, Guarda, Sátão, Mafra, Montijo, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Alandroal e Santiago do Cacém



André Pereira

sábado, 11 de abril de 2009

Fenprof: modelo de avaliação está «moribundo»

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, disse na passada semana, em Alcobaça, que o actual modelo de avaliação encontra-se «num estado verdadeiramente moribundo», noticia a agência Lusa.

«Em dois anos não se conseguiu aplicar sem que se alterassem alguns dos núcleos centrais do próprio modelo, o que revela bem a sua inaplicabilidade que só a teimosia dos actuais governantes impede que se reconheça», afirmou Mário Nogueira num debate sobre «Formação e Avaliação», no qual se falou, sobretudo, do processo de avaliação dos docentes.

Para o dirigente sindical, «uma avaliação só tem sentido se formativa, partilhada, orientada para a melhoria», ao invés do actual modelo que definiu como «burocratizado, incoerente, desadequado, construído a partir de um indiferente SIADAP [Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública]».

Segundo Mário Nogueira, o actual modelo está «orientado, sobretudo, para determinar os ritmos de progressão na carreira, para a atribuição dos designados prémios de desempenho, para facilitar o acesso a categorias superiores da carreira e muito pouco preocupado com o que deveria ser central».

Para o dirigente, «a qualidade do desempenho dos professores e os seus reflexos na qualidade das aprendizagens dos alunos» deveriam ser as questões centrais.

Mário Nogueira considerou ainda que a avaliação e a formação são dois temas que «o actual Governo falhou completamente, explicando-se, não só por aí, mas também por aí, a profundidade e gravidade da crise em que a Educação continua mergulhada».

Já um dos representantes dos estabelecimentos de ensino de Leiria no Conselho de Escolas, Américo Gonçalves, admitiu que o modelo de avaliação «vai cair de podre», mas disse preferir esta avaliação à externa.

Por seu turno, o representante da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Hermínio Corrêa, defendeu a necessidade de ser encontrada uma «solução» para o processo de avaliação, embora reconhecendo que «as posições estão demasiado extremadas».

Para o membro do conselho executivo da CONFAP, é necessário «diálogo» na procura de um «caminho construtivo», manifestando preocupação face à possibilidade das eleições «poderem vir a trazer mais instabilidade» à escola.

Hermínio Corrêa apelou «para que este problema seja resolvido» e rejeitou a possibilidade dos pais avaliarem os professores, sublinhando: «Não podemos avaliar o que não conhecemos».

sexta-feira, 10 de abril de 2009

Só professores de cinco escolas podem ter nota máxima

Apenas cinco das 397 escolas sujeitas a avaliação externa nos últimos três anos lectivos obtiveram nota máxima, requisito obrigatório para atribuírem as percentagens mais elevadas das classificações de «Muito Bom» e «Excelente» da avaliação de desempenho docente, noticia a Lusa.

Segundo dados do Ministério da Educação (ME), apenas cinco (1,25 por cento) dos 397 estabelecimentos de ensino sujeitos a avaliação externa entre 2005/06 e 2007/08 obtiveram «Muito Bom» nos cinco parâmetros considerados neste procedimento: Resultados, Prestação do Serviço Educativo, Organização e gestão escolar, Liderança e Capacidade de auto-regulação e melhoria da Escola/Agrupamento.

A Lusa tentou obter mais esclarecimentos junto do Ministério da Educação, mas não obteve resposta em tempo útil.

A Escola Secundária com 3º ciclo Quinta das Palmeiras, na Covilhã, foi a única das 24 avaliadas em 2005/06 que obteve nota máxima nos cinco parâmetros. Em 2006/07 obtiveram esta classificação a Secundária Alberto Sampaio, em Braga, o Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, nas Caldas da Rainha, e a Secundária Leal da Câmara, em Rio de Mouro, entre os 100 estabelecimentos avaliados. Em 2007/08 foram sujeitas a avaliação 273 escolas, mas só o agrupamento Gualdim Pais, em Santarém, obteve cinco «Muito Bons».

De acordo com um despacho da tutela publicado em Diário da República a 30 de Julho de 2008, as percentagens máximas de «Muito Bom» e «Excelente» a atribuir no âmbito da avaliação de desempenho dos professores são definidas tendo em conta os resultados da avaliação externa das escolas.

Assim, os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que foram objecto de avaliação externa com cinco classificações de Muito Bom podem atribuir um máximo de 10 por cento de «Excelente» e 25 por cento de «Muito Bom» no âmbito da avaliação de desempenho dos professores. Com quatro «Muito Bom» e um «Bom» podem atribuir nove por cento de «Excelente» e 24 por cento de «Muito Bom».

Na pior das hipóteses, com uma classificação de «Muito Bom» e quatro de «Bom» ou duas de «Muito Bom», duas de «Bom» e uma de «Suficiente» na avaliação externa, as escolas poderão atribuir seis por cento de «Excelente» e 21 por cento de «Muito Bom» na avaliação de desempenho docente.

O despacho estipula ainda que as escolas cujas classificações na avaliação externa sejam diferentes das cinco combinações previstas ou que ainda não tenham sido sujeitas a auditoria externa podem atribuir no máximo cinco por cento de «Excelente» e 20 por cento de «Muito Bom», os valores mais baixos previstos na Lei.

Este ano lectivo serão avaliadas pela Inspecção-Geral de Educação 291 estabelecimentos, dos quais 17 estão inseridos no Programa dos Território Educativos de Intervenção Prioritária, destinado às escolas em meios socio-económicos desfavorecidos e com elevadas taxas de abandono e insucesso escolar.

quinta-feira, 9 de abril de 2009

«75 por cento dos professores entregou objectivos»

Durante um debate na Assembleia da República, o secretário de Estado da Educação revelou que «a esmagadora maioria» dos docentes entregaram os objectivos individuais no âmbito da avaliação de desempenho e acusou a oposição de «irresponsabilidade» por incentivar ao incumprimento da Lei.

«Mais de 75 por cento dos professores entregaram os seus objectivos individuais, demonstrando a responsabilidade que têm no exercício da sua actividade e não a irresponsabilidade dos partidos da oposição que incentivaram ao não cumprimento da lei», afirmou.

Valter Lemos sublinhou ainda que os restantes 25 por cento integram os professores que estavam dispensados de cumprir aquele procedimento, como os que estão em condições de pedir a reforma nos próximos três anos e também os contratados pelas escolas para leccionar áreas profissionais, tecnológicas e artísticas, que não estejam integrados em qualquer grupo de recrutamento.

«Felizmente, as escolas e os professores mostram-se muito mais responsáveis do que aquilo que os senhores deputados querem fazer crer», acrescentou.

30 por cento pediu avaliação da componente científico-pedagógica

De acordo com o regime simplificado de avaliação de desempenho para este ano lectivo, aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros em Novembro, a avaliação da componente científico-pedagógica, através da observação de aulas, passou a ser facultativa, excepto para os docentes que ambicionem obter as classificações de «Muito Bom» e «Excelente». Só estas duas classificações permitem, por exemplo, aos professores progredir mais rapidamente na carreira.

Questionado pela Lusa no final do debate sobre o número de professores que pediram a avaliação desta componente, Valter Lemos respondeu: «30 por cento» dos que entregaram os objectivos.

O Ministério da Educação não soube, contudo, precisar o número de professores a que correspondem aquelas duas percentagens. O universo total de professores ronda os 140 mil docentes, mas nem todos têm de ser avaliados este ano.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estimou em Fevereiro que entre 50 a 60 mil professores não iriam entregar os seus objectivos individuais e que seria «muito residual» o número de docentes que pediram a observação de aulas. Por outro lado, apelou ainda aos docentes para que não cumprissem este procedimento, afirmando que a sua obrigatoriedade não consta da lei.

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Manifestação e Greve para breve

A Plataforma Sindical dos Professores anunciou, a possibilidade de convocar uma manifestação nacional contra as políticas do Ministério da Educação na semana que termina a 16 de Maio e uma greve durante o terceiro período, diz a Lusa.

«A manifestação está em cima da mesa bem como uma outra iniciativa que, envolvendo todos os professores a nível nacional, possa vir a ser também ela promovida na semana que termina no dia 16 de Maio», revelou Mário Nogueira.

O anúncio do protesto foi feito em conferência de imprensa destinada a informar os jornalistas sobre uma consulta geral aos professores que decorrerá na semana de 20 a 24 de Abril em escolas de Norte a Sul do país.

Trata-se, segundo Mário Nogueira, de 1.400 reuniões, «uma reunião por agrupamento ou escola não agrupada».

O propósito é ouvir a classe docente sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (em negociação com o Ministério da Educação), a substituição do actual modelo de avaliação e a «suspensão unilateral» das negociações por parte da tutela.

No entanto, e apesar da consulta aos professores ainda não ter ocorrido, Mário Nogueira garantiu que «uma grande acção [de professores] no terceiro período que envolva milhares e milhares de professores é mesmo para avançar».

A manifestação «é uma forte hipótese, bem como a greve (...) não temos dúvida e isso irá haver», assegurou.

O porta-voz da Plataforma concluiu considerando que o Governo e toda equipa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues são «a ala mais negra de governantes pós 25 de Abril».
Lusa

terça-feira, 7 de abril de 2009

Conselho executivo demitido por «fugir» à avaliação

O conselho executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, Caldas da Rainha, foi demitido na passada semana, após deslocação à escola do director regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, confirmou fonte do estabelecimento de ensino à Lusa.

«O senhor director regional e a pessoa que passou a presidir à comissão administrativa provisória estiveram na escola em reunião com a presidente do conselho executivo e entregaram-lhe o despacho a informar que o conselho executivo que estava em mandato cessaria hoje funções», revelou Eduardo Afonso, vice-presidente cessante do conselho executivo.

O docente adiantou que a comissão administrativa provisória, que substitui o conselho executivo, «passou automaticamente a estar em funções», dando seguimento ao processo de eleição da futura direcção do agrupamento.

Acusando o Ministério da Educação de estar a «perseguir» os 180 professores do agrupamento por não estarem a cumprir os modelos de avaliação e gestão, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa confirmou a intenção de contestar o processo de substituição.

«O sindicato vai contestar juridicamente porque os membros do conselho executivo foram eleitos para um mandato que só acaba em 2010 e não há qualquer base legal nem procedimento para ser demitido ou exonerado», explicou o dirigente sindical Manuel Micaelo.

«Uma escola de excelência»

Durante um debate realizado esta quinta-feira na Assembleia da República, a ministra da Educação foi questionada pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP sobre a intenção do Governo de demitir este conselho executivo, acusando o ministério «de passar das ameaças aos actos» e de «perseguir professores que ainda tinham um ano de mandato pela frente».

«É uma escola de excelência, que já ganhou vários prémios, mas que mais tem resistido ao modelo de avaliação de desempenho e ao modelo de gestão escolar», afirmou Ana Drago, do BE.

«O cumprimento da lei não é uma questão facultativa, é uma obrigação. Nesta escola não se cumpriu uma lei e houve uma recusa à participação. É dada a possibilidade aos professores e às comunidades locais de se organizarem para dirigir as escolas. A comunidade local e os professores não querem tomar conta da escola nos termos em que a lei exige», respondeu Maria de Lurdes Rodrigues.

Até terça-feira não tinha sido constituída a comissão administrativa provisória, a ser escolhida pelo conselho geral transitório, que não foi constituído por falta de candidatos, atrasando o processo de implementação do novo modelo de gestão e a eleição do futuro director.

Também os professores do agrupamento aprovaram terça-feira uma moção, contestando a intervenção da tutela, porque «não existem quaisquer fundamentos que autorizem a interrupção do normal cumprimento de um mandato eleitoralmente sancionado».

Contactado pela Lusa, o gabinete de imprensa do Ministério da Educação não quis prestar esclarecimentos, adiantando apenas que o agrupamento «não vai ficar sem direcção».
TVI24

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Professora tira fotos sensuais da Net por ordem do Director da escola

Em cumprimento de uma ordem dada pelo Director da escola onde trabalha, uma professora retirou fotografias suas, em poses sensuais e lingerie, de um site de promoção de modelos. Natasha Gray, de 30 anos, foi incitada pelo Director da escola de Cambridge, na Inglaterra, a retirar fotografias suas, onde aparecia em lingerie, de um site de promoção de modelos.

A publicação das fotografias de «Tasha», cognome adoptado pela professora eleita como a mais sexy de 2002, não foi bem aceite no seio da comunidade escolar, pelo que o Director Ben Slade exigiu a retirada das fotografias da Internet e levou o caso para análise de uma entidade educativa do país.

Natasha Gray não deverá ser demitida das suas funções na escola, mas calcula-se que venha a ser sujeita a alguma medida de suspensão ou advertência.

domingo, 5 de abril de 2009

Novas regras de colocação de professores faz crescer procura de diplomas de Espanhol

A decisão do Ministério da Educação, que abriu o concurso para colocação de professores de Espanhol a docentes de Português ou de outras línguas desde que tenham o diploma de nível superior C2 do Instituto Cervantes (IC), está a corresponder ao aumento do número de candidaturas aos exames que permitem obter aquele certificado. “Uma situação preocupante”, na perspectiva do director do IC de Lisboa, Martín Valenzuela, que alerta para o facto “de muitos se disporem inscrever-se, apesar de estarem muito longe de terem os conhecimentos científicos exigidos”.

Considerando que estão a ser criadas “falsas expectativas” “com prejuízos óbvios”, Martín Valenzuela atribui responsabilidades pela situação “a pessoas que, para contestarem a decisão do Governo, fazem passar a ideia de que é fácil obter os Diplomas de Espanhol como Língua Estrangeira (DELE)”. “Muitos dos que nos aparecem nem sequer conseguiriam ver certificado o nível mais baixo de conhecimentos”, comenta.

Esta semana, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, correspondeu aos protestos de associações de professores e de representantes de universidades rectificando, na portaria que estabelece as habilitações para o ensino de Espanhol, a data limite para a obtenção do DELE. Assim, concorrem em igualdade de circunstâncias com aqueles que têm cursos universitários e profissionalização em Espanhol os docentes de outras línguas que consigam aquele diploma até ao fim do ano lectivo 2008/2009 e não 2010/2011, como estava definido.

Aquela cedência, no entanto, não acalmou os contestatários, que alegam que o problema de base se mantém. “Como o grupo de Espanhol é recente, serão os professores de outras línguas, menos habilitados mas com mais anos de serviço, a ocupar, para a vida, as 220 vagas definitivas este ano criadas”, explica Sónia Duarte, dirigente da Associação Portuguesa de Professores de Espanhol – Língua Estrangeira (APPELE).

Já Apolinário Lourenço, do Centro de Línguas da Universidade de Coimbra, considerou que, ao não limitar a este concurso a possibilidade de concorrer com o DELE (e estabelecendo 2008/2009 como limite para a sua obtenção), Valter Lemos não correspondeu ao compromisso assumido com representantes de várias universidades públicas. “Obter o DELE é facílimo e o Instituto Cervantes faz cursos intensivos, pelo que o número de professores com este tipo de diploma, que apenas os habilita a falar 'portunhol’, pode aumentar de forma muito, muito significativa”, protestou, esta semana.

Martín Valenzuela critica aquele tipo de afirmações, que diz entender apenas “como desabafos, sem rigor”. E frisa que o DELE de nível superior C2, a cuja obtenção se pode candidatar qualquer pessoa que julgue ter os conhecimentos exigidos, credencia “o completo domínio da língua”. 

Assegurou ainda que em Portugal “apenas haverá provas para obtenção do DELE em Maio e Novembro, como sempre esteve previsto”, não se referindo ao facto de a partir do sítio na Internet do Instituto Cervantes (http://lisboa.cervantes.es/pt/default.shtm) ser possível obter a informação de que noutros países, incluindo Espanha, também se realizam exames em Agosto.


Graça Barbosa Ribeiro

sábado, 4 de abril de 2009

Governo vai requalificar "50 escolas básicas mais degradadas"

O Governo anunciou hoje um investimento público e comunitário de 175 milhões de euros num programa de requalificação das 50 escolas básicas identificadas como "as mais degradadas do país", a executar pelas autarquias.

Numa cerimónia em Caparide, concelho de Cascais, em que estiveram presentes o primeiro-ministro, José Sócrates, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, 28 autarquias assinaram acordos de cooperação com o Ministério da Educação e contratos de financiamento comunitário relativos a obras em 31 escolas básicas.

De acordo com o Ministério da Educação, dos 175 milhões de euros de investimento, 117 milhões são verbas do Programa de Investimentos e Despesas da Administração Central (PIDDAC), 53 milhões são do Programa Operacional de Valorização do Território (POVT) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e os restantes cinco milhões de euros são verbas das câmaras municipais.

"Para o Ministério da Educação, é uma antecipação do seu programa de renovação destas escolas, considerando o combate à crise como uma oportunidade", declarou a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, durante a cerimónia.

No final da cerimónia, a ministra da Educação adiantou aos jornalistas que "o que está estabelecido na maior parte dos protocolos é que as obras se iniciem no prazo de três meses" e sejam concluídas "até ao final do próximo ano". O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reiterou que a educação é uma das áreas em que o Governo considera prioritário o Estado investir "para combater a crise", procurando estimular a economia e o emprego.


Lusa

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Portaria que regula o Concurso nas Escolas Prioritárias

PORTARIA
Uma escola pública baseada na promoção da educação para todos, com qualidade, é condição básica de coesão social de crescimento e modernização do País, e constitui um instrumento central na construção de uma sociedade justa, solidária e democrática.
Considerando que esta linha orientadora se encontra expressa nos princípios consagrados no Programa do Governo, importa, pois, criar condições que permitam a universalização da educação básica e promoção do sucesso educativo de todos os alunos, particularmente, das crianças e jovens em risco de exclusão social e escolar;
Considerando que os contextos sociais em que se situam as escolas prioritárias apresentam risco de insucesso escolar, abandono e indisciplina, entende-se que compete à escola oferecer os recursos culturais e educativos necessários ao desenvolvimento educativo e social destes jovens;
Na sequência das medidas já adoptadas no âmbito do Programa de Apoio às Escolas inseridas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, importa, pois, dotar estes agrupamentos e escolas de mecanismos de selecção e fixação de docentes com competências específicas, a fim de poder melhor fazer face às dificuldades existentes e proporcionarem condições geradoras de sucesso escolar e educativo, bem como de reinserção social destes alunos.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 64.º-A do Decreto-Lei n.º20/2006, com a redacção dada pelo Decreto-lei n.º51/2009 de 27 de Fevereiro:
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Secretário de Estado da Educação, o seguinte:

Artigo 1.º
Objecto
A presente portaria regula o procedimento concursal de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para os quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas legalmente definidos como prioritários.


Artigo 2.º
Âmbito pessoal
O procedimento concursal é destinado aos educadores de infância e aos docentes com a categoria de professor dos ensinos básico e secundário dos quadros de zona pedagógica e dos quadros de agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, detentores de habilitação profissional para o grupo a que são opositores.

Artigo 3.º
Concurso
1- O concurso visa a satisfação de necessidades permanentes de pessoal docente dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas prioritárias.
2- O concurso é aberto pelo respectivo director em cada agrupamento de escolas e escolas não agrupadas identificadas como prioritárias.
3- O prazo de validade do concurso a que se refere a presente portaria é de 2 meses a contar da data de publicação da lista de classificação final.
4- Os procedimentos concursais efectuam-se exclusivamente em suporte electrónico, disponibilizado pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

Artigo 4.º
Júri
1 - Em cada agrupamento de escolas e escola não agrupada prioritário é constituído um júri composto por um presidente, dois vogais efectivos e dois suplentes.
2 - O júri é presidido pelo director, que em caso de falta ou impedimento pode designar como seu substituto um dos seus adjuntos.
3 - Os membros do júri são designados pelo director de entre os professores titulares do agrupamento de escolas ou escola não agrupada respectivo.
4 - Compete ao júri assegurar a tramitação do procedimento concursal, desde a data da sua designação até à elaboração da lista de colocação final.
5 - É, nomeadamente, da competência do júri a prática dos seguintes actos:
a) Estabelecer a calendarização do procedimento;
b) Ouvido o conselho pedagógico, atribuir a pontuação aos critérios gerais de avaliação, fixar os critérios específicos de selecção correspondentes aos critérios gerais e a respectiva pontuação;
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA EDUCAÇÃO
c) Admitir e excluir candidatos do procedimento, fundamentando em acta as respectivas deliberações;
d) Notificar por via electrónica os candidatos, sempre que tal seja exigido;
e) Garantir aos candidatos o acesso às actas e aos documentos que as fundamentam e a emissão de certidões ou reproduções autenticadas, no prazo de três dias úteis contados da data da entrada do pedido por escrito.
6 - O funcionamento do júri obedece ao disposto no artigo 23.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
7 - As deliberações tomadas pelo júri devem constar em acta.

Artigo 5.º
Critérios de selecção
1 - Os critérios de selecção são identificados como gerais e específicos.
2 - São critérios gerais de avaliação:
a) Experiência profissional;
b) Formação profissional;
c) Perfil de competências.
3 - Os critérios gerais de avaliação podem ser alternativos ou cumulativos.
4 - A classificação final, obtida na escala de 0 a 100 pontos, resulta da soma das classificações atribuídas em cada um dos critérios gerais de avaliação.
5 - Para cada um dos critérios gerais, o júri fixa critérios específicos e respectiva pontuação, tendo em conta o limite estipulado para cada critério geral.
6 - Na experiência profissional pode ser considerado, entre outros critérios específicos, o tempo de serviço prestado nos territórios educativos de intervenção prioritária.
7 - A formação profissional deve ter em consideração a natureza específica dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas prioritários e o seu projecto educativo.
8 - O perfil de competências pode ser avaliado por apreciação curricular ou através de entrevista profissional de selecção, a realizar pelo júri e obedecendo ao disposto no artigo 13.º da Portaria n.º 83-A/2009.
9 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado e a sua adequação ao perfil de competências exigido para o posto de trabalho a ocupar no quadro.
10 -Para cada entrevista profissional é elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada.

Artigo 6º
Abertura do concurso
1 - O concurso é aberto em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupadas identificadas como prioritárias e é publicitado por aviso, na Internet, na página electrónica respectiva, da Direcção Regional de Educação correspondente ao seu âmbito geográfico.
2 - No aviso de abertura consta obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) Identificação do número de vagas a ocupar por grupo de recrutamento;
b) Calendário do concurso;
c) Requisitos de admissão, motivos de exclusão, critérios de selecção e respectiva ponderação, sistema de valoração final e critérios de desempate;
d) Forma de apresentação da candidatura;
e) Composição e identificação do júri;
g) Documentos exigidos para efeitos de avaliação das candidaturas;
h) Forma de publicitação das listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos e das listas de classificação final dos candidatos.

Artigo 7.º
Candidatura
1 - A apresentação ao concurso é efectuada mediante o preenchimento de formulário em formato electrónico disponível no sítio da Internet do agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
2 - O formulário de candidatura deve ser preenchido de acordo com as respectivas instruções, sob pena de ser considerado irregularmente preenchido.
3 - Sendo o candidato opositor a vários concursos deve ordenar as suas preferências de colocação.
4 - O candidato comprova os elementos constantes do formulário da sua candidatura mediante fotocópia simples dos adequados documentos.
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA EDUCAÇÃO
5 - Os documentos comprovativos devem ser apresentados pelo candidato nos respectivos agrupamentos ou escolas não agrupadas até ao termo do prazo de apresentação da candidatura, sendo entregues pessoalmente ou pelo correio, com aviso de recepção, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

Artigo 8.º
Apreciação das candidaturas
1 - Terminado o prazo para apresentação das candidaturas, o júri procede à verificação dos elementos apresentados pelos candidatos.
2 - Após a conclusão do procedimento previsto no número anterior, o júri elabora e publicita, na Internet, bem como em edital afixado nas instalações de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada prioritário, as listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos.
3 - Os candidatos que devam ser excluídos são notificados pelo júri, por via electrónica, na aplicação destinada aos procedimentos concursais para, no âmbito do exercício do direito de participação dos interessados e no prazo de três dias úteis, dizerem por escrito o que se lhes oferecer, usando para tal o mesmo meio electrónico.
4 - Não é admitida a junção de documentos que, por não serem do conhecimento oficioso, devessem ter sido apresentados dentro do prazo previsto para entrega das candidaturas.
5 - Terminado o prazo para o exercício do direito de participação dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas e, no prazo de três dias úteis, decide se mantém a exclusão, notificando os candidatos por via da aplicação electrónica.
6 - Esgotado o prazo previsto no número anterior as listas provisórias convertem-se em definitivas, contendo as alterações decorrentes das alegações julgadas procedentes.

Artigo 9.º
Listas de Classificação Final
1 - Após a aplicação dos métodos de selecção, o júri elabora e aprova a lista de classificação final do concurso.
2 - Os candidatos são ordenados e colocados por ordem decrescente, por grupo de recrutamento, em função da classificação final obtida.
3 - As listas de classificação final são afixadas em local apropriado e publicitadas no sítio da Internet do agrupamento de escolas ou escola não agrupada prioritário.
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA EDUCAÇÃO
4 - Os candidatos que concorreram a vários agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas são colocados de acordo com a ordenação das preferências de colocação manifestadas nos termos do nº3 do artigo 7º.

Artigo 10.º
Garantias de impugnação administrativa
1 - No procedimento do concurso não há lugar a reclamação.
2 - Das listas de classificação final e de exclusão cabe recurso, sem efeito suspensivo, a interpor em formulário electrónico no prazo de cinco dias úteis contado desde a data da respectiva publicitação, para o director-geral dos Recursos Humanos da Educação.

Artigo 11.º
Aceitação
Os candidatos colocados em quadros de agrupamentos de escolas ou escolas prioritárias na sequência do presente procedimento concursal, devem manifestar a aceitação da colocação, por via electrónica, no prazo de quarenta e oito horas.

Artigo 12.º
Apresentação
1 - Os candidatos colocados em quadros de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas prioritários devem se apresentar, no primeiro dia útil do mês de Setembro, no respectivo agrupamento ou estabelecimento.
2 - Nos casos em que a apresentação, por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei, não puder ser presencial, deve o candidato colocado, no primeiro dia útil do mês de Setembro, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao estabelecimento de educação ou de ensino, com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respectivo documento comprovativo, designadamente atestado médico.

Artigo 13.º
Deveres de aceitação e apresentação
1 - O não cumprimento dos deveres de aceitação e apresentação é considerado, para todos os efeitos legais, como não aceitação da colocação, determinando a:
a) Anulação da colocação obtida;
b) Exoneração automática do lugar de quadro em que o docente esteja provido;
c) Impossibilidade de, no respectivo ano escolar, o docente ser colocado em exercício de funções docentes em agrupamento de escolas ou escola não agrupada pública.
2 - O disposto no número anterior pode ser relevado pelo director-geral dos Recursos Humanos da Educação mediante requerimento devidamente fundamentado por razões de obtenção de colocação em lugares docentes nas Regiões Autónomas ou por alteração significativa das circunstâncias pessoais e familiares do candidato.

Artigo 14.º
Vagas não preenchidas
1 - As vagas que, nos grupos de recrutamento postos a concurso, resultarem da colocação dos docentes dos agrupamentos ou escolas não agrupadas prioritárias no concurso regulado pelo Decreto-lei n.º20/2006, com a redacção dada pelo Decreto-lei n.º51/2009, tal como todas as que surgirem até ao termo do prazo de validade do concurso, são preenchidas pelos docentes que ainda se encontram por colocar, por ordem decrescente, por grupo de recrutamento, em função da classificação final obtida.
2 - As vagas não preenchidas convertem-se em horários a serem preenchidos por docentes candidatos ao destacamento por ausência da componente lectiva, que ficaram sem colocação nos termos do artigo 38º-B do Decreto-Lei n.º20/2006, de 31 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, ou que se encontrem na bolsa de recrutamento, nos termos do artigo 58.º-A do mesmo diploma.
3 - Esgotada a possibilidade de colocação de docentes dos quadros, nos termos do número anterior, as necessidades subsistentes são satisfeitas por contratação de escola, a efectuar nos termos do Decreto-Lei nº 35/2007, de 15 de Fevereiro.

Artigo 15.º
Oposição a outros concursos
1 - Os docentes que obtenham colocação no presente procedimento concursal e que, simultaneamente, tenham sido opositores ao concurso regulado pelo Decreto-Lei nº 20/2006, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 51/2009, considera-se que desistem do concurso regulado por aquele diploma, sendo automaticamente retirados das respectivas listas de candidatos.
2 - Os docentes que ficarem colocados nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas prioritárias, libertam a sua vaga na escola de origem, sendo recuperada para efeitos de concurso de professores realizado ao abrigo do Decreto-Lei nº 20/2006, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 51/2009.

Artigo 16.º
Regime Subsidiário
Ao presente procedimento concursal de recrutamento do pessoal docente para os quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas prioritários aplicam-se as disposições do Decreto-Lei 20/2006 com a redacção dada pelo Decreto-lei n.º51/2009 e da Portaria n.º 83-A/2009 em tudo o que não esteja especialmente previsto.

Artigo 17.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 31 de Março de 2009
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